Decreto Estadual de São Paulo nº 18436, de 15 de fevereiro de 1982

Casa Civil

DECRETO N. 18.436, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1982

Oficializa o Festival de Inverno de Campos do Jordão

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o Governo do Estado vem realizando, anualmente por intermédio da Secretaria da Cultura, o Festival de Inverno de Campos do Jordão;

Considerando que o evento observa a política do Estado no amparo a cultura e as diretrizes traçadas, nessa matéria, pela Lei n. 10.294, de 3 de dezembro de 1968;

Considerando que o Festival tem-se revelado importante instrumento de divulgação da música erudita, quer no campo da informação, quer no do aperfeiçoamento de estudantes de música, tendo alcance que ultrapassa as fronteiras do Estado e se estende a todo o País;

Considerando, finalmente, que o Festival de Inverno de Campos do Jordão passou a denominar-se «Dr. Luis Arrobas Martins», por força da Lei n. 1.561, de 28 de março de 1978, sem que, contudo, tivesse sido instituído oficialmente,

Decreta: