São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 16355, de 11 de dezembro de 1980
Nº 16355/1980
DECRETO N. 16.355, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento da Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, a fim de atender a programação prevista da PAULIPETRO - Consórcio CESP/IPT,
Decreta:
- De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de CrS 646.739 000,00 (seiscentos e quarenta e seis milhões, setecentos e trinta e nove mil cruzeiros) observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
Suplementa
10 - SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
10.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
4.1.1.0 - Obras e Instalações ..............................................................................................................................546.739.000
4.2.6.0 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras .........................100.000.000
TOTAL 646.739.000
Projetos Capital TOTAL
11.10.035.1.091 - Subscrigão de Ações do IPT S/A .........................100.000.000 ...................100 000.000
11.53.289.1.001
- Programa de Mobilização Energética ................................................546.739.000 ...................546.739 000
TOTAL 646.739 000 646.739.000
Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
ANEXO I
Suplementa
10 - SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
10.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
TOTAL............................................ 646.739.000
4.ª Quota ........................................646.739.000
ANEXO I-A
10.91 - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S\A - IPT
TOTAL ...........................................100 .000. 000
4.ª Quota .......................................100 .000 .000
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Alfonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Kunitomo Watanabe, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 11 de dezembro de 1980.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais