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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 12312, de 21 de setembro de 1978

Nº 12312/1978

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DECRETO N. 12.312, DE 21 DE SETEMBRO DE 1978

Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em certame

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- Fica autorizado nos termos do artigo 69 da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, o afastamento de Cirurgiões Dentistas, servidores públicos estaduais, para participaicm do 66.º Congresso Odontológico Mundial Anual da Federação Dentária Internacional, a realizar-se em Madri-Espanha, no período de 25 a 30 de setembro de 1978.
Art. 2.
- Para obtenção do benefício previsto no artigo anterior, deverão os interessados preencher as condições estabelecidas no artigo 3.º do Decreto n.º 52.322, de 13 de novembro de 1969, a serem verificadas por seus superiores hierárquicos, observadas, ainda, as exigências contidas no artigo 5.º do referido decreto.
Art. 3.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1978.

PAULO EGYDIO MARTINS

Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de setembro de 1978

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 12.312, DE 21 DE SETEMBRO DE 1978

Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em certame

Retificação

Artigo 2.º- ...

onde se lê: ... no artigo 3.º do Decreto n.º 52.322, de 13 de novembro de 1969, ...

leia-se: ... no artigo 3.º do Decreto n.º 52.322, de 18 de novembro de 1969, ...

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