São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 21105, de 27 de julho de 1983
Nº 21105/1983
DECRETO N. 21.105, DE 27 DE JULHO DE 1983
Inclui cargos, funções-atividades e funções autárquicas no Anexo a que se refere o
Artigo 2.° do Decreto n. 12.961, de 13 de dezembro de 1978,
alterado pelo Decreto n. 13.147, de 16 de janeiro de 1979
ANDRÉ FRANCO MONTORO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Os cargos, as funções-atividades e as funções autárquicas ficam incluídos no Anexo do Decreto n. 12.961, de 13 de dezembro de 1978, alterado pelo Decreto 13.147, de 16 de janeiro de 1979, de conformidade com o Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Publicado no Gabinete Civl do Governador, aos 27 de julho de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.