São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 16365, de 12 de dezembro de 1980
Nº 16365/1980
Casa Civil
DECRETO N. 16.365, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1980
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de readequar o orçamento vigente da Secretaria da Promoção Social, a fim de permitir o melhor atendimento de sua programação,
Decreta:
- De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria da Promoção Social, um crédito suplementar de Cr$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil cruzeiros) observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
Suplementa
11 - SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................................650.000
Atividade Correntes Capital TOTAL
15.81.213.2.001 -
Alfabetização e Educação Continuada de Adolescentes e Adultos ............... 650.000 - 650.000
Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
ANEXO I
Suplementa
11 - SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
11.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
TOTAL .......................... 650.000
4.ª Quota ....................... 650.000
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Kunitomo Watanabe, Respondendo pelo Expediente da Pasta
Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais