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Decreto Estadual de São Paulo nº 14423, de 14 de dezembro de 1979

Nº 14423/1979

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Art. 2.
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Casa Civil

DECRETO N. 14.423, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1979

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, aprovado pelo Decreto n. 13.134, de 12 de janeiro de 1979

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de suplementar às dotações orçamentárias da universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" objetivando atender despesas custeadas com recursos próprios,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica aberto na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" um crédito no valor de Cr$ 18.410.920.00 (Dezoito milhões, quatrocentos e dez mil, novecentos e vinte cruzeiros) suplementar às dotações do seu orçamento vigente observando-se nas Classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática a seguinte discriminação:

21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"

Suplementa

3.1.2.0 - Material de Consumo................ 1.700.000

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......... 1.710.000

Subtotal..................................... 3.410.920

4.1.1.0 - Obras e Instalações................ 2.500.000

4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...... 12.500.000

Subtotal........................................ 15.000.000

TOTAL........................................... 18.410.920

Projeto............................................................................................. Correntes ..... Capital ..... TOTAL

08.44.205.1.003 Construções e Instalações para a UNESP.... - 2.500.000 ... 2.500.000

Atividade...................................................................... Correntes........Capital...........TOTAL

08.44.205.2.001 Ensino a Nível de Graduação .... 3.410.920....12.500.000...... 15.910.920

Art. 2.
- A cobertura do presente crédito dar-se-á nos termos do Inciso II,

Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 15 de novembro de 1979, ficando revogado o Decreto n.° 14.221, de 14 de novembro de 1979.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1979.

PAULO SALIM MALUF

Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda

Ernani Duncan de Aguirre, Respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento

Publicada na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 1979.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

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