Decreto Estadual de São Paulo nº 15548, de 21 de agosto de 1980

Nº 15548/1980

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DECRETO N. 15.548, DE 21 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do

Art. 7.

, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da Universidade de São Paulo - USP, com recursos hábeis, destinados a atender ao incremento de despesas relativas a Pessoal e Reflexos, decorrentes da aplicação dos Decretos n. 14.902 e 14.916, respectivamente, de 31 de março de 1980 e 7 de abril de 1980,

Decreta:

Art. 1.

- De conformidade com o que dispõe o

Art. 7.

, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto à Administração Geral do Estado, um crédito no valor de Cr$ 2.403.264.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil cruzeiros), suplementar às suas dotações orçamentárias vigentes, observando-se nas classificações lnstitucional, Funcional-Programática e Econômica, a seguinte discrinação:

Artigo 2.º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, o orçamento vigente da Universidade de São Paulo - USP, aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980, fica suplementado no valor de Cr$ 2.403.264.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil cruzeiros) , obedecendo à seguinte distribuição:

I - No Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica:

II - No Discriminativo da Despesa por Subprogramas a Nível de Elemento:

Art. 3.

- Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o , do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, conforme segue:

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 1980.

PAULO SALIM MALUF

Affonso Celso Pastore. Secretário da Fazenda

Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil aos 21 de agosto de 1980.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Decreto Estadual de São Paulo nº 15548, de 21 de agosto de 1980

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