São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 10755, de 22 de novembro de 1977
Nº 10755/1977
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei n. 997, de 31 de maio de 1976 e no artigo 7.º do Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468, de 8 de setembro de 1976,
Decreta:
Art. 1.
- Os corpos de água receptores do território do Estado, bem como as respectivas bacias ou sub-bacias que compreendem seus formadores e/ou afluentes, ficam enquadrados na forma determinada no Anexo ao presente decreto, em obediência a classificação previta no artigo 7.º do Decreto n. 8.468, de 8 de setembro de 1976.
Art. 2.
- A CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamanto Ambiental, com fundamento no item XIII da Portaria n. 13 do Ministério do Interior - SEMA, de 15 de janeiro de 1976, poderá fixar outros limites para os parâmetros de afluentes de qualquer natureza lançados nos corpos de água, especialmente os enquadrados na Classe 2, além dos estabelecidos nos artigos 17 e 18 do Regulamento baixado pelo Decreto n. 8.468, de 8 de setembro de 1976.
Art. 3.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio-Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo, aos 22 de novembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
1. CORPOS DE ÁGUA PERTENCENTES À CLASSE 1
1.1. Da Bacia da Baixada Santista
a)Córrego da Moenda e todos os seus afluentes até o ponto de captação de água de abastecimento para o município de Mongaguá;
b)Ribeirão das Furnas e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Itapanhaú em Bertioga, no município de Santos;
c)Rio Bichoró e todos os seus afluentes até a Barragem projetada no município de Mongaguá;
d)Rio Branco e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Preto, no município de Praia Grande;
e)Rio Cubatão e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Pilões, no município de Cubatão;
f)Rio Itapanhaú e todos os seus afluentes até a cota 10, no município de Santos;
g)Rio Itatinga e todos os seus afluentes até a cota 10, no município de Santos;
h)Rio Jaguareguava e todos os seus afluentes até a cota 20, no município de Santos;
i)Todos os cursos d'água do litoral desde a divisa dos municípios de Santos com São Sebastião até a divisa dos municípios de Mongaguá e Itanhaém até a cota 50;
j)Rio Mineiro e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Águapeú, no município de Mongaguá;
k)Rio Mogi e todos os seus afluentes até a confluência com o Córrego do Bugre, no município de Cubatão;
l)Rio Pilões e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Cubatão, no município de Cubatão;
m)Rio Quilombo e todos os seus afluentes até a cota 20 no município de Santos.
1.2. Da Bacia da Billings.
a)Represa Billings, braço dos Rios Bororé, Taquacetuba, pedra Branca e Capivari e todos os seus afluentes a montante do primeiro cruzamento com a linha de alta tenso da Light, nos municípios de São Paulo e São Bernardo do Campo;
b)Represa Billings, braço do Rio Pequeno e todos os seus afluentes a montante do cruzamento com a Via Anchieta, no município de São Bernardo do Campo.
1.3. Da Bacia do Rio Cotia.
Rio Cotia e todos os seus afluentes até a Barragem das Graças, no município de Cotia.
1.4. Da Bacia do Guarapiranga.
a)Represa de Guarapiranga e todos os seus afluentes com exceção do Rio Embu-Mirim e seus afluentes até a Barragem no município de São Paulo;
b)Sistema Capivari e Monos e todos os seus afluentes até a Barragem da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, no município de São Paulo.
1.5. Da Bacia do Litoral Norte.
a)Todos os cursos d'água do Litoral Norte, desde a divisa dos municípios de Santos e São Sebastião até a divisa do município de Ubatuba com o Estado de Rio de Janeiro, até a cota 50;
b)Todos os cursos d'água do município de Una Bela, até a cota 50.
1.6. Da Bacia do Litoral Sul.
a)Córrego do Matão e todos os seus afluentes até o ponto de captação de água de abastecimento para o município de Itanhaém;
b)Rio Branco e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Mambu, no município de Itanhaém;
c)Rio Mambu e todos os seus afluentes até a confluencia com o Rio Branco, no município de Itanhaém;
d)Todos os cursos d'água do litoral desde a divisa dos municípios de Itanhaém e Mongaguá até a divisa do município de Cananéia com o Estado do Paraná, até a cota 50.
1.7. Da Bacia do Rio Paraíba.
a)Córrego da Tabuleta e todos os seus afluentes até a confluência com O Ribeirão Benfica, no município de Piquete;
b)Ribeirão da Água Limpa e todos os seus afluentes até a confluência com o Ribeirão da Saudade, inclusive, no município de cruzeiro;
c)Ribeirão Benfica e todos os seus afluentes até a confluência com o Córrego da Tabuleta, no município de Piquete;
d)Ribeirão dos Buenos ou dos Moreiras e todos os seus afluentes até a confluência com o Ribeirão dos Guarulhos, no município de Pindamonhangaba;
e)Ribeirão Grande e todos os seus afluentes até a confluência com o Córrego do Cachoeirão, no município de Pindamonhagaba;
f)Ribeirão da Limeira e todos os seus afluentes até a confluência com o Ribeirão do Ronco, na divisa dos municípios de Piquete e Lorena,
g)Ribei dos Lopes e todos os seus afluentes da margem esquerda até a confluência com o Córrego do Goiabal, inclusive, no município de Cruzeiro,
h)Ribeirão do Ronco e todos os seus afluentes até a confluência com o Ribeirão da Limeira, na divisa dos municípios de Piquete e Lorena;
i)Ribeirão do Sertão e todos os seus afluentes até a cota 760, no município de Piquete;
j)Ribeirão do Taquaral ou do Peixe e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Guarantiguetá, no município de Guaratinguetá;
l)Rio Buquira ou Ferrão e todos os seus afluentes até o Córrego do Bengala, inclusive, no município de São José dos Campos;
m)Rio Claro e todos os seus afluentes até a confluência com o Córrego Curape, inclusive, na divisa dos municípios de Lavrinhas e Queluz;
n)Rio das Cruzes e todos os seus afluentes até a confluência com o Córrego da Cascata inclusive, no município de Queluz;
o)Rio Entupido e todos os seus afluentes até a confluência com o Córrego Bela Aurora inclusive, no município de Queluz;
p)Rio Guaratinguetá e todos os seus afluentes até a confluência com o Ribeirão do Taquaral ou do Peixe, no município de Guaratinguetá;
q)Rio Jacu e todos os seus afluentes até a confluência com o Ribeirão do Braço inclusive no município de Lavrinhas;
r)Rio Jaguari e todos os seus afluentes, exceto o Ribeirão Araquara, até a sua barragem no município de Igaratá;
s)Rio Paraíba, inclusive seus formadores Paraitinga e Paraibuna, e todos os seus respectivos afluentes, até a barragem de Santa Branca, no município de Santa Branca;
t)Rio Piagui e todos os seus afluentes da margem direita até a confluência com o Córrego Caracol, inclusive, no município de Guaratinguetá;
u)Todos os afluentes da margem esquerda do Rio Piagui até a confluência com o Rio Batista, inclusive, no município de Guaratinguetá;
v)Todos os afluentes da marge, esquerda do Rio Piquete até a confluência com o Ribeirão Passa Vinte, na divisa dos municípios de cachoeira Paulista e Cruzeiro;
x)Rio Piracuama e todos os seus afluentes até a confluência com o Ribeirão do Machado, no município de Tremembé.
1.8 Da Bacia do Rio Piracicaba.
a)Rio Atibainha e todos os seus afluentes até a Barragem da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, no município de Nazaré Paulista;
b)Rio Cachoeira e todos os seus afluentes até a Barragem da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, no município de Piracicaba;
c)Rio Jaguari e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Jacarei no município de Bragança Paulista.
1.9 Da Bacia do Rio Ribeira de Iguape.
Rio Juquiá e todos os seus afluentes até a divisa dos municípios de Juquitiba e Maracatu.
1.10 - Da Bacia do Rio Tietê - Alto Cabeceiras.
a)Rio Biritiba-Mirim e todos os seus afluentes até a Barragem prevista da Represa de Biritiba-Mirim, no município de Biritiba-Mirim;
b)Rio Jundiaí e todos os seus afluentes até a Barragem prevista do Reservatório do Jundiaí, no município de Mogi das Cruzes;
c)Rio Paraitinga e todos os seus afluentes até a barragem do Reservatório Paraitinga I, no município de Salesópolis;
d)Rio Taiaçupeba e todos os seus afluentes até a Barragem do Reservatório do Taiagupeba, na divisa dos municípios de Suzano e Mogi das Cruzes;
e)Rio Tietê e todos os seus afluentes até a Barragem de Ponte Nova, na divisa dos municípios de Salesópolis e Biritiba-Mirim.
1.11. Da Bacia do Rio Tietê - Alto Zona Metropolitana.
a)Reservatório do Cabuçu e todos os seus afluentes no Rio Cabuçu de Cima até a Barragem, no município de Guarulhos.
b)Reservatórios da Cantareira e todos os seus afluentes no Rio Cabuçu de Baixo até as Barragens, no município de São Paulo;
c)Reservatório do Engordador e todos os seus afluentes até a Barragem, no município de São Paulo;
d)Reservatório do Tanque Grande e todos os seus afluentes até a Barragem, no município de Guarulhos;
e)Rio Juqueri e todos os seus afluentes até a Barragem da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, no município de Franco da Rocha.
1.12. Das Reservas Florestais.
Todos os cursos d'água cujas nascentes situam-se dentro de áreas destinadas a Reservas Florestais do Estado, nos trechos de seus cursos, nelas compreendidos.
2. CORPOS DE ÁGUA PERTENCENTES À CLASSE 2.
Pertencem à Classe 2 todos os corpos d'água, exceto os alhures classificados.
3. CORPOS DE ÁGUA PERTENCENTES À CLASSE 3.
Pertencem à Classe 3 os seguintes corpos d'água, excluídos os respectivos afluentes e formadores, salvo quando expressamente indicados nas alíneas.
3.1. Da Bacia do Rio Águapeí.
a)Corrego da Figueira até a confluência com o Córrego do Fundão , no município de Valparaíso;
b)Córrego Ipiranga até a confluência com o Córrego Ipiranguinha, no município de Vera Cruz;
c)Córrego Lajeado ou Águapeí-Mirim desde sua confluência com o Córrego Boa Esperança até a confluência com o Rio Águapei, na divisa dos municípios de Lucélia e Adamantina;
d)Córrego Pacaembu até a confluência com o Ribeirão da Iracema, no município de Pacaembu;
e)Ribeirão Claro até a confluência com o Córrego da Saudade, no município de Mirandópolis;
f)Ribeirão Iacri desde a confluência com o Córrego Afonso XIII até a confluência com o Rio Águapei, no município de Tupã,;
g)Ribeirão Tibiriçá desde a confluência com o Ribeirão Cincinatina até a confluência com o Ribeirão Pádua Sales, no município de Marília;
h)Ribeirão Tibiriçá até a confluência com o Ribeirão Ipiranga, no município de Marília.
3.2. Da Bacia da Baixada Santista.
Rio Cubatão desde o ponto de captação de água para abastecimento até a foz, no município de Cubatão.
3.3 Da Bacia do Rio Cotia
Rio Cotia e todos os seus afluentes desde a Barragem das Graças. no município de Cotia, até a Barragem de Isolina, na divisa dos municípios de Barueri e Carapicuiba.
3.4. Da Bacia do Rio Grande-Vertente Parcial.
a)Córrego Pedregulho até a confluência com o Ribeirão Bom Jesus, no município de Pedregulho;
b)Ribeirão Marinheiro desde a confluência com o Córrego Macaúba até a confluência com o Ribeirão Barra das Pedras, na divisa dos municípios de Votuporanga e Pedranópolis;
c)Ribeirão Santa Rita desde a confluência com o Córrego Macaco até a confluência com o Córrego do Desengano, na divisa dos municípios de Guarani D'Oeste e Turmalina.
3.5. Da Bacia do Rio Mogi-Guaçu
a)Córrego Constantino até a confluência com o Ribeirão do Meio, no município de Leme;
b)Córrego Rico desde a confluência com o Ribeirão Jaboticabal ou Cerradinho até a confluencia com o Rio Mogi-Guaçu, no município de Jabotibal;
c)Rio das Araras até a confluência com o Córrego Água Branca, no . município de Araras;
d)Ribeirão do Cruzeiro desde a confluência com o Córrego Xavier até a confluência com o Ribeirão das Anhumas, no município de Américo Brasilense;
e)Ribeirão das Furnas a jusante da captação de água de abastecimento para Araras até a confluência com o Rio das Araras, no município de Araras;
f)Ribeirão Laranja Azeda até a confluência com o Rio Mogi-Guaçu, no município de Pirassununga;
g)Ribeirão do Meio até a confluência com o Ribeirão Invernada, no município de Leme;
h)Ribeirão dos Porcos até a confluência com o Rio Mogi-Guaçu, no município de Pinhal;
i)Ribeirão da Prata até a confluência com o Ribeirão dos Cocais, no município de Santa Cruz das Palmeiras;
j)Ribeirão do Rancho Queimado desde a confluência com o Córrego do Moisés até sua confluência com o Rio Mogi-Guaçu, no município de Rincão;
k)Ribeirão Triste ou do Açude até a confluência com o Rio MogiGuaçu, no município de Pradópolis;
l)Rio Bonito desde a confluência com o Córrego Rosário até a confluência com o Rio Mogi-Guaçu, no município de Porto Ferreira;
m)Rio Claro desde a confluência com o Córrego Marinho até a confluência fluencia com o Rio Mogi-Guaçu, no município de Santa Rita do Passa Quatro;
n)Rio Mogi-Mirim desde a confluência com o Córrego da Bela Vista até sua foz no Rio Mogi-Guaçu, no município de Mogi-Mirim.
3.6. Da Bacia do Rio Pardo.
a)Córrego Lambari a partir do cruzamento com a Rodovia SP-340 até a confluência com o Rio Canoas, no município de Mococa;
b)Córrego das Pedras desde a confluência com o Córrego Jaborandi até a confluência com o Rio Pardo, no município de Jaborandi;
c)Córrego Santa Elisa a partir da confluência com o Rio do Meio até a confluência com o Rio Canoas, no município de Mococa;
d)Ribeirão do Cervo desde a confluência com o Córrego de Mato Grosso até a confluência com o Rio Araraquara, no municópio de Altinópolis;
e)Ribeirão das Congonhas até a confluência com o Córrego da Estiva, no município de Casa Branca;
f)Ribeirão do Meio até a confluência com o Córrego Santa Elisa, no município de Mococa;
g)Ribeirão das Palmeiras desde a confluência com o Córrego Cachoeira até a confluência com o Rio Pardo, na divisa dos municípios de Jaborandi e Terra Roxa;
h)Ribeirão Santa Bárbara até a confluência com o Rio Pardo, no município de Sales de Oliveira;
i)Ribeirão do Silva desde a sua confluência com o Córrego da Barra até sua confluência com o Ribeirão da Prata, no município de Brodosqui;
j)Ribeirão do Tamanduá desde a confluência com o Córrego São Simão até a confluência com o Ribeirão Tamanduazinho, na divisa dos municípios de Serra Azul e Cravinhos;
k)Ribeirão Vermelho desde a confluência com o Córrego Cajuru até a confluência com o Rio Cubatão, no município de Cajuru.
3.7. Da Bacia do Rio Paraná-Vertente Parcial.
a)Córrego Primavera, afluente do Ribeirão Abrigo a partir de sua confluência com o Córrego São Francisco, no município de Andradina;
b)Ribeirão do Veado a jusante do ponto de captação de água de abastecimento para Presidente Venceslau até a confluência com o Córrego Água da Colônia, no município dc Presidente Venceslau;
c)Córrego Jacu Queimado até a confluência com o Rio Paraná, no município de Santa Fé do Sul;
d)Córrego da Mula até a confluência com o Córrego Cabeceira Comprida, no município de Santa Fé do Sul.
3.8. Da Bacia do Alto Paranapanema.
a)Ribeirão do Lageado a jusante da captação de água de abastecimento para Taquarituba até a confluência com o Ribeirão da Vitória, no município de Taquarituba;
b)Ribeirão Pilão D'Água a jusante da captação de água de abastecimento para Itapeva até a confluência com o Rio Taquari, no município de Itapeva;
c)Ribeirão do Poço até a confluência com o Rio das Almas, no município de Capão Bonito;
d)Ribeirão do Taboãozinho, afluente do Ribeirão Ponte Alta, no município de Itapetininga.
3.9. Da Bacia do Baixo Paranapanema.
Ribeirão Alegre a jusante do ponto de captação de água para abastecimento de Paraguaçu Paulista até a confluência com o Rio Capivara, no município de Paraguaçu Paulista.
3.10. Da Bacia do Rio do Peixe.
Córrego São Luiz até a confluência com o Ribeirão do Futuro, no município de Pompéia.
3.11. Da Bacia do Rio Piracicaba.
a)Ribeirão Claro a jusante da captação de água de abastecimento para o Rio Claro até a confluência com o Córrego Santa Gertrudes, no municípios de Rio Claro;
b)Ribeirão Pinheiros, afluente do Rio Atibaia, no município de Valinhos;
c)Ribeirão Quilombo até a confluência com o Rio Piracicaba. no município de Americana;
d)Ribeirão Tijuco Preto até a confluência com o Rio Piracicaba, no município de Piracicaba;
e)Ribeirão dos Toledos a jusante da captação de água de abastecimento para Santa Bárbara D'Oeste até a confluência com o Rio Piracicaba, no município de Santa Bárbara D' Oeste.
3.12. Da Bacia do Rio Santo Anastácio.
Rio Santo Anastácio a partir da confluência com o Ribeirão Vai e Vem até a confluência com o Ribeirão Claro, no município de Santo Anastácio.
3.13. Da Bacia do Rio São José dos Dourados:
a)Córrego da Água Limpa a jusante do ponto de captação de água de abastecimento de Monte Aprazível até a confluência com o Rio São José dos Dourados, no município de Monte Aprazível.
b)Córrego Cabeceira Comprida até a confluência com o Ribeirão Bom Sucesso, no município de Nhandeara.
3.14. Da Bacia do Sapucaí-Mirim:
a)Ribeirão dos Batatais desde a confluência com o Córrego Araras até a confluência com o Rio Sapucaí, no município de Batatais;
b)Ribeirão da Estiva desde a confluência com o Córrego Santa' Ana até a confluência com o Rio Sapucaí, no município de Ipuã
c)Ribeirão da Estiva desde a confluência com o Rio Verde até a confluência com o Rio Sapucaí-Mirim, no município de Guará;
d)Ribeirão de Pinheirinho desde a confluência com o Córrego da Pimenta até a confluência com o Ribeirão Tomba-Perna, no Município de Santo Antônio da da Alegria;
e)Rio Santa Bárbara desde a confluência com o Rio Capanema até a confluência com o Rio Sapucaí, na divisa dos municípios de patrocínio Paulista e franca;
3.15. Da Bacia mdo rio Sorocaba
Ribeirão do Varjão, afluente do ribeirão Pirajibu, no município de Mairinque.
3.16. Da Bacia do Rio Tietê-Alto Cabeceiras.
a)ribeirão do Botujuru e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Tietê, no município de Mogi das Cruzes;
b)Rio Tietê e todos os seus afluentes da margem direita, desde a confluência com o Ribeirão Botujuru até a confluência com o Rio Itaquera, no município de São Paulo;
c)Todos os afluentes da margem esquerda do Rio Tietê compreendidos entre a confluência com Rio Botujuru até a confluência com o Rio Itaquera, Taiaçupeba até a Barragem do Reservatório de Taiaçupeba, Guaió, Córrego Oropó, Pontes, Ribeirão ltaim e Ribeirão do Lajeado,
3.17. Da Bacia do rio Tietê - Alto (Zona Metropolitana).
a)Ribeirão itapevi e todos os seus afluentes até a confluência com o Ribeirão Sapiatá, no município de Itapevi;
b)Ribeirão do Sapiatá e todos os seus afluentes, até a confluência com o Ribeirão Itapevi, no município de Itapevi;
a)Rio Baquirivu-Guaçu e todos os seus afluentes, com exceção do Resevatório do Tanque grande e seus afluentes até a confluência com Rio Tietê, no município de Guarulhos;
d)Rio Guaratá e todos os seus afluentes até o ponto de caotação de água de abastecimento para o município de Santo André;
e)Rio Juqueri e todos os seus afluentes desde a Barragem da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo até a entrada no Reservatório de Pirapora, com exceção do Ribeirão Borda da Mata ou Botucaia até a confluência com o Ribeirão Euzébio, no município de franco da Rocha;
f)Rio Juqueri-Mirim e todos os seus afluente até a entrada no reservatório de Pirapora, no município de Cajamar.
3.18. Da Bacia do Baixo Tietê.
a)Córrego dos Baixotes a jusante da captação de água para Birigui até a confluência com rio Tietê, no município de Birigui.
b)Ribeirão do Lajeado a jusante da captação de água para Birigui até a confluência com o ribeirão Bonito, no município de Penápolis.
3.19. da Bacia do Médio Tietê inferior.
a)ribeirão Grande desde a confluência com o Rio Campo novo até a confluência com o Rio Bauru, no município de Pederneiras;
b)ribeirão paraíso desde a confluência com o Córrego Santo Antônio até a confluência com o Rio Lençóis, no município de São Manoel;
c)Ribeirão dos porcos desde a confluência com o Córrego Santa Maria até a confluência com o Rio Tietê, na divisa dos municípios de Ibitinga e Borborema;
d)Rio Bauru desde a confluência com o Ribeirão grande até a confluência com o Tietê, no município de Pederneiras;
e)rio Chibarro até a confluência com o rio Jacaré-Guaçu, no município de Araraquara;
f)rio Jaú desde a confluência com o Ribeirão pouso Alegre até o rio tietê no município de Jau;
g)Rio Jacaré-Guaçu desde a confluência com o Rio Monjolinho até sua foz na Represa de Ibitinga, no município de Ibitinga;
h)Rio Jacaré-Pepira desde a confluência com o Ribeirão do Dourado até sua foz na Represa de Ibitinga, na divisa dos municípios de Itaju e Ibitinga;
i)Rio Lençóis a jusante da captação de água de abastecimento para Lençóis Paulista até a confluência com o Rio Tietê, na divisa dos municípios de Igaraçu do Tietê e Barra Bonita;
j)Rio São Lourenço desde a confluência com o Córrego Cascavel até a confluência com o Rio dos Porcos, na divisa dos municípios de Ibitinga e Itapolis.
3.20. Da Bacia do Médio Tietê Superior.
a)Ribeirão do Marmeleiro até a confluência com o Rio Aracaí, no município de São Roque;
b)Rio Carambeí a jusante da captação de água de abastecimento para São Roque até a confluência com o Ribeirão do Marmeleiro, no município de São Roque.
3.21. Da Bacia do Turvo.
a)Córrego da Lagoa até a confluência com o Ribeirão da Onça, no município de Cândido Rodrigues;
b)Córrego Mata Negra a jusante da captação de água de abastecimento para Nova Granada até a confluência com o Rio Turvo, no município de Nova Granada;
c)Ribeirão Grande desde a confluência com o Córrego da Colônia Nova até a confluência com o Rio São Domingos, no município de Uchoa;
d)Ribeirão Jataí desde a confluência com o Córrego da Goiaba até a confluência com o Córrego Peroba, no município de Tanabi;
e)Ribeirão da Onça até o ponto da divisa da 6.ª com a 8.ª Região Administrativa do Estado de São Paulo;
f)Ribeirão São Domingos desde a confluência com o Ribeirão Grande até a confluência com o Rio Turvo na divisa dos municípios de Uchoa e Tabapuã;
g)Rio Preto desde a confluência com o Ribeirão Barra Grande até a confluência com o Ribeirão Cachoeira, no município de Tanabi;
h)Rio Turvo desde a confluência com o Córrego da Divisa até a confluência com o Córrego da Água Limpa, no município de Bebedouro.
4. CORPOS DE ÁGUA PERTENCENTES À CLASSE 4.
Pertencem à Classe 4 os seguintes corpos d'água, excluídos os respectivos afluentes e formadores, salvo quando expressamente indicados nas alíneas:
4.1. Da Bacia do Rio Águapeí.
a)Córrego Afonso XIII, afluente do Ribeirão Iacri, no município de Tupã;
b)Córrego Boa Esperança, afluente do Córrego Lajeado ou Águapei Mirim, na divisa dos municípios de Lucélia e Adamantina;
c)Córrego Palmital, afluente do Ribeirão Cincinatina, no município de Marília;
d)Ribeirão Cincinatina, afluente do Ribeirão Tibiriçá, a sua confluência com o Córrego Palmital, no município de Marília.
4.2. Da Bacia do Rio Capivari.
Ribeirão do Piçarrão, no município de Campinas.
4.3. Da Bacia do Rio Grande-Vertente Parcial
a)Córrego da Aldeia até a confluência com o Córrego das Pedras, no município de Fernandópolis;
b)Córrego Bôa Vista, afluente do Córrego Marinheirinho, no município de Votuporanga;
c)Córrego Marinheirinho desde sua confluência com o Córrego Barro Preto até a confluência com o Ribeirão Marinheiro, no município de Votuporanga;
d)Córrego Rodrigues até sua confluência com o Córrego Pedregulho, no município de Pedregulho;
e)Córrego Santa Rita até sua confluência com o Rio Grande, no município de Igarapava;
f)Ribeirão Marinheiro até sua confluência com o Córrego Macaúba, na divisa dos municípios de Votuporanga e Pedranópolis;
g)Ribeirão Santa Rita até sua confluência com o Córrego Macaco, na divisa dos municípios de Fernandópolis e Estrela D'Oeste;
h)Rio do Carmo a jusante da captação de água de abastecimento para Ituverava até sua confluência com o Rio Grande, na divisa dos municípios de Aramina e Miguelópolis.
4.4. Da Bacia do Rio Jundiaí
a)Córrego Castanho a partir da confluência com o Córrego JapiGuaçu até a confluência com o Rio Jundiaí, no município de Jundiaí;
b)Trecho do Rio Jundiaí a partir da confluência com o Córrego Pinheirinho até a confluência com o Rio Tietê, no município de Salto.
4.5. Da Bacia do Rio Mogi-Guaçu.
a)Córrego do Cascalho até a confluência com o Ribeirão do Sertãozinho, no município de Pontal;
b)Córrego do Guariba até a confluência com o Rio Mogi-Guaçu, no município de Guariba;
c)Córrego do Jatobá até a confluência com o Rio Mogi-Guaçu, no município de Barrinha;
d)Córrego Marinho até a confluência com o Rio Claro, no município de Santa Rita do Passa Quatro;
e)Córrego do Moisés até a confluência com o Ribeirão Rancho Queimado, no município de Santa Lúcia;
f)Córrego do Monjolinho até a confluência com o Ribeirão do Cruzeiro, no município de Santa Lúcia;
g)Córrego do Paciente até a confluência com o Ribeirão do Rancho Queimado, no município de Rincão;
h)Córrego das Pitangueiras a jusante da captação de água de abastecimento para Pitangueiras até a confluência com o Rio Mogi-Guaçu, no município de Pitangueiras;
i)Córrego do Rosário a jusante da captação de água de abastecimento para Descalvado até a confluência com o Rio Bonito, no município de Descalvado;
j)Córrego do Cerradinho ou Jaboticabal até a confluência com o Córrego Rico, no município de Jaboticabal;
k)Córrego do Xavier até a confluência com o Ribeirão do Cruzeiro, no município de Américo Brasiliense;
l)Ribeirão Sertãozinho até o Rio Mogi-Guaçu, no município de Pontal.
4.6. Da Bacia do Rio Pardo.
a)Córrego da Barra até a confluência com o Ribeirão do Silva, no município de Brodosqui;
b)Córrego da Boa Fé até a confluência com o Ribeirão Santa Bárbara, no município de Sales Oliveira;
c)Córrego da Cachoeira até a confluência com o Ribeirão das Palmeiras, na divisa dos municípios de Terra Roxa e Bebedouro;
d)Córrego Cajuru até a confluência com o Ribeirão Vermelho, no município de Cajuru;
e)Córrego do Jaborandi até a confluência com o Córrego das Pedras, no município de Jaborandi;
f)Córrego do Matadouro até a confluência com o Rio Pardo, no município de Jardinópolis;
g)Córrego Mato Grosso até a confluência com o Ribeirão do Cervo, no município de Altinópolis;
h)Córrego Monte Alegre até a confluência com o Ribeirão Preto, no município de Ribeirão Preto;
i)Córrego do Palmito a jusante da captação de água de abastecimento para Orlândia até a confluência com o Ribeirão do Agudo, no município de Orlândia;
j)Córrego das Pitangueiras desde a confluência com o Córrego do Aleixo até a confluência com o Rio Pardo, no município de Barretos;
k)Córrego do Retiro Saudoso até a confluência com o Ribeirão Preto, no município de Ribeirão Preto;
l)Córrego São Simão até a confluência com o Ribeirão Tamanduá, no município de São Simão;
m)Córrego da Serra Azul até a confluência com o Rio Pardo, no município de Serra Azul;
n)Córrego Serrinha ou do Matadouro até a confluência com o Rio Pardo, no município de Serrana;
o)Córrego do Viradouro até a confluência com o Rio Pardo, na divisa dos municípios de Terra Roxa e Viradouro;
p)Ribeirão do Agudo até a confluência com o Rio Pardo no município de Morro Agudo;
q)Ribeirão do Banharão desde a confluência com o Córrego do Jardim até a confluência com o Rio Pardo, no município de Terra Roxa;
r)Ribeirão Preto até a confluência com o Rio Pardo no município de Ribeirão Preto;
s)Ribeirão do Retirinho até a confluência com o Ribeirão das Palmeiras, no município de Jaborandi.
4.7. Da Bacia do Rio Paraíba
a)Córrego da Águada até a confluência com o Rio Paraíba, no município de Cachoeira Paulista;
b)Córrego da Minhoca a partir do cruzamento com a Rodovia Presidente Dutra até a confluência com o Rio Paraíba, no município de Cachoeira Paulista;
c)Córrego do Pontilhão até a confluência com o Rio Paraíba, no município de Cruzeiro;
d)Córrego Serimbura até sua confluência com o Ribeirão Vidoca, no município de São José dos Campos;
e)Ribeirão da Chácara até sua confluência com o Rio Paraíba, no município de Aparecida;
f)Ribeirão da Colônia até sua confluência com o Rio Paraíba, no município de Jacareí;
g)Ribeirão Lava-Pés, afluente do Rio Paraíba, no município de São José dos Campos;
h)Ribeirão dos Lopes desde a confluência com o Córrego do Goiabal até a confluência com o Rio Paraíba, no município de Cruzeiro;
i)Ribeirão de Manuel Lito desde a confluência com o Córrego Tijuco até a confluência com o Rio Paraíba, no município de Caçapava;
j)Ribeirão Matadouro até a confluência com o Rio Paraíba, no município de Taubaté;
k)Ribeirão dos Moraes até sua confluência com o Rio Paraíba, no município de Aparecida;
l)Ribeirão dos Motas desde a confluência com o Córrego dos Bicudos até a confluência com o Rio Paraíba, no município de Guaratinguetá;
m)Ribeirão Pinhão ou José Raimundo até a confluência com o Rio Paraíba, no município de Taubaté;
n)Ribeirão Pitas a partir do cruzamento com a Rodovia Presidente Dutra até sua confluência com o Rio Paraíba, no município de Cachoeira Paulista;
o)Ribeirão dos Putins até a confluência com o Rio Paraíba, no município de São José dos Campos;
p)Ribeirão do Sá até sua confluência com o Rio Paraíba no município de Aparecida;
q)Ribeirão São Gonçalo desde a confluência com o Rio das Pedras até a confluência com o Rio Paraíba, no município de Guaratinguetá;
r)Ribeirão Tabuão desde a confluência com o Córrego Três Barras até a confluência com o Rio Paraíba, no município de Lorena;
s)Ribeirão Vidoca desde a confluência com o Córrego das Águas Claras até a confluência com o Rio Paraíba, no município de São José dos Campos.
4 8. Da Bacia do Rio Paraná - Vertente Parcial
a)Córrego Perera Jordão, afluente do Córrego São Francisco, no município de Andradina;
b)Corrego São Francisco, afluente do Córrego Primavera, no município de Andradina.
4 9. Da Bacia do Alto Paranapanema:
a)Córrego do Aranha a jusante da captação de água, no município de Itapeva até sua confluência com o Rio Pilão D'Água;
b)Córrego do Mata Fome, afluente do Córrego do Aranha, no município de Itapeva;
c)Ribeirão da Água Branca afluente do Ribeirão do Lajeado, no município de Avaré;
d)Ribeirão do Lajeado, afluente do Rio Novo, no município de Avaré, ETE de Avaré até a desembocadura no Rio Novo;
e)Ribeirão Ponte Alta, afluente do Rio Itapetininga, no município de Itapetininga.
4.10. Da Bacia do Baixo Paranapanema.
Córrego do Jacu até sua confluência com o Ribeirão Pirapitininga, no município de Candido Mota.
4.11. Da Bacia do Rio do Peixe.
a)Córrego Água do Castelo, afluente do Rio do Peixe, no município de Garça;
b)Córrego Colônia, afluente do Ribeirão da Sede, no município de Bastos;
c)Córrego Grande ou da Pomba, no município de Marília;
d)Córrego Tocantins afluente do Ribeirão dos Ranchos, no município de Adamantina;
e)Ribeirão Barbosa até a confluência com o Rio do Peixe, no município de Marília;
f)Ribeirão das Garças, afluente do Córrego Água do Castelo, no município de Garça;
g)Ribeirão dos Ranchos desde a confluência com o Córrego Tocantins até a confluência com o Rio do Peixe, no município de Mariápolis;
h)Ribeirão da Sede, afluente do Rio do peixe, no município de Bastos;
i)Rio do peixe até a confluência com o Ribeirão do Alegre, no município de Marília.
4.12. Da Bacia do Rio Piracicaba:
a)Córrego da Servidão até a confluência com o Rio Corumbatal, no município de Rio Claro;
b)Ribeirão Anhumas, afluente do Rio Atibaia, no município de Campinas;
c)Ribeirão Lava pés, afluente do Rio Jaguari, no município de Bragança Paulista;
d)Ribeirão Tatu, afluente do Rio Piracicaba; no trecho do município de Limeira;
4.13. Da Bacia do Rio Santo Anastácio:
a)Córrego Guaiuvira até sua confluência com o Córrego do Veado, no município de Presidente Prudente;
b)Córrego Limoeiro desde a confluência com o Córrego do Veado até a confluência com o Ribeirão Santo Anastácio, no município de Alvares Machado;
c)Córrego Sete de Setembro até a confluência com o Ribeirão do Vai e Vem no município de Santo Anastácio;
d)Córrego do Veado até a confluência com o Córrego Limoeiro, no município de Presidente Prudente;
e)Ribeirão Santo Anastácio desde a confluência com o Córrego Limoeiro até a confluência com o Ribeirão do Vai e Vem, no município de Santo Anastácio;
f)Ribeirão do Vai e Vem até a confluência com o Ribeirão Santo Anastácio, no município de Santo Anastácio.
4.14. Da Bacia do Rio Sapucaí-Mirim:
a)Córrego das Araras até a confluência com o Córrego da Cachoeira, no município de Batatais;
b)Córrego da Cachoeira desde a confluência com o Córrego das Araras até a confluência com o Ribeirão dos Batatais, no município de Batatais;
c)Córrego das Corredeiras até a confluência com o Rio Sapucaí, no município de Nuporanga;
d)Córrego do Espraiado até a confluência com o Ribeirão dos Bagres;
e)Córrego do Pinheirinho a partir da confluência com o Córrego Alegre até a confluência com o Córrego da Pimenta, no município de Santo Antônio da Alegria,
f)Córrego Sant'Ana desde a confluência com o primeiro afluente da margem direita até a confluência com o Ribeirão da Estiva, no município de Ipuã;
g)Ribeirão dos Bagres até a confluência com o Rio Sapucaí, no município de Restinga;
h)Ribeirão do Buriti desde a confluência com o Córrego Fazenda Santa Alcina até a confluência com o Rio Sapucaí, no município de São José da Bela Vista;
i)Ribeirão Capanema desde a confluência com o Córrego Fazenda da Barra até a confluência com o Rio Santa Bárbara, no município de Itirapuã;
j)Ribeirão Cubatão até a confluência com o Córrego Espraiado, no município de Franca;
k)Ribeirão do Jardim a jusante da captação de água de abastecimento para Guaíra até a confluência com o Rio Sapucaí, no município de Guaíra;
l)Ribeirão São Joaquim a jusante da captação de água de abastecimento para São Joaquim até a confluência com o Rio Sapucaí-Minm no município de São Joaquim da Barra;
m)Ribeirão Verde desde a confluência com o Córrego Fazenda Guareí até a confluência com o Córrego da Laje, no município de Guará;
n)Rio Sapucaizinho desde a confluência com o Ribeirão Cubatão até a confluência com o Rio Santa Bárbara, no município de Patrocínio Paulista;
4.15. Da Bacia do Rio Sorocaba:
a)Córrego do Matadouro Velho até a confluência com o Rio Tatuí, no município de Tatuí;
b)Rio Tatuí a jusante da captação de água de abastecimento de Tatuí até a confluência com o Rio Sorocaba, no município de Tatuí.
4.16. Da Bacia do Rio Tietê - Alto Cabeceiras:
a)Ribeirão Itaim e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Tietê, no município de São Paulo;
b)Ribeirão do Jajeado e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Tietê, no município de São Paulo;
c)Ribeirão Três Pontes e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Tietê, na divisa dos municípios de São Paulo e Itaquaquecetuba.
4.17. Da Bacia do Rio Tietê - Alto (Zona Metropolitana):
a)Canal de Pinheiros e todos os seus afluentes no município de São Paulo;
b)Rio Itaquera e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Tietê, no município de São Paulo;
c)Rio Juqueri e todos os seus afluentes, com exceção do Rio JuqueriMirim, no seu trecho integrante do Reservatório de Pirapora, nos municípios de Santana de Parnaiba e Pirapora do Bom Jesus;
d)Rio Tamanduateí e todos os seus afluentes, com exceção do Rio Guarard, até a confluência com o Rio Tietê no município de São Paulo;
e)Rio Tietê e todos os seus afluentes desde a confluência com o Rio Itaquera até a Barragem de Pirapora, no município de Pirapora do Bom Jesus com exceção dos trechos de afluentes já classificados.
4.18. Da Bacia do Baixo Tietê:
a)Córrego dos Patinhos até a confluência com o Ribeirão dos Patos no município de Promissão;
b)Ribeirão Baguaçu desde a confluência com o Córrego Machadinho até a confluência com o Rio Tietê, no município de Araçatuba;
c)Ribeirão dos Patos a jusante da captação de água para Promissão até a confluência com o Ribeirão Barra Mansa, no município de Promissão
4.19. Da Bacia do Médio Tietê Inferior;
a)Córrego do Brejão desde a confluência com o Córrego da Baixada até a confluência com o Córrego do Viradouro, no município de Itápolis;
b)Córrego do Gregório até a confluência com o Rio Monjolinho, no no município de São Carlos;
c)Córrego da Paixão até a confluência o Ribeirão da Dobrada, no município de São Carlos;
d)Córrego Santo Antonio até a confluência com Ribeirão Paraiso, no município de São Manoel;
e)Córrego São Joaquim desde a confluência com com o córrego da Água Quente até a confluência com a Represa de Ibitinga no município de Ibitinga;
f)Córrego do Viradouro desde a confluência com o Córrego das Areias até a confluência com o Rio São Lourenço, no município de Itápolis;
g)Ribeirão dos Agudos até a confluência com Ribeirão Grande, no município de Agudos;
h)de Ribeirão Bonito a jusante da captação de água de abastecimento de Ribeirão Bonito até a confluência com o Rio Jacaré-Guaçu, no município de Ribeirão Bonito;
i)Ribeirão Campestre desde a confluência com o Córrego Barbosa até a confluência com o Rio Dourado, no município de Guaiçara;
j)Ribeirão das Cruzes a jusante da captação de água de abastecimento para Araraquara até a confluência com o Rio Jacaré-Guaçu no município de Araraquara;
k)Ribeirão de Dobrada até a confluência com o Ribeirão dos Porcos no município de Taquaritinga;
l)Ribeirão do Dourado até a confluência com o Rio Jacaré-Pepira. no município de Dourado;
m)Ribeirão Grande desde a confluência com o Ribeirão dos Agudos até a confluência com o Rio Campo Novo, no município de Agudos;
n)Ribeirão do Ouro até a confluência com o Rio Chibarro no município de Araraquara;
o)Ribeirão Pederneiras desde a confluência com o Córrego Paciência até a confluência com o Rio Tietê, no município de Pederneiras;
p)Ribeirão dos Porcos até a confluência com o Córrego Santa Maria, no município de Taquaritinga;
q)Ribeirão São João desde a confluência com o Córrego do Monjolo até a confluência com o Rio Jacaré-Guaçu, no município de Ibitinga;
r)Ribeirãozinho até a confluência com o Ribeirão dos Porcos no município de Taquaritinga;'
s)Rio Bauru até a confluência com o Ribeirão Grande, no município de Pederneiras;
t)Rio Boa Esperança desde a confluência com o Córrego da Limeira até a confluência com o Rio Jacaré-Guagu, no município de Boa Esperança do Sul;
u)Rio Itaqueré desde a confluência com o Córrego Nova Europa até a confluência com o Rio Jacaré-Guaçu, na divisa dos municípios de Tabatinga e Nova Europa;
v)Rio Jaú desde a confluência com o Córrego do Pires até a confluência com o Ribeirão Pouso Alegre, no município de Jaú;
x)Rio Monjolinho desde a confluência com o Córrego do Gregório até a confluência com o Ribeirão Jacare-Guaçu, no município de São Carlos;
y)Rio São Lourenço até a confluência com o Córrego Cascavel, no município de Matão.
4.20. Da Bacia do Médio Tietê Superior:
a)Córrego do Ajudante até sua confluência com o Rio Tietê, no município de Salto;
b)Córrego do Guaraú até sua confluência com o Rio Tietê, no município de Salto;
c)Córrego Tanquinho até a confluência com o Rio Lavapés, no município de Botucatu;
d)Rio Lavapes até a confluência com o Rio Capivara, no município de Botucatu.
4.21. Da Bacia do Rio Turvo:
a)Córrego Bela Vista até sua confluência com o Ribeirão Tabarana, no município de Pirangi;
b)Córrego dos Meios até a confluência com o Córrego do Barreiro, no município da Taiúva;
c)Córrego Olhos D'Água desde sua confluência com o Córrego Matadouro até sua confluência com o Rio Cachoeirinha, no mumcípio de Olimpia;
d)Córrego Piedade, afluente do Rio Turvo, no mumcípio de São José do Rio Preto;
e)Córrego São José do Tajaçu a partir da confluência com o Córrego Santana até a confluência com o Rio Turvos no município de Taiaçu;
f)Córrego dos Simões até a confluência com o Córrego do Barreiro, no município de Taiuva;
g)Córrego Taquaral até sua confluência com o Córrego Bela Vista, no município de Pirangi;
h)Ribeirão dos Mendes desde a confluência com o Córrego São Pedro, na altura da cota 530, até sua confluência com o Ribeirão da Onça, no município de Fernando Prestes;
i)Rio Cachoeirinha até a divisa da 6.ª com a 8.ª Região Administrativa do Estado de São Paulo;
j)Rio Preto desde sua confluência com o Córrego Piedade até a confluência com o Ribeirão Barra Grande, na divisa dos municípios de São José do Rio Preto e Mirassolândia;
k)Rio São Domingos até sua confluência com o Ribeirão Grande, no município de Uchoa;
l)Rio Turvo da sua nascente até a confluência com o Córrego da Divisa, no município de Monte Alto.
Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água receptores na classificação prevista no Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976 e dá providências correlatas
Retificação
Artigo 1.º -
Onde se lê: ...à classificação previta...
Leia-se. ...à classificação prevista ..
em Anexo a que se refere o Decreto n.º 10.755, de 22 de novembro de 1977.
3. Corpos de água pertencentes à classe 3.
3.17. Da Bacia do Rio Tietê - Tietê - Alto (Zona Metropolita),
Onde se lê: a) Rio Baquirivu-Guaçu ...
Leia - se: c) Rio Baquirivu-Guaçu ..
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.