São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 12756, de 23 de novembro de 1978
Nº 12756/1978
DECRETO N. 12.756, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1978
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar os recursos da Secretaria da Saúde, a fim de atender despesas com: locação de imóveis para Centros de Saúde na Região da Grande São Paulo e Vale do Paraíba; aquisição de equipamentos para lavanderia do Hospital Infantil Zona Norte; material permanente para o Hospital Psiquiátrico de Lins; pagamento de laborterapistas; utilidades públicas; material de consumo e aquisição de equipamentos e instalações,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o artigo 6.º da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977, fica aberto à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de Cr$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil cruzeiros), com recursos provenientes da redução parcial de dotações orçamentárias, observando-se na Classificação Funcional-Programática a seguinte discriminação;
09 - SECRETARIA DA SAÚDE
Suplementa Correntes Capital
09.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
13.75.020.2.001 - Coordenação Geral da Pasta ................................. 500.000
09.02 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade
13.75.428.2.003 - Direção Administração Aux. e Assessoria ..........1.070.000
09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
13.75.428.2.002 - Atendimento Médico e Hospitalar.........................................................................................500.000
09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
13.75.021.2.004 - Coord. Orientação Técnica e Administração ......................................................................250.000
TOTAL...................................................................................................... 1.570.000 ..............................................750.000
09 01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
Reduz Correntes Capital
09.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
13.75.020.2.002 - Normalização Técnica e Planej. de Saúde .................400.000
13.75.021.2.001 - Serviços Administrativos ... ......................................... 320.000
13. 75.021.2.002 - Ssrviços de Transporte............................................. 1.100.000........................................... 500.000
TOTAL......................................................................................................... 1.820.000............................................ 500.000
Artigo 2.° - A Classificação Econômica de que trata o artigo anterior obedecerá a distribuição abaixo:
09 - SECRETARIA DA SAÚDE
Suplementa Correntes Capital
09.01 - Admimstração Superior da Secretaria e da Sede
8.1.4.1 - Encargos Gerais ...............................................................................500.000
09.02 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade
8.1. 4.1 - Encargos Gerais. ..........................................................................1.070.000
09 03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
4.1.3.2 - Outros Equipamentos e Instalações............................................................................................................. 500.000
09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
4.1.4.0 - Material Permanente...................................................................................................................................... 250.000
TOTAL ..........................................................................................................1.570 000.................................................750.000
Reduz Correntes Capital
09.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
3 1.2.2 - Combustiveis e Lubrificantes ..........................................................400 .000
3.1.2.4 - Outros Materials de Consumo .........................................................100.000
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ..........................................................920.000
8.1.4.1 - Encargos Gerais ...............................................................................400.000
4.1.3.1 - Veículos ...............................................................................................................................................................500.000
TOTAL............................................................................................................. 1.820.000..................................................500.000
Artigo 3.° - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo 1.° de que trata o artigo 3.° do Decreto n.° 11.007, de 27 de dezembro de 1977, na seguinte conformidade:
09 - SECRETARIA DA SAÚDE
Suplementa TOTAL 4.a Quota
09.02 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade .............................. 1.070.000.......................................................1.070.000
09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar ................................... 500.000..........................................................500.000
09.04 - Coordenadoria de Saude Mental ...................................................250.000......................................................... 250.000
TOTAL ..........................................................................................................1.820.000 ......................................................1.820.000
Reduz
09.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede......................1820.000.......................................................1.820.000
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 23 de novembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais