Decreto Estadual de São Paulo nº 14027, de 27 de setembro de 1979

Nº 14027/1979

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DECRETO N. 14.027, DE 27 DE SETEMBRO DE 1979

Dispe sbre abertura de crdito suplementar nos termos do

Art. 7.

, inciso I, da Lei n. 1.877, de 8 de dezembro de 1978 e d outras providncias

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais, e

Considerando a necessidade de reforar as dotaes do oramento vigente da Universidade de So Paulo, a fim de permitar o atendimento de despesas com Pessoal e Reflexos,

Decreta:

Art. 1.

- De conformidade com o disposto no Inciso I, do artigo 7., da Lei n. 1.877, de 8 de dezembro de 1978, fica aberto Administrao Geral do Estado, um crdito suplementar de Cr$ 1.299.289.835,00 (um bilho, duzentos e noventa e nove milhes, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco cruzeiros), com recursos provenientes da reduo parcial de dotaes oramentrias consignadas Reserva de Contingncia, observando-se na Classificao Econmica e Funcional-Programtica, a seguinte discriminao:

Art. 2.

- Em decorrncia do disposto no artigo antecedente, fica suplementado em Cr$ 1.299.289.835,00 (um bilho, duzentos e noventa e nove milhes, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco cruzeiros), o oramento vigente da Universidade de So Paulo, aprovado pelo Decreto n. 13.131, de 12 de Janeiro de 1979, observando-se na Classificao FuncionalProgramtica, por Categoria Econmica, a seguinte discriminao:

Artigo 3. - Frente ao que dispe o artigo anterior, o Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a Nvel de Elemento, obedecer a seguinte Classificao Econmica:

21.56 - UNIVERSIDADE DE SO PAULO

Art. 4.

- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o

Art. 3.

do Decreto n. 13.010, de 22 de dezembro de 1978, na seguinte conformidade:

Artigo 5. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1979.

PAULO SALIM MALUF

Affonso Celso Pastore, Secretrio da Fazenda

Rubens Vaz da Costa, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 27 de setembro de 1979.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos Oficiais

Decreto Estadual de São Paulo nº 14027, de 27 de setembro de 1979

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