São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 16304, de 4 de dezembro de 1980
Nº 16304/1980
Casa Civil
DECRETO N. 16.304, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente do Gabinete do Governador, visando a aquisição de ambulâncias,
Decreta:
- De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto ao Gabinete do Governador, um crédito suplementar de Cr$ 76.000.000,00 (setenta e seis milhões de cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
07 - GABINETE DO GOVERNADOR
Suplementa
07.01 - Casa Civil
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .........................76.000.000
Atividade Capital TOTAL
03.07.021.2.001 Serviços
Administrativos ...................................76.000.000 .........................76.000.000
Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
ANEXO I
Suplementa
07 - GABINETE DO GOVERNADOR
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
07.01 - Casa Civil
TOTAL ................................76.000.000
4.ª Quota ............................76.000.000
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1980.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais