São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 14423, de 14 de dezembro de 1979
Nº 14423/1979
Casa Civil
DECRETO N. 14.423, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1979
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, aprovado pelo Decreto n. 13.134, de 12 de janeiro de 1979
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar às dotações orçamentárias da universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" objetivando atender despesas custeadas com recursos próprios,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" um crédito no valor de Cr$ 18.410.920.00 (Dezoito milhões, quatrocentos e dez mil, novecentos e vinte cruzeiros) suplementar às dotações do seu orçamento vigente observando-se nas Classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática a seguinte discriminação:
21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
Suplementa
3.1.2.0 - Material de Consumo................ 1.700.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......... 1.710.000
Subtotal..................................... 3.410.920
4.1.1.0 - Obras e Instalações................ 2.500.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...... 12.500.000
Subtotal........................................ 15.000.000
TOTAL........................................... 18.410.920
Projeto............................................................................................. Correntes ..... Capital ..... TOTAL
08.44.205.1.003 Construções e Instalações para a UNESP.... - 2.500.000 ... 2.500.000
Atividade...................................................................... Correntes........Capital...........TOTAL
08.44.205.2.001 Ensino a Nível de Graduação .... 3.410.920....12.500.000...... 15.910.920
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 15 de novembro de 1979, ficando revogado o Decreto n.° 14.221, de 14 de novembro de 1979.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Ernani Duncan de Aguirre, Respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Publicada na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais