Decreto Estadual de São Paulo nº 1312, de 21 de março de 1973

Casa Civil

DECRETO N. 1.312, DE 21 DE MARÇO DE 1973

Classifica funções na Secretaria da Saúde para efeito de atribuição de «pro labore»

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Para efeito de atribuição do «pro labore» de que trata o Artigo 28 da Lei n. 10.168, de 28 de julho de 1968, as funções abaixo relacionadas da Secretaria da Saúde ficam classificadas na seguinte conformidade:

I - Na Coordenadoria de Saúde da Comunidade, na Divisão Regio nal de Saúde de Marília, conforme o disposto no Decreto n. 52.917, de 7 de abril de 1972:

a) - Na referência CD-«6», 1 (uma) função de Diretor, destinada ao Serviço de Administração:

b) - Na referência «19», 4 (quatro) funções de Chefe de Seção, des tinadas as Seções de Pessoal, de Comunicações, de Atividades Gerais e de Finanças, do Serviço de Administração.