São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 16397, de 18 de dezembro de 1980
Nº 16397/1980
Casa Civil
DECRETO N. 16.397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento da Secretaria da Educação, com vistas a um melhor desempenho de suas atividades,
Decreta:
- De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria da Educação, um crédito suplementar de Cr$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
Suplementa
08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.09 - Departamento de Recursos Humanos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ... ... ... ..... ... 5.400.000
Atividade Correntes TOTAL
08.07.217.2.001
Desenvolvimento de Recursos Humanos .....................5.400.000 ........................5.400.000
Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
ANEXO I
Suplementa
08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
08.09 - Departamento de Recursos Humanos
TOTAL ... ... ... ... .... ... ... ... 5.400.000
4.a Quota ... ... ... ... ... ... ... 5.400.000
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais