Decreto Estadual de São Paulo nº 16341, de 8 de dezembro de 1980

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de suplementar o orçamento da Secretaria de Esportes e Turismo a fim de atender despesas com a conclusão das Obras do Recinto para Abrigar a Festa do Café - FECAPI e Feira Agropecuária e Industrial de Piraju - FAIPI,

Decreta:

- De conformidade com o que dispõe o

Artigo 1.º, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria de Esportes e Turismo, um crédito suplementar de Cr$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:

24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

Suplementa

24.01 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE

4.3.2.3 - Transferências a Municípios .............................. 3.900.000

Projeto Capital TOTAL

08.07.363.1.001 -

Praças e Jardins ........................... 3.900.000 ....................3.900.000

Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:

ANEXO I

Suplementa

24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

24.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede

TOTAL ....................... 3.900.000

4.ª Quota ................... 3.900.000

Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1980.

PAULO SALIM MALUF

Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda

Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1980.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais