Lei Estadual de Santa Catarina nº 247, de 23 de dezembro de 1948

A Secretaria da Justiça, Educação e Saúde assim a faça executar.

PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 30 de dezembro de 1948.

JOSÉ BOABAID

Governador do Estado

ANEXO N. 2 À LEI N. 247

1 - Com o município de Joinville:

Começa na confluência do ribeirão Poço Grande no rio Piraí, por este abaixo até a Foz do ribeirão da Anita que passa pela localidade de morro da Cruz; sobe por ele até a sua nascente no divisor das águas dos rios Parati e Pirai; segue por este divisor até alcançar ao morro Guamirim a mais alta nascente do rio do Morro; daí, segue por uma linha seca até a nascente do rio Paranaguá-Mirim; desse ponto continua por outra linha seca até a foz do rio Riacho no sul da baia de São Francisco ou Babitonga.

2 - Com o município de São Francisco do Sul:

Começa na foz do rio Riacho, no sul da baia de Babitonga ou São Francisco, segue pela canal do Araquarí, passando pelo aterro do Linguado, até a sua Barra no Oceano Atlântico.

3 - Com o Oceano Atlântico:

Começa na ligação do canal do Araquarí no Oceano; segue por este último até a ponta do Jacques.

4 - Com o município de Itajaí:

Começa na ponta do Jacques, no Oceano Atlântico; segue por uma linha seca até a foz do ribeirão Francisco, no rio do Peixe, ou das Piçarras; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí segue por uma linha seca até a nascente do ribeirão Jacaré Velho; por este abaixo, até a sua foz no rio do Peixe, ou Novo.

5 - Com o município de Massaranduba:

Começa na foz do ribeirão Jacaré Velho no rio do Peixe ou Novo; sobe por este até a foz do rio do Bracinho, seguindo por este acima até a sua nascente; continua pelo divisor das águas entre os rios Itapocú e Itajaí-Açú, passando pelo morro do Itaperiú, até alcançar a cabeceira do ribeirão Jacaré; desce por este até a sua foz no ribeirão do Santo; por este abaixo, até desembocar no rio Itapocú; sobe por este até a água que liga o rio Itapocú com a lagoa Encantada, descendo esta até o ribeirão do Poço Grande, e por este abaixo até o rio Piraí.

1 - Entre os distritos de Araquarí e Itapocú:

Começa na foz do rio Perequê, no canal do Araquarí; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do rio Cardoso desce por êste até desembocar no rio Itapocú.

2 - Entre os distritos de Araquarí e Barra Velha:

Começa na foz do rio Cardoso, no rio Itapocú; por este último acima até a foz do ribeirão Jacaré.

3 - Entre os distritos de Barra Velha e Itapocú;

Começa na foz do rio Cardoso, no rio Itapocú, desce por este último até a sua Barra no Oceano Atlântico.

déficit

1 - Com o município de Criciúma:

Começa na foz do rio do Cedro no rio Mãe Luzia, sobe por este último até a foz do rio Sangão; por este acima, até a foz da sanga Encantada dai, segue por uma linha seca até ao ponto mais alto, que fica ao norte do morro Mãe Luzia; desse ponto continua por outra linha seca, que, passando pela extremidade norte da lagoa Mãe Luzia; se prolonga até ao mar.

2 - Com o Oceano Atlântico:

Começa no ponto em que a linha seca, que, partindo do ponto mais alto, que fica ao norte do morro Mãe Luzia e passando pela extremidade norte da lagoa Mãe Luzia, alcança o mar; segue por este até a barra do rio Mampituba ou Mambituba.

3 - Com o Estado ao Rio Grande do Sul.

4 - Com o município de Turvo:

Começa na bifurcação do rio Canoas com o rio Mampituba ou Mambituba, desce pelo primeiro até a foz do rio Leão; sobe por êste até a barra da sanga do Vinagre; por esta acima até a sua nascente; dai, segue por uma linha seca, passando pelos pontos mais altos dos morros das Moças, do Garapuvu, da Garuva e dos Soares até alcançar a nascente da sanga Funda; desce por esta até a sua foz no rio Itoupava; por este abaixo até a confluência do rio Mãe Luzia; sobe por este último até a foz do rio do Cedro.

1 - Entre os distritos de Araranguá e Maracajá:

Começa no Oceano, na barra do rio Araranguá; sobe por este até a foz da sanga José Custódio, por esta acima, até a sua nascente; dai, segue por uma linha seca até a foz do rio do Cedro, no rio Mãe Luzia.

2 - Entre os distritos de Araranguá e Sombrio:

Começa no ponto mais alto do morro do Soares; segue por uma linha seca que passando pela foz da sanga do Bernardino, na lagoa Caverá, se prolonga até o mar.

3 - Entre os distritos de Passo do Sertão e Sombrio:

Começa na nascente da sanga do Vinagre, segue por uma linha seca que, passando pela foz do rio Santa Rosa, na Lagoa do Sombrio, se prolonga até ao mar.

1 - Com o município de Tijucas:

Começa na mais alta nascente do rio Coqueiros; segue pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Tijucas e Biguaçu, conhecido pelos nomes de serras do Major, da Boa Visita e da Dona; continua pelo divisor das águas entre os rios Tijucas e Inferninho, conhecido pelos nomes de serra do Itinga, morros do Timbé, do Cabo Frio e da Palha, até ao pico do Morro do Mafra; desse ponto, segue por uma linha seca até a barra do rio Inferninho, no Oceano Atlântico, na baia dos Ganchos.

2 - Com o Oceano Atlântico:

Começa na baia dos Ganchos, na barra do rio Inferninho, no Oceano Atlântico, segue pelo mar até encontrar a linha seca entre as pontas do Rapa e da Armação.

3 - Com o município de Florianópolis:

Começa no Oceano Atlântico, na linha seca que une as pontas do Rapa e da Armação; alcança o canal da baía norte de Santa Catarina, e segue por este até a foz do rio Serraria.

4 - Com o município de São José:

Começa na foz do rio Serraria na baia norte de Santa Catarina, sobe por este até a sua mais alta nascente; dai, segue pelo divisor das águas dos rios Biguaçu e Maruim, conhecido pelo nome de serra de Santa Filomena, até defrontar a nascente do rio Maruim; continua pelo divisor das águas entre os rios Biguaçu e das Congonhas ou Perdidas, conhecido pelos nomes de serras do Pai João e das Congonhas, ao alcançar a mais alta nascente do rio Coqueiros.

1 - Entre os distritos de Biguaçu e Guaporanga:

Começa na foz do rio Cachoeira do Barão, na baía norte de Santa Catarina; por ele acima até a sua nascente; dai, segue pelos mais altos pontos das serras de São Miguel e da Queimada, até alcançar a nascente do rio Felício; por este abaixo, até desembocar no rio Inferninho; sobe por este até a foz do rio Café; sobe por este até sua nascente, na serra do Cabo Frio.

2 - Entre os distritos de Biguaçu e Antônio Carlos:

Começa na mais alta cabeceira do rio Serraria; segue por uma linha seca até a nascente do Rio Negro; desce por este até desembocar no rio Biguaçu; dai, segue por uma linha seca até o ponto mais alto do morro do Fermiano; desse ponto continua pelo divisor das águas dos rios Rachadel e Três Riachos, conhecido pelo nome de serra do Guiomar até encontra a serra da Boa Vista, no divisor das águas dos rios Biguaçu e Tijucas.

3 - Entre os distritos de Guaporanga e Ganchos:

Começa no Oceano Atlântico, na ponta do Magalhães, segue pela serra da Armação até alcançar o ponto mais alto do morro de Vira-saia; desse ponto, continua por uma linha seca até o porto do Inferninho no rio Inferninho; desce por este rio até a sua barra, no Oceano Atlântico.

1 - Com o município de Jaraguá do Sul:

Começa no Morro da Luz; segue pelo divisor de águas entre os afluentes dos rios testos e Jaraguá, passando pelo morro do Cêrro e pelo divisor das águas entre os afluêntes dos rios Putanga e Jaraguá até o ponto que encontra a linha que une as cabeceiras dos rios Itoupava Rêga e Aurora.

2 - Com o município de Massaranduba:

Começa no ponto em que o divisor de águas entre os rios Putanga e Jaraguá encontra a linha que une as cabeceiras dos rios Aurora e Itoupava Rêga; continua pelo divisor das águas dos rios Itoupava Rêga e Humberto até a nascente do ribeirão Treze de Maio; por este abaixo até a sua foz no rio Massaranduba: daí por uma linha seca até a nascente do 3º Braço afluente do Braço d’Oeste; continua pelo divisor de águas entre os rios Itoupava e Luiz Alves até alcançar o ponto mais alto do morro da Carolina.

3 - Com o município de Gaspar:

Começa no ponto mais alto do morro da Carolina; segue pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Itoupava e Luiz Alves e pelo que fica entre os rios Fortaleza e Belchior até o seu extremo sul; desse ponto, segue por uma linha seca até a foz do ribeirão e Elesbão: por este acima até a sua nascente: daí, continua pelo divisor de águas entre os afluentes dos rios Garcia e Gaspar Grande, até encontrar o divisor de águas entre os afluentes dos rios Itajaí-açu e Itajaí-mirim, conhecido pelo nome de serra do Itajaí.

4 - Com o município de Brusque:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Garcia e Gaspar Grande alcança o divisor de águas entre os afluêntes dos rios Itajaí-açu e Itajaí-mirim, conhecido por serra do Itajaí; segue por este divisor até encontrar o divisor de águas entre os afluentes dos rios Encano e Garcia.

5 - Com o município de Indaial:

Começa no ponto em que o divisor de águas entre os rios Encano e Garcia encontra o divisor das águas dos rios Itajaí-açu e Itajaí mirim, conhecido por serra do Itajaí: segue pelo primeiro divisor e pelo que fica entre os rios Encano e da Velha até alcançar a nascente do ribeirão Passo Manso; desce o Passo Manso até a sua foz no rio Itajaí-açu; sobe o Itajaí-açu até a confluência do ribeirão Kellermann; por este acima até a sua cabeceira.

6 - Com o município de Timbó:

Começa na nascente do ribeirão Kellermann; segue pelo divisor das águas dos rios do Testo e dos Cedros, passando pelo morro Azul, até alcançar o morro da Luz.

1 - Entre os distritos de Blumenau e rio do Testo:

Começa na nasceste do ribeirão Kellermann; segue por uma linha seca até a cabeceira do ribeirão Luebke; desce por êste até a sua foz no rio do Testo; desse ponto, segue por uma linha seca até a nascente do ribeirão Fiedler; daí, pelo divisor das águas dos rios Itoupava e do Testo até alcançar o divisor das águas entre os rios Massaranduba e Itoupava.

2 - Entre os distritos de Blumenau e Itoupava:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Itoupava e Massaranduba encontra o divisor das águas dos rios do Testo e Itoupava; segue pelo primeiro até alcançar o divisor das águas entre os rios Itoupava e Luiz Alves.

3 - Entre os distritos de Itoupava e Rio do Testo

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Massaranduba e Itoupava encontra o divisor das águas entre os rios do Testo e Itoupava, segue pelo divisor das águas entre os rios Jaraguá e do Testo

1 - Com o município de Ituporanga:

Começa na mais alta cabeceira do rio Invernadinha, no morro do Campo de Dentro, na Serra Geral: daí por uma linha seca, alcança a mais alta cabeceira do rio do Tanque; continua por este abaixo até a sua foz no rio do Meio; desse este até sua barra no Barro Branco, e por este abaixo até a sua desembocadura no rio Itajaí do Sul: sobe este até a foz do rio Engano, e por este acima até a sua mais alta nascente na serra dos Faxinais.

2 - Com o município de Nova Trento:

Começa na mais alta cabeceira do rio Engano, afluente do rio Itajaí do Sul, na serra dos Faxinais, segue por esta até o ponto em que o divisor das águas dos rios Alto Braço em Itajaí-mirim, conhecido pelo nome de serra de Tijucas, encontra a serra dos Faxinais.

3 - Com o município de São José:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Alto Braço e Engano encontra a serra dos Faxinais, segue por esta até encontrar a serra da Boa Vista e o divisor das águas dos afluentes dos rios Tijucas e Braço do Norte.

4 - Com o município de Palhoça:

Começa no ponto em que a serra dos Faxinais, encontra o divisor das águas entre os afluentes dos rios Tijucas e Braço do Norte e serra da Boa Vista, segue por esta e pelos Taimbés da serra Geral até a nascente do rio Santo Antônio.

5 - Com o município de Tubarão:

Começa na nascente do rio Santo Antônio na serra Geral; segue pelos Taimbés desta até alcançar a nascente do rio Pequeno.

6 - Com o município de Orleães:

Começa na nascente do rio Pequeno na serra Geral, segue pelos taimbés desta até o morro da Igreja, onde encontra o divisor das águas dos rios Canoas e Urubicí.

7 - Com o município de São Joaquim:

Começa no morra da Igreja, no ponto em que o divisor das águas dos rios Canoas e Urubicí encontra a serra Geral; segue pelo dito divisor até alcançar a nascente do Arroio Santo Antônio; desce por este até desembocar no rio Canoas; por este abaixo até a foz do rio Rufino.

8 - Com o município de Lajes:

Começa na foz do rio Rufino, no rio Canoas; desce por este último até a foz do rio Invernadinha; sobe por êste até a sua nascente na serra Geral, no morro do Campo de Dentro.

1 - Entre os distritos de Bom Retiro e Águas Brancas:

Começa na foz do rio Pacífico, no rio Canoas; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí segue pelo divisor das águas dos rios João Paulo e Canoas até ao campo dos Padres, na serra Geral.

2 - Entre os distritos de Bom Retiro e Catuira:

Começa na foz do rio do Meio, no rio Barro Branco; por este acima até a sua nascente; daí, segue pela serra Geral até a divisa do município de Palhoça.

1 - Com o município de Rio do Sul;

Começa na mais alta cabeceira do ribeirão Batalha, ou Molha Côco, na serra dos Faxinais; segue por esta até encontrar o divisor das águas dos rios Itajaí-açu e Itajaí-mirim, conhecido pelo nome de serra do Itajaí.

2 - Com o município de Indaial:

Começa no ponto de encontro da serra dos Faxinais com o divisor das águas dos rios Itajaí-açu e Itajaí-mirim; segue por este divisor, conhecido pelo nome de serra do Itajaí, até ao ponto em que encontra o divisor das águas entre os rios Encano e Garcia.

3 - Com o município de Blumenau:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Encano e Garcia encontra do divisor das águas entre os rios Itajaí-açu e Itajaí-mirim, conhecido pelo nome de serra do Itajaí; segue por esta até encontrar o divisor das águas entre os rios Garcia e Gaspar Grande.

4 - Com o município de Gaspar:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Garcia e Gaspar Grande encontra o divisor das águas entre os rios Itajaí-açu e Itajaí-mirim, conhecido pelo nome da serra do Itajaí; segue por esta, passando pelos morros de Gaspar Pequeno, na Bateia e do Barracão até alcançar a nascente do ribeirão Negro.

5 - Com o município de Itajaí:

Começa na nascente do ribeirão Negro, no divisor das águas dos rios Itajaí-açu e Itajaí-mirim, conhecido por serra do Itajaí; desce por este, passando pelo centro da lagoa de Weirauch, até desembocar no rio Itajaí-mirim; sobe por este até a foz do ribeirão Sorocaba; por este acima até a nascente; daí, segue pelo divisor das águas entre os rios Brilhante e Limeira até a serra do Camboriú, no divisor das águas dos rios Itajaí-mirim e Camboriú.

6 - Com o município de Camboriú:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Brilhante e Limeira encontra o divisor das águas entre os rios Itajaí-mirim e Camboriú, na serra do Camboriú; segue por este último até encontrar os divisores, das águas entre os rios Tijucas e Camboriú e Tijucas e Itajaí-mirim.

7 - Com o município de Tijucas:

Começa no ponto em que o divisor das águas entre os rios Itajaí-mirim e Camboriú encontra os divisores das águas dos rios Tijucas e Camboriú e Tijucas e Itajaí-mirim; segue por este último até alcançar a mais alta nascente do ribeirão Indaiá.

8 - Com o município de Nova Trento:

Começa na mais alta nascente do ribeirão Indaiá, segue pelo divisor das águas dos rios Kreker e Águas Claras, passando pelo morro dos Polacos; continua pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Itajaí-mirim e Alto Braço, conhecido pelo nome de serra do Tijucas, até encontrar a serra dos Faxinais.

9 - Com o município de Ituporanga:

Começa no ponto em que o divisor das águas entre os afluentes dos rios Itajaí-mirim e Alto Braço, conhecido pelo nome de serra do Tijucas, encontra a serre dos Faxinais; segue por esta até alcançar a mais alta cabeceira do ribeirão Batalha, ou Molha Côco

1 - Entre os distritos de Brusque e Botuverá:

Começa na mais alta nascente do ribeirão Braço das Águas Negras, na serra do Tijucas: Desce por ele até a sua foz no ribeirão Águas Negras, por ele abaixo até a sua foz no rio Itajaí-mirim: daí, por uma linha seca até alcançar a extremidade sul do divisor das águas dos ribeirões Águas Cristalinas e Lageado Grande, continua por este divisor até encontrar a serra do Itajaí.

2 - Entre os distritos de Botuberá e Itaquá:

Começa na nascente do ribeirão Thieme na serra do Itajaí; por ele abaixo, até a sua foz do rio Itajaí-mirim.

3 - Entre os distritos de Botuverá e Vidal Ramos:

Começa na foz do ribeirão Thieme, no rio Itajaí-mirim; segue por uma linha seca até a foz do ribeirão do Cinema no ribeirão da Areia; sobe por este último a sua nascente, na serra do Tijucas.

4 - Entre os distritos de Vidal Ramos e Itaquá;

Começa na foz do ribeirão Thieme no rio Itajaí-mirim; sobe por este último até a confluência do ribeirão Blinke; por este acima até a sua nascente; daí, continua pelo divisor das águas dos rios Antinha e Santa Luzia, até alcançar a serra dos faxinais.

1 - Com o Estado do Paraná.

2 - Com o município de Porto União

Começa na foz do rio Buzina, no Jangada; sobe pelo primeiro até a sua nascente mais oriental: daí, continua pelo divisor das águas dos rios Jangada e do rio Peixe, conhecido pelo nome de serra da Taquara Verde, até alcançar o divisor das águas entre o rio do Peixe e o arroio Claro; continua por este até alcançar a nascente do lajeado Reita, ou Presidente Pena; desce por este até a sua foz no rio do Peixe; por este abaixo, até a barra do rio da República; sobe por este até a sua mais alta nascente no divisor das águas dos rios do Peixe e Timbó, conhecido pelo nome de serra do Espigão; continua por este até alcançar a nascente do arroio Três Serro.

3 - Com o município de Curitibanos.

Começa na nascente do arroio Três Serros; segue pelo divisor das águas dos rios do Peixe e Timbó, conhecido pelo nome de serra do Espigão; continua pelo divisor das águas dos rios do Peixe e dos Patos até encontrar a linha que une as cabeceiras do rio das Antas à nascente mais ocidental do arroio Caçadorzinho.

4 - Com o município de Videira:

Começa no divisor de águas entre os rios do Peixe e do Patos, no ponto em que este divisor encontra a linha que une a cabeceira do rio das Antas à nascente mais ocidental do arroio Caçadorzinho; segue pela referida linha até a cabeceira do rio das Antas: desce por este até a foz do lajeado Camboizal; sobe este até sua nascente: daí continua por uma linha seca até a cabeceira do arroio Lajeadinho,o qual desce à sua barra do rio do Peixe segue por este acima até a foz do lajeado do Saltinho, subindo este até a sua nascente: daí, por uma linha seca, alcança a foz do lajeado do Meio do rio Prato: continua por este acima até a foz do lajeado do Donato; sobe por este até a sua nascente, daí por uma linha seca alcança a cabeceira do rio Tamanduá, o qual desce até a sua foz no rio Quinze de novembro; desse ponto, por uma linha reta, alcança a foz do arroio São Domingos no rio São Pedro; continua por este abaixo até a barra do lajeado dos Marianos; sobe até a foz do arroio Xisto, seguindo por este acima até a sua nascente: daí, continua por uma linha seca até a foz do lajeado do Potrilho no rio Santo Antônio.

5 - Com o município de Joaçaba:

Começa na foz do lajeado do Potrilho, no rio Santo Antônio: sobe por este último até a foz do arroio Confusão: por este acima, até a sua nascente; dai, segue por uma linha seca até a cabeceira do rio Jangada.

1 - Entre os distritos de Caçador e Taquara Verde:

Começa na nascente do lajeado Reita, ou Presidente Pena; segue por uma linha seca até a nascente do rio Bugre; daí, continua por outra linha seca até a nascente do rio Preto; desce por este até a foz do Lageado Donato.

2 - Entre os distritos de Caçador e Rio das Antas:

Começa na barra do lageado Tigre, no rio Preto; pelo primeiro acima, até a foz do laleado Taquara Lisa: sobe por êste até a sua nascente: dai, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado Teodoro; por este abaixo até desembocar no rio do Peixe; sobe por este até a foz do rio Veado; por êste acima até a sua nascente no divisor das águas entre os rios do Peixe e dos Patos.

1 - Com o município de Itajaí:

Começa na serra do Camboriú, no ponto em que o divisor das águas dos "Rios Brilbante e Limeira encontra o divisor das águas entre os rios Itajai‑mirim e Camboriú, segue por este último até a nascente do rio do Meio; desce por ele até a foz do rio Maria, dai, segue por uma linha seca até a ponta mais ocidental do morro do Ariribá; continua por este até alcançar a nascente do arroio Ariribá; segue por este, que, no seu curso inferior, tem o nome do ribeirão da Praia Brava, até a sua foz no Oceano Atlântico.

2 - Com o Oceano Atlântico:

Começa na foz do ribeirão da Praia Brava, e segue pelo mar até a ponta da malta.

3 - Com o município de Porto Belo:

Começa na ponta da Malta, no Oceano Atlântico; alcança o divisor das águas entre os rios Camboriú e Itapema; segue por este e pelo que fica entre os rios Camboriú e Perequê, passando pelas serras de Cantagalo, do Encano, do Areal ou dos Macacos, até alcançar, no morro do Cedro, a mais alta nascente do rio dos Bobos.

4 - Com o município de Tijucas:

Começa na mais alta nascente do rio dos Bobos, no morro do Cedro, e segue pelo divisor das águas dos rios Tijucas e Camboriú até encontrar os divisores das águas dos rios Camboriú e Itajai-mirim e Tijucas e Itajaí-mirim.

5 - Com o município de Brusque:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Tijucas e Camboriú encontra os divisores das águas dos rios Tijucas e Itajai-mirim e Camboriú e Itajai-mirim; segue por este último até alcançar, na serra do Camboriú, o divisor das águas dos rios Limeira e Brilhante.

1 - Com o Estado de Paraná.

2 - Com o município de São Francisco do Sul:

Começa na serra do Mar, na nascente principal do rlo Cachoeira, conhecida pela denominação local de Campo de Cima; segue pela serra do Mar até alcançar a cabeceira do Águas Altas.

3 - Com o município de Joinville:

Começa na cabeceira do rio Águas Altas: seque pelo divisor das águas dos afluentes dos rios Negro e Cubatão até alcançar a mais alta nascente do rio Itapocuzinho.

4 - Com o município de Jaraguá do Sul

Começa na mais alta nascente do rio Itapocuzinho; segue pelo divisor das águas dos afluentes dos rios Negro e Itapocuzinho, até alcançar a nascente do rio Humboldt.

5 - Com o municipio de São Bento do Sul:

Começa na nascente do rio Humboldt; segue por uma linha seca até a nascente do rio Simm, ou dos Polacos; desse ponto, continua por uma linha seca até a foz do riacho do Salto, ou Brüske, no rio Represo; desce por êste até a foz do riacho Rudnick; dai, segue por uma linha seca até alcançar a nascente do riacho Jürgens; desce por este até desembocar no rio Negrinho; por este abaixo até a sua Barra do rio Negro.

1 - Com o município de Joaçaba:

Começa na foz do lajeado Crescêncio no lajeado Pato Roxo; por este abaixo até a sua foz no rio do Peixe; desce por este até a foz do rio Veado; por este acima até a sua nascente; dai, continua pelo divisor das águas entre os rios Barra Verde e Leão, passando pelo morro Tico-Tico, até alcançar a mais alta nascente do lajeado do Veado.

2 - Com o município de Tangará:

Começa na mais alta nascente do lajeado do Veado, e segue pelo divisor das águas dos afluentes dos rios do Peixe e Canoas, até a nascente do Lageado Canhada Funda.

3 - Com o município de Curitibanos:

Começa na nascente do Lageado Canhada Funda no divisor das águas dos rios do Peixe e Canoas; desce por ele até a sua Barra no rio Taquaruçu; por este abaixo até desembocar no rio Marombas, desce por este até a sua Barra no rio Canoas.

4 - Com o município de Lajes:

Começa na Barra do rio Marombas, no rio Canoas; desce por este último até a sua confluência com o rio Pelotas, onde passa a formar o rio Uruguai.

5 - Com o Estado do Rio Grande do Sul.

6 - Com o município de Capinzal:

Começa na foz do Lageado do Agudo no rio Uruguai; sobe o primeiro até a Barra do arroio da Olaria; por este acima até a sua nascente; daí, segue pelo divisor das águas dos afluentes do Lageado do Contas e Lageado do Agudo até a cabeceira do arroio da Divisa; desce este último até a sua foz no Lageado Erval ou Santa Cruz; daí, segue por uma linha seca até a nascente do Lageado Residência; desce este até a foz da Santa Scapini; por esta acima até a sua cabeceira; continua daí por uma reta até a cabeceira do Lageado Gaudina, descendo este até sua foz no rio do Peixe; sobe este até a desembocadura do Lageado Canhada Funda; por este acima até a foz do Lageado dos Porcos; segue este até a Barra do braço do Lageado dos Porcos, subindo este até sua nascente; daí, segue por uma linha reta até a cabeceira do Lageado Crescêncio; desce este até sua foz no rio Pato Roxo.

1 - Entre os distritos de Campos Novos e Espinilho:

Começa na nascente do lajeado conhecido pela denominação de Tapera de Augusto Padilha, pelo qual desce até sua foz no rio São João; por este abaixo até a barra do lajeado Urbano; continua por este acima até sua nascente; dai, segue por uma linha seca até a Barra do Lageado Santa Cruz, no rio do Inferno; sobe por este até a confluência do arroio Tamanduazinho: por este acima até a sua mais alta nascente no Cerro Chato: dai, continua por uma linha seca até a nascente do lajeado Tanque, e por este abaixo até a sua foz no arroio Garazinho, que no seu curso inferior tem o nome de rio Pinto, pelo qual desce até a foz do rio Canoas.

2 - Entre os distritos de Campos Novos e Novos e Abdon Batista:

Começa na foz do lajeado da Freguesia, no rio Canoas, e por aquele acima até a sua mais alta nascente, dai segue por uma linha seca até as cabeceiras do lajeado dos Pocinhos; desce por este até a sua foz no rio da Vargem Grande; por êste, abaixo até a foz do Lageado Ervalzinho: continua por este acima até a confluência do arroio do Pinho; sobe por este até a sua mais alta nascente; dai, continua por uma linha seca na cabeceira do rio Bonito; desce por este até a sua foz no rio Canoas.

3 - Entre os distritos de Campos Novos e Tupitinga:

Começa na foz do arroio Tatú no rio Canoas; segue pelo primeiro acima até a sua nascente; dai, continua por uma reta até a cabeceira do arroio da Lagoa, descendo por este até a sua foz no Lajeado Grande ou Santa Cruz; sobe por este ate a barra do lajeado dos Almeidas, e por este até a sua nascente; continua por uma reta até a cabeceira do arroio da Ponta do Leão, descendo este até a sua foz no rio Leão.

4 - Entre os distritos de Campos Novos e Erval Velho

Começa na foz do arroio da Ponte do Leão, no rio Leão, e por este último acima até a foz do lajeando da Divisa: sobe por este até a sua mais alta nascente.

5 - Entre os distritos de Erval Velho e Leão:

Começa na foz do Arroio da Ponte do Leão, no rio Leão, desce este último até a foz do lajeado Bresola.

6 - Entre os distritos de Erval Velho e Tupitinga:

Começa na. foz, do lageado Bresola, no rio Leão, desce por este último até a foz da Sanga do Anastácio; por esta acima até a sua nascente; dai, segue por uma linha seca à nascente do Arroio da Limeira, pelo qual desce até a sua foz no rio do Peixe; sobe por este até a foz do rio Veado.

7 - Entre os distritos de Tupitinga e Leão:

Começa na foz do Lageado Bresola, no rio Leão, sobe pelo primeiro até a sua nascente dai segue por uma seca até a nascente do arroio do Campo Bonito; desce por este até sua foz no rio Hipólito; dai, continua por uma linha seca até a foz do arroio do Ciro Bombassaro no Lageado do Erval, ou Santa Cruz, desce por este último até a foz do arroio da Divisa.

1 - Com o Estado do Paraná.

2 - Com o município de Mafra:

Começa, na foz do rio São João, no rio Negro; sobe pelo primeiro até a foz do rio Contagem.

3 - Com o município de Itaiópolis:

Começa na foz do rio Contagem, no rio São João; sobe por este último até a foz do rio Faxinal; por este acima, até a sua nascente; daí, segue uma linha seca até a nascente do rio Veado; desce por este até a sua foz no rio Hercílio ou Itajái do norte; por este acima, até a barra do rio Iraputã; sobe por este até a foz do rio São João; sobe por este a sua mais alta nascente, na Serra do Mirador.

4 - Com o município de Taió:

Começa na mais alta nascente do rio São João, segue pela serra do Mirador até alcançar a serra do Espigão; continua por esta até a mais alta nascente do rio Canoinhas.

5 - Com o município de Curitibanos

Começa na mais alta nascente do rio Canoinhas, na serra do Espigão, e segue pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Timbó e Canoinhas, conhecido pelo nome de serra Preta, até alcançar a cabeceira do rio Tamanduá; desce por este até a foz do Lageado Santa Cruz.

6 - Com município de Porto União:

Começa na foz do lajeado Santa Cruz, no rio Tamanduá; segue por uma linha seca até a foz do rio Barra Mansa, no rio Timbozinho; dai, continua por outra linha seca até a nascente do rio dos Porcos; desce por ele até a sua foz no rio dos Pardos; desce por este até desembocar no rio Preto; por este abaixo, até a sua foz no rio Iguaçu.

1 - Entre os distritos de Canoinhas e Paula Pereira:

Começa na foz do rio Papuã no rio Negro; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue por linha seca até a foz do rio Bonetes, no rio Paciência; desce por este até a sua foz no rio Iguaçu.

2 - Entre os distritos de Canoinhas e Três Barras.

Começa na barra do rio Canoinhas, no rio Negro; sobe pelo primeiro até a foz do rio Bonito.

3 - Entre os distritos de Canoinhas e Major Vieira:

Começa na foz do rio Bonito, no rio Canoinhas sobe pelo Bonito, até a foz do rio Claro por este acima até a sua nascente; dai, continua pelo divisor das águas dos rios Canoinhas e Paciência até a nascente do rio Tôldo desce por ele até a sua foz no rio Paciência; sobe por este último até a foz do rio Paciencinha por este acima até a sua nascente; daí, continua por uma linha seca à nascente do rio Timbozinho.

4 - Entre os distritos de Major Vieira e Papanduva:

Começa na foz do rio Bonito, no rio Canoinhas, por este último acima até a foz do rio da Areia; por este acima até a sua nascente, na divisa com Curitibanos.

5 - Entre os distritos de Três Barras e Papanduva:

Começa na foz do rio Bonito, no rio Canoinhas; segue por uma linha seca até a nascente do rio da Ponte; desce por este até a sua foz no rio São João.

1 - Com o município de Campos Novos:

Começa na foz do lajeado Crescêncio, no lajeado Pato Roxo; segue pelo primeiro acima à sua nascente; continua por uma reta até encontrar a nascente do braço do lajeado dos Porcos, o qual desce à sua foz no lajeado dos Porcos por este abaixo à sua confluência com o lajeado Canhada Funda, descendo por este até sua foz no rio do Peixe, continua pelo rio do Peixe abaixo até a barra do lajeado Galdina, subindo este até sua mais alta cabeceira; da,. segue por uma reta até a cabeceira da sanga Scapini, descendo esta até a sua foz no lajeado Residência; sobe este até sua nascente; daí uma linha seca até a barra do arroio da Divisa no lajeado Erval ou Santa Cruz; continua pelo primeiro acima até a sua mais alta cabeceira; segue pelo divisor das águas dos afluentes do lajeado do Contas e lajeado do Agudo, até a nascente do arroio da Olaria; segue por este abaixo até sua foz no lajeado do Agudo, descendo este até sua barra no rio Uruguai

2 - Com o Estado do Rio Grande do Sul

3 - Com o município de Piratuba:

Começa na foz do lajeado Leãzinho, no rio Uruguai; sobe o primeiro até sua nascente seguindo dai em linha reta, à cabeceira do Lajeadinho; desce este até a sua barra no lajeado Chico Pedro; por este abaixo até sua foz no rio do Peixe, qual sobe até a foz do rio Pinheiro; continua. por este acima até a foz do rio Mambuca; sobe este até sua nascente e daí por uma linha seca até a cabeceira do lajeado Taquaral.

4 - Com o município de Concórdia:

Começa na nascente do lajeado Taquaral; desce por este até a sua foz no rio Rancho Grande: por este abaixo até a barra do rio Bonito; sobe este até a desembocadura do lajeado dos Tatetos.

5 - Com o município de Joaçaba:

Começa na confluência do rio Bonito com o lajeado dos Tatetos: sobe este até a barra do lajeado Eliziário; por este acima até sua nascente; daí, segue pelo divisor de águas entre os afluentes do rio do Peixe e do rio Uruguaí até a cabeceira mais do sul do lajeado Pato Roxo, o qual desce até a foz do lajeado Crescêncio.

1 - Com o Estado do Paraná.

2 - Com o município de Joaçaba:

Começa na mais alta nascente do lajeado Santa Rosa desce por este até a sua foz no rio Chapecó. sobe por ele até a foz do Lageado Norte; por este acima até a sua nascente; dai, segue por uma linha seca até a nascente do lageado Tigre: desce por este até a sua foz no rio Chapecózinho; por este abaixo, até a foz do Lageado Paulo; dai, segue por uma linha seca até a nascente do rio Ressaca; por este abaixo, até desembocar no rio Irani. ;

3 - Com o município de Concórdia a: Começa na foz do rio Ressaca no rio Irani , por este abaixo até sua confluência no rio Uruguai.

4 - Com o Estado do Rio Grande do Sul.

5 - Com a República Argentina.

1 - Entre os distritos de Chapecó e Xaxim:

Começa na confluência do rio Chapecozinho com o rio Chapecó, desce por este último até a foz do Lageado Golfo; sobe este Lageado até a foz do Lageado dos Porcos; sobe o Lageado dos Porcos até a foz do Ervalzinho; dai, segue por uma linha seca até a cabeceira do lajeado Rodeio Bonito; desce o Rodeio Bonito até a sua foz do rio Irani.

2 - Entre os distritos de Chapecó e Abelardo Luz:

Começa na confluência do rio Chapecózinho com o Chapecó, sobe por este último até a foz do rio Saudades.

3 - Entre os distritos de Chapecó e Campo Êre:

Começa na cabeceira do lajeado Santo Antônio do Pinhal, segue por uma linha seca até a foz do rio Saudades no Chapecó.

4 - Entre distritos de Chapecó e Guatambu:

Começa na cabeceira do lajeado Santo Antônio do Pinhal, por este abaixo até a sua foz no rio Chapecó; desce o Chapecó até a confluência do lajeado Florentino; sobe o lajeado Florentino até sua cabeceira; desce ponto segue por uma linha seca até a nascente do lajeado da Divisa; por este abaixo até sua foz no lajeado Grande; desce por este até a sua foz no rio Chalana; desce pelo Chalana até sua confluência no rio Uruguaí.

5 - Entre os distritos de Guatambú e São Carlos:

Começa na foz do rio Três Voltas no Burro Branco ou dos Saltos, desce por este último até a confluência do Lageado Parafuso.

6 - Entre os distritos de Guatambú e Caxambú:

Começa na foz do lajeado parafuso do rio Burro Branco, desce o Burro Branco até a sua foz no Chapecó; desce o Chapecó até a foz do rio Taquara; sobe o Taquara até sua nascente; dai, segue pelo divisor das águas dos afluentes dos rios Chapecó e Uruguaí até a cabeceira do lajeado das Antas; desce por este até a sua foz do lajeado Lambedor; desce o Lambedor até sua confluência no rio Uruguaí.

7 - Entre os distritos de Guatambú e Campo Erê:

Começa na foz do rio Três Voltas no Burro Branco ou dos Saltos, segue por uma linha seca até a cabeceira do lajeado Santo Antônio do Pinhal.

8 - Entre os distritos de Caxambú e São Carlos:

Começa na foz do lajeado Parafuso, no rio Burro Branco, segue por uma linha seca até a cabeceira do lajeado Jacutinga; desce por este até a sua foz no rio Chapecó; desce o Chapecó até a sua confluência no rio Uruguai.

9 - Entre os distritos de Palmitos e Campo Erê:

Começa na foz do rio Sargento no rio das Antas, sobe pelo Sargento até a confluência do rio Cafundó; desse ponto segue por uma linha seca até a foz do rio Três Voltas no Burro Branco ou dos Saltos.

10 - Entre os distritos de Palmitos e Mondaí:

Começa na foz do rio Sargento no rio das Antas, desce por este último até a sua foz no rio Uruguai.

11 - Entre os distritos de Mondaí e Dionísio Cerqueira:

Começa na cabeceira do lajeado liso, segue por uma linha seca até a foz do rio Capitinga no rio das Antas.

12 - Entre os distritos de Mondaí e Itapiranga:

Começa na cabeceira do lajeado liso, segue pelo divisor de águas entre o lajeado liso e o rio das Antas até alcançar a nascente do rio Macaco Branco; desce por este até a confluência do lajeado Três de Maio; desse ponto segue por uma linha seca até a cabeceira do lajeado Sucará; desse ponto segue pelo divisor das águas dos rios Macaco Branco e das Antas até alcançar a nascente do arroio Macucozinho, desce por este até sua foz no arroio Macuco; por este abaixo até sua foz no rio Uruguai.

13 - Entre os distritos de Itapiranga e Dionísio Cerqueira:

Começa na foz do lajeado Maria Preta no rio Peperi-guaçú, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado Liso.

14 - Entre os distritos de Campo Erê e Dionísio Cerqueira:

Começa na foz do rio Capetinga no rio das Antas, pelo Capetinga acima até a sua nascente no divisor das águas dos rios Iguaçu e Uruguai.

15 - Entre os distritos de Campo Erê e São Domingos:

Começa na cabeceira do rio Taquari no morro da Balisa, por este rio abaixo até a sua foz no arroio Feliciano; desce por este arroio até sua confluência no rio Saudades; pelo Saudades abaixo até sua foz no rio Chapecó.

16 - Entre os distritos de Campo Erê e Mondaí:

Começa na foz do rio Capetinga no rio Antas, desce por este último pelo confluência do rio Sargento.

17 - Entre os distritos de Abelardo Luz e São Domingos:

Começa na foz do rio Saudades no rio Chapecó, por êste último acima até a foz do lajeado do Norte.

18 - Entre os distritos de Abelardo Luz e Xaxim:

Começa na foz do rio Chapecózinho, no Chapecó, pelo Chapecózinho acima até a foz do lajeado Pesqueiro.

19 - Entre os distritos de Abelardo Luz e Xanxerê:

Começa na foz do lajeado pesqueiro no rio Chapecózinho, por este último acima até a confluência do lajeado Sapopema.

20 - Entre os distritos de Abelardo Luz e Fachinal dos Guedes:

Começa na foz lajeado Sapopema no rio Chapecózinho, sobe por este último até a foz do lajeado do Paulo.

21 - Entre os distritos de Xanxerê e Xaxim:

Começa na foz do lajeado Pesqueiro no rio Chapecózinho pelo Pesqueiro acima até a sua nascente; daí, por uma linha seca a cabeceira do lajeado Rondinha; desce o Rondinha até sua foz no lajeado Xanxerê; por este abaixo até a sua foz no rio Irani.

22 - Entre os distritos de Xanxerê e Fachinal dos Guedes:

Começa na foz do lajeado Sapopema, no rio Chapecózinho; pelo Sapopema acima até sua nascente; daí, por uma linha seca a cabeceira do lajeado dos Cardosos; desce por este até sua foz no rio Irani.

23 - Entre os distritos de Palmitos e São Carlos:

Começa na foz do rio Barra Grande no rio Uruguaí; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, continua pelo divisor das águas dos rios Saudades de Baixo e São Domingos até a nascente deste último: desse ponto segue por uma linha seca até a foz do rio Três Voltas no rio Burro Branco.

1 - Com o município de Chapecó:

Começa na foz do rio Irani, no rio Uruguaí; sobe pelo primeiro até a foz do rio Ressaca.

2 - Com o município de Joaçaba:

Começa na confluência do rio Ressaca, no rio Irani; sobe por este último até a foz do lajeado Joãozinho; por este acima até a sua nascente; daí, segue por linha seca até a cabeceira do lajeado da Anta; desce por este até a foz do rio do Engano; sobe por este até a confluência do lajeado da Serra; desse ponto, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado Cascalho; desce por este até a sua foz no rio Jacutinga,; sobe por ele até a foz do lajeadinho; por este acima até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado dos Tatetos; desce por este até a sua foz no lajeado Bonito.

3 - Com o município de Capinzal:

Começa na foz do lajeado dos Tatetos no lajeado Bonito; por este abaixo até sua confluência com o rio Rancho Grande; segue por este até a desembocadura do lajeado Taquaral, subindo este até sua nascente.

4 - Com o município de Piratuba:

Começa na nascente do lajeado Taquaral; daí segue por uma linha seca até a nascente mais oriental do lajeado São Pedro; desce por este até sua foz no rio São Pedro, pelo qual desce até sua confluência com o rio Rancho Grande; continua por este abaixo até a foz do lajeado Mirim; daí, segue por uma linha seca a confluência dos arroios Veado e Formiga; continua por uma linha seca até a cabeceira do arroio Velho Vicente, donde, ainda por uma linha seca, alcança a barra do rio Trinta e Sete Passos no rio do Peixe; sobe por este último até a foz da sanga Norte, donde continua por esta até sua nascente; daí por uma linha seca a cabeceira da sanga Sul, por esta abaixo até a sua foz no rio Uruguaí.

LEI 436/50 (Art. 1º) – (DO. 4.281 de 18/10/50)

“A letra a, n. 4, item XIV, anexo 2, da lei n. 247, de 30 de dezembro de 1948, passa a ter a seguinte redação:

“Começa na nascente do lajeado Taquaral; daí segue por uma linha seca até a nascente mais oriental do lajeado São Pedro; desce por este até a sua foz no Rio São Pedro, pelo qual desce até sua confluência com o rio Rancho Grande; continua por este abaixo até a foz do lajeado Mirim; sobe por este até suas cabeceiras; segue pelo divisor de águas do arroio Formiga e rio Rancho Grande até encontrar o divisor de águas dos arroios Formiga e Tristeza, continua por este divisor em direção ao arroio do Veado; segue por uma linha seca no rumo do divisor de águas citado, atravessa o arroio do Veado e continua no mesmo rumo até alcançar o divisor de águas dos arroios do Veado e do Mico; continua por este divisor até o ponto em que o mesmo muda de direção, junto às cabeceiras da Sanga do Kuhn, e daí, por uma linha seca até a cabeceira do arroio Velho Vicente; donde, ainda por uma linha seca alcança a barra do arroio Trinta e Sete Passos no rio do Peixe; sobe por este último, até a foz da Sanga Norte, donde continua por esta até sua nascente; daí por uma linha seca à cabeceira da sanga sul, por esta abaixo até a sua foz no rio Uruguai”.

5 - Com o Estado do Rio Grande do Sul.

1 - Entre os distritos de Concórdia e Itá:

Começa na foz do rio Jacutinga; sobe pelo primeiro até a foz do lajeado dos Fragosos.

2 - Entre os distritos de Concórdia e Arabutã:

Começa na foz do lajeado dos Fragosos, no rio Jacutinga; sobe pelo primeiro até a foz do lajeado Xaxim; sobe por este até a sua nascente; dai, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado do Encontro; desce por este até a sua foz no rio Jacutinga; por este acima até a foz do lajeado Lambedor.

3 - Entre os distritos de Concórdia e Ipumirim:

Começa na foz lajeado Lambedor, no rio Jacutinga; sobe por este último até a foz lajeado Cascalho.

4 - Entre os distritos de Itá e Arabutã:

Começa na foz do lajeado dos Fragosos, no rio Jacutinga; sobe por este último até a foz do lajeado Laurindo; daí, segue por uma linha seca até a foz do lajeado Barra Bonita, no do Engano.

5 - Entre os distritos de Itá e Seara:

Começa na barra do lajeado Tupi, no rio Irani; por este último até sua mais alta nascente; daí, por uma linha seca até a mais alta nascente do lajeado Borôro; desce por este até a sua foz no rio Ariranha; desce por este último até a foz do lajeado Pinheirinho; sobe por este até sua mais alta nascente; daí, na linha seca a mais alta nascente do lajeado das Antas; desce por este até sua foz no rio Ariranhazinho; sobe por este até a foz do lajeado Bordignon; sobe por este até a sua nascente; daí, por uma linha seca a nascente córrego Tico-Tico, pelo qual desce até o Rio Caçador; desce por este até a foz do lajeado Jacú, pelo qual sobe até sua nascente; continua por uma linha seca até a nascente do lajeado Carlito; desce por este até a sua barra no rio do Engano; por este acima até a foz do lajeado Barra Bonita.

6 - Entre os distritos de Seara e Arabutã:

Começa na foz do lajeado Barra Bonita, no rio do Engano, e sobe pelo primeiro até sua nascente mais oriental.

7 - Entre os distritos de Seára e Ipumirim:

Começa na nascente do lajeado Barra Bonita, e segue pelo divisor das águas dos rios Ariranha e Rafael até encontrar a nascente do lajeado Bom Retiro: por este abaixo até a sua foz no rio Irani.

8 - Entre os distritos de Arabutã e Ipumirim:

Começa na nascente mais oriental do lajeado Barra Bonita, e segue por uma linha seca até a nascente do lajeado Guaraipo; desce por este até a sua foz no rio Engano; por este acima até a foz do lajeado Fragozinho; por este acima até a sua nascente; daí, continua pelo divisor das águas dos lajeados Jundaí; desse ponto segue por uma linha seca até a foz do lajeado Lambedor do rio Jacutinga.

1 - Com o município de Urussanga:

Começa na mais alta nascente do rio Morto; na serra Geral; segue por uma linha seca até alcançar a nascente do rio Ronco d’Aguá, que fica mais ao norte; desce por este até a foz do rio Pereira; por este abaixo até desembocar no rio Cocal de Baixo, ou Cocalzinho; desce por este até a sua foz no rio Urussanga.

2 - Com o município de Jaguaruna:

Começa na foz do rio Cocal de Baixo, ou Cocalzinho, no rio Urussanga; por este abaixo até a sua barra no Oceano Atlântico.

3 - Com o Oceano Atlântico:

Começa na barra do rio Urussanga, no Oceano; segue pelo mar até ao ponto em que encontra a linha seca que, partindo do ponto mais alto que fica ao norte do morro Mãe Luzia, e passando pela extremidade norte da lagoa Mãe Luzia, alcança o mar.

4 - Com o município de Araranguá:

Começa no mar; segue por uma linha seca que, passando pela extremidade norte da lagoa Mãe Luzia, alcança o ponto mais alto que fica ao norte do morro Mãe Luzia, daí, segue por uma linha seca até a foz do Sanga Encantada, no rio Sangão; desce por este até desaguar no rio Mãe Luzia; por este abaixo até a foz do rio do Cedro.

5 - Com o município de Turvo:

Começa na confluência dos rios Mãe Luzia e do Cedro; sobe por este até a confluência do rio Braço do Cedro; desse ponto continua por uma linha seca até a foz do rio do Meio, no rio Morto; sobe pelo primeiro acima até a sua mais alta nascente na serra Geral.

6 - Com o Estado do Rio Grande do Sul.

1 - Entre os distritos de Criciúma e Nova Veneza:

Começa na foz do rio Sangão, no Mãe Luzia; sobe por este último até a foz da sanga do Carvalho; por esta acima até a linha seca de divisa com o município de Urussanga.

2 - Entre os distritos de Criciúma e Içara:

Começa no ponto em que a linha seca, que serve de limite com o município de Araranguá, corta o rio dos Porcos; sobe por este até a barra da sanga São Rafael; sobe por esta até a foz da Sanga de Baixo; por esta acima até a sua nascente; daí, segue pelo divisor das águas entre os rios dos Porcos e Sangão até alcançar a nascente da sanga Casa Grande; por esta abaixo, até desembocar no rio Três Ribeirões; desce por este até a sua foz no rio das Antas; por este abaixo até encontrar o rio Cocal de Baixo, ou Cocalzinho.

1 - Com o município de Caçador:

Começa no ponto em que a linha seca que une a cabeceira do rio das Antas a nascente mais ocidental do arrôio Caçadorzinho encontra o divisor de águas entre os rios do Peixe e Patos; continua pelo que fica entre os afluentes dos rios do Peixe e Timbó, conhecido pelo nome de serra do Espigão, até alcançar a nascente do arroio Três Cerros.

2 - Com o município de Pôrto União:

Começa na nascente do arroio Três Cerros, no divisor das águas dos rios do Peixe e Timbó, conhecido por serra do Espigão; desce por ele até a sua foz no rio Cachoeira; desce por este até desembocar no rio Timbó; dai, segue por uma linha seca até à foz do lajeado Santa Cruz, no rio Tamanduá.

3 - Com o município de Canoinhas:

Começa na foz do lajeado Santa Cruz, no rio Tamanduá, e sobe por este último até a sua nascente; daí, continua pelo divisor das águas dos rios Timbó e Canoinhas, conhecido pelo nome de Serra Preta, até a mais alta nascente do rio Canoinhas, na serra do Espigão.

4 - Com o município de Taió:

Começa na mais alta nascente do rio Canoinhas, na serra do Espigão, segue pelos taimbés da serra Geral até encontrar a linha que une as cabeceiras dos rios Foradinho e Águas Pretas.

5 - Com o município de Rio do Sul:

Começa na serra Geral, no ponto em que esta serra encontra a linha que une as cabeceiras dos rios Foradinho e Águas Pretas; segue pela mesma serra até a mais alta nascente do rio Passo Fundo.

6 - Com o município de Lajes:

Começa na mais alta nascente do rio Passo Fundo, na serra Geral; desce por ele até a sua foz no rio Braço Leste de Águas Pretas; por este abaixo até desembocar no rio Águas Pretas; desce este até a sua foz no rio Canoas; desce pelo Canoas até a barra do rio Marombas.

7 - Com o município de Campos Novos:

Começa na barra do rio Marombas, no rio Canoas; pelo primeiro acima, até a foz do rio Taquarucú; sobe por este a foz do lajeado Canhado Funda; por este acima até a sua nascente, no divisor das águas entre os afluentes dos rios do Peixe e Patos.

8 - Com o município de Tamgará:

Começa na cabeceira do lajeado Canhada Funda, no divisor de águas entre os rios do Peixe e Pato; segue por este divisor até a mais alta nascente do rio Tigre.

9 - Com o município de Videira:

Começa na mais alta nascente do rio Tigre; daí por uma linha seca, alcança a cabeceira do arroio Passo Novo; segue por este abaixo até a sua foz no rio Roberto; sobe por este até a barra do arroio da Pinguela; por este acima até a foz do arroio Caçadorzinho subindo até a sua nascente mais ocidental; daí, por uma linha em direção à cabeceira no rio das Antas, alcança o divisor de águas entre os rios do Peixe e Patos.

1 - Entre os distritos de Curitibanos e Liberata:

Começa na foz do rio Taquaruçu, no rio Marombas; por este último acima até a foz do rio Correntes sobe pelo Correntes até receber o rio dos Patos.

2 - Entre os distritos de Curitibanos e Lebon Régis:

Começa na foz do rio dos Patos, no rio Correntes; sobe por este ultimo até a foz do arroio da Ilha.

3 Começa na foz do arroio da Ilha, no rio Correntes; sobe pelo primeiro até a foz do arroio Potreiro; por este acima até a sua nascente; dai, seque por uma linha seca até a nascente do lajeado Portela; desce por ele até a sua foz no rio das Pedras; por este acima, até a foz rio arroio dos Porcos; sobe por este até a sua nascente na serra Geral.

4 - Entre os distritos de Curitibanos e Ponte Alta:

Começa na foz do rio dos Cachorros, no rio Canoas; pelo primeiro acima até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a foz do arroio Caraguatá, no rio Marombas; sobe por este até sua mais alta nascente na serra Geral.

5 - Entre os distritos de Liberata e Caraguatá:

Começa na mais alta nascente do arroio do Gervásio; por este abaixo até sua foz no rio dos Patos.

6 - Entre os distritos de Liberata e Lebon Regis:

Começa na foz do arroio do Gervásio, no rio dos Patos; desce por este último até desembocar no rio Correntes.

7 - Entre os distritos de Caraguatá e Lebon Regis:

Começa na foz do arroio do Gervásio, no rio dos Patos; sobe por este último até a foz do ribeirão das Perdizinhas; por este acima até a sua mais alta nascente; daí, segue pelo divisor das águas dos afluentes dos rios Perdizinhas e São Pedro até alcançar a nascente do lajeado do Meio; desce por este até a sua foz no arroio Caçadorzinho; por este abaixo até desembocar no rio Caçador; daí, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado de Pedra; desce por este até a sua foz no rio Timbó, sobe por este até a foz do lajeado da Areia.

8 - Entre os distritos de Lebon Régis e Santa Cecília:

Começa na foz do rio da Areia no rio Timbó, subindo o primeiro até a sua mais alta nascente; daí continua pelo divisor de águas entre os rios Timbó e Caçador até encontrar o divisor de águas entre os rios Caçador e Corrente, continuando por este último divisor até a mais alta cabeceira do rio Bonito; segue por este abaixo até o rio Timbó, o qual desce até a barra do rio Correntes, continua pelo rio Corrente abaixo até a foz do rio dos Patos.

9 - Entre os distritos de Caraguatá e Santa Cecília:

Começa na mais alta cabeceira do rio Timbó; segue por este abaixo até a foz do rio da Areia, e do rio Timbó.

1 - Com o município de São José:

Começa na barra do rio Maruim, na baia sul de Santa Catarina; segue por esta até a foz do rio Araújo; sobe por este até a nascente mais oriental; daí, continua pelo divisor entre as águas que correm para as baías norte e sul de Santa Catarina, até alcançar, no morro Major Garriga, a nascente do ribeirão Büchele; desce por este até desembocar na baía norte de Santa Catarina, segue por esta até a foz do rio Serraria.

2 - Com o município de Biguaçu:

Começa na foz do rio Serraria; alcança o canal na baía Norte de Santa Catarina; segue por este até encontrar, no Oceano Atlântico, a linha seca que une as pontas do Rapa e da Armação.

3 - Com o Oceano Atlântico:

Começa na linha seca que une as pontas do Rapa e da Armação; segue pelo mar até alcançar a linha seca que une as pontas dos Naufragados e da Pinheira.

4 - Com o município de Palhoça:

Começa na linha seca que une as pontas dos Naufragados e da Pinheira alcança o canal da baía sul de Santa Catarina; segue por ele até encontrar a barra do rio Maruim.

1 - Entre os distritos de Florianópolis e Santo Antônio de Lisboa:

Começa na ponta do Goulart, na baia norte de Santa Catarina; segue pelos morros Cantagalo, Fortaleza, Caneiras e do Manuel Lacerda, até encontrar o morro da Costa da Lagoa.

2 - Entre os distritos de Florianópolis e Lagoa:

Começa no ponto em que o morro do Manoel Lacerda encontra o morro da Costa da Lagoa; por este último, para o sul, até alcançar a mais alta nascente do rio Tavares; desce por este até a foz do ribeirão da Fazenda ou do Pântano.

3 - Entre os distritos de Florianópolis e Ribeirão da Ilha:

Começa na foz do ribeirão da Fazenda, ou do Pântano, no rio Tavares; desce por este até desembocar na baía sul de Santa Catarina.

4 - Entre os distritos de Ribeirão da Ilha e Lagoa:

Começa na foz do ribeirão da Fazenda, ou do Pântano, no rio Tavares; sobe pelo primeiro até a foz do córrego Sertão da Fazenda; sobe por este até a sua mais alta cabeceira; daí, segue por uma linha seca até o Pontal, no Oceano Atlântico.

5 - Entre os distritos de Lagoa e Santo Antônio de Lisboa:

Começa no ponto em que o morro do Manuel Lacerda encontra o morro da Costa da Lagoa; segue por este último para o norte, até encontrar o morro do Rotones, ou Congonhas.

6 - Entre os distritos de Lagoa e Ratones:

Começa no ponto em que o morro da Costa da Lagoa encontra o Morro do Ratones, ou Congonhas; segue pelo divisor das águas entre os rios que correm para a lagoa da Conceição e para o rio Ratones, até alcançar a mais alta cabeceira deste rio.

7 - Entre os distritos de Lagoa e Cachoeira do Bom Jesus:

Começa na mais alta nascente do rio Ratones; segue por uma linha seca até ao ponto mais alto do morro do Tijuco.

8 - Entre os distritos de Lagoa e Ingleses do Rio Vermelho:

Começa no ponto mais alto do morro do Tijuco; segue por uma linha seca, que passando pela foz do rio Vermelho, na lagoa da Conceição, se prolonga até ao mar.

9 - Entre os distritos de Ingleses do Rio Vermelho e Cachoeira do Bom Jesus:

Começa no ponto mais alto do morro Tijuco, segue pelos morros Macacu, Sertão, Rio Vermelho, Marques, Várzea, Aranhas, Capivaras, Caçador, Muquém, Cachoeiras, Canudos e Rapa, até a ponta do Rapa, no Oceano Atlântico.

10 - Entre os distritos de Cachoeira do Bom Jesus e Ratones:

Começa na mais alta nascente do rio Ratones; segue pelos pontos mais altos do morro dos Vitorinos até ao ponto mais alto do morro do Galego.

11 - Entre os distritos de Cachoeira do Bom Jesus e Canasvieiras:

Começa no ponto mais alto do morro do Galego; segue por este até ao ponto mais alto do morro da Vargem Pequena; daí, segue por uma linha seca até a foz do rio do Braz, no Oceano.

12 - Entre os distritos de Canasvieiras e Ratones:

Começa no ponto mais alto do morro do Galego; segue por uma linha seca até a nascente do rio da Costa, no morro dos Pinheiros; desce por ele até a sua foz no rio Ratones; por este abaixo até a foz do rio Pissarras.

13 - Entre os distritos de Canasvieiras e Santo Antônio de Lisboa:

Começa na foz do rio Pissarras, no rio Ratones; desce por este último até a sua Barra, na baía norte de Santa Catarina.

14 - Entre os distritos de Santo Antônio de Lisboa e Ratones:

Começa no ponto em que o morro da Costa da Lagoa encontra o morro do Ratones, ou Congonhas; segue por este e pelo Manuel Felizardo até encontrar a nascente do córrego do quilômetro 21; desce por este até a sua foz no ribeirão das Pedras; par este abaixo, até encontrar o rio Pissarras; desce por este até desembocar no rio Ratones.

1 - Entre o 1° e o 2° sub-distritos do distrito de Florianópolis:

Começa no canal da baia norte de Santa Catarina, na linha seca que une a foz ribeirão Büchele com a ponta do Recife; segue pelo referido canal e pelo da baia sul de Santa Catarina, até encontrar a linha seca que une a Ponta do Itaguaçu com a do José Mendes.

2 - Entre 1º e o 4° sub-distritos do distrito de Florianópolis:

Começa na foz do ribeirão das Três Pontes, na baía norte de Santa Catarina; sobe por ele até receber o córrego do José Pacheco; por este acima até a sua mais alta cabeceira; daí, por uma linha seca, até ao Cruzeiro existente no morro do Antão ou da Cruz; desse ponto, segue pelo referido morro até alcançar a nascente do ribeirão do Fraga.

3 - Entre o 1º e o 3° sub-distritos do distrito de Florianópolis:

Começa na nascente do ribeirão do Fraga, desce por ele até a sua foz na baia sul da ha de Santa Catarina.

4 - Entre o 3° e o 4° sub-distritos do distrito de Florianópolis:

Começa na nascente do ribeirão do Fraga, segue pelo divisor das águas que correm para as baias norte e sul de Santa Catarina, conhecido pelos nomes de morros da Carvoeira, do Pantanal, do Cambirela e do Sertão, até alcançar a mais alta nascente do rio Tavares.

XVIII - MUNICÍPIO DE GASPAR - (N. 5)

a ) LIMITES MUNICIPAIS

1 - Com o município de Massaranduba:

Começa no ponto mais alto do morro da Carolina, segue pelo divisor das águas entre os rios Luiz Alves e Belchior, até o ponto mais alto do morro dos Cachorros.

2 - Com o município de Itajaí:

Começa no ponto mais alto do morro dos Cachorros, segue pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Itajaí-Açú e Luiz Alves, e Areial e Baú, até alcançar a nascente do rio Pocinho; por este abaixo até a sua foz no rio Itajaí-Açú; desce por este até a foz do ribeirão das Minas, por este acima até a foz do arroio Cachoeira; desse ponto, continua por uma linha seca, até a nascente do ribeirão dos Ferreiras; daí, continua pelo divisor das águas dos rios Itajaí-Açú e Itajaí-mirim, conhecido pelo nome de serra do Itajaí, até alcançar a nascente do ribeirão negro.

3 - Com o município de Brusque:

Começa na nascente do ribeirão Negro; segue pelo divisor das águas dos rios Itajaí-Açú e Itajaí-mirin, conhecido pelo nome de serra do Itajaí, passando pelos morros do Barracão, da Bateia e do Gaspar Pequeno, até alcançar o divisor das águas dos rios Garcia e Gaspar Grande.

4 - Com o município de Blumenau:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Garcia e Gaspar Grande encontra o divisor das águas dos rios Itajaí-mirim e Itajaí-Açú, conhecido pelo nome de serra do Itajaí; segue pelo divisor das águas dos rios Garcia e Gaspar Grande até alcançar a nascente do ribeirão Elesbão; desce por este até a sua foz no rio Itajaí-açu; daí, segue por uma linha seca até alcançar o extremo sul do divisor das águas dos rios Fortaleza e Belchior; continua por ele e pelo que fica entre os rios Itoupava e Luiz Alves até alcançar o ponto mais alto do morro da Carolina.

1 - Com o município de Itaiópolis:

Começa na nascente do rio da Prata, na serra do Mirador; por este abaixo até a sua foz no rio Hercílio, ou Itajaí do Norte; desce por este até a confluência do rio dos Toldos; sobe o rio dos Toldos até a sua cabeceira, na serra do Mar.

2 - Com o município de Rodeio:

Começa na nascente do rio dos Toldos; segue pela serra do Mar até ao divisor das águas entre os rios Liberdade e São Paulo, no ponto em que defronta a cabeceira do ribeirão dos Cedros.

3 - Com o município de Indaial:

Começa no divisor das águas dos rios Liberdade e São Paulo, no ponto em que defronta a nascente do ribeirão dos Cedros; segue pela serra do Mar, até alcançar a cabeceira do rio do cocho; desce por este até a sua foz no rio Itajaí-Açú; por este acima até ao ponto mais alto da corredeira de Hansa, na serra do Mar.

4 - Com o município do Rio do Sul:

Começa no rio Itajaí-Açú, no ponto mais alto da corredeira de Hansa na serra do Mar; sobe o rio Itajaí-Açú, até a foz do ribeirão do Salto; por este acima até a sua cabeceira na serra do Mirador, onde este encontra o divisor de águas entre o ribeirão do salto e o ribeirão Toca.Grande.

5 - Com o município de Taió:

Começa na serra do Mirador, onde esta encontra o divisor de água entre o ribeirão do Salto e o ribeirão Toca Grande; continua por aquela serra até a nascente do rio da Prata.

1 - Entre os distritos de Ibirama e Presidente Getúlio:

Começa na foz do ribeirão Gonçalves, no rio Hercílio, Itajaí do Norte: desce por este último até a foz do rio Krauel; daí, segue por uma linha seca até ao ponto mais alto do divisor das águas dos rios Revólver e herta: continua pelo dito divisor até alcançar a serra do Mirador.

2 - Entre os distritos de Ibirama e José Boiteux:

Começa na foz do ribeirão Gonçalves no rio Hercílio, ou Itajaí do Norte; sobe por este até a foz do ribeirão Salvador; põe este acima até a sua nascente; daí segue pelo divisor das águas entre os rios Scharlack e Rafael, até a serra do Mar.

3 - Entre os distritos de Presidente Getúlio e José Boiteux:

Começa na foz do ribeirão Gonçalves no rio Hercílio, ou Itajaí do Norte; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí continua pelo divisor das águas enter os rios Krauel e Hercílio ou Itajaí do Norte, até a nascente do ribeirão Boa Vista.

4 - Entre os distritos de Gustavo Richard e Presidente Getúlio:

Começa na nascente do ribeirão Boa Vista; desce por ele até a sua foz no rio Krauel; sobe pelo rio Krauel até a foz do ribeirão Urú; sobe por este até a sua cabeceira; desse ponto, segue pelo paredão da serra entre os rios Krauel central e dos índios até encontrar o divisor de águas entre esses rios.

5 - Entre os distritos de Gustavo Richard e Mirador:

Começa no ponto em que o paredão da serra entre os rios Krauel Central e Índios encontra o divisor de águas entre esses rios; continua por este paredão, atravessa o ribeirão da Paca e alcança o ribeirão da Onça; sobe por este até sua nascente mais Ocidental na serra do Mirador.

6 - Entre os distritos de Gustavo Richard e José Boiteux:

começa na nascente do ribeirão Boa Vista ; segue pelo divisor das águas dos rios Krauel e Hercílio, ou Itajaí do Norte, Krauel e Dolmann, até alcançar a serra do Mirador.

7 - Entre os distritos Gustavo Richard e José Boiteux:

Começa no ponto em que o paredão da serra entre os rios Krauel central e Índios encontra o divisor de águas entre esses rios; segue por uma linha seca ao ponto em que o paredão da serra entre o rio dos índios e o ribeirão Ferro encontra o divisor de águas entre eles; continua pelo referido divisor até a serra do Mirador.

1 - Com o município de Palhoça:

Começa na mais alta nascente do rio Sete; desce por ele até desembocar no rio Capivari; sobe por este até a foz do rio lido, por este acima até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até alcançar a nascente do rio Chicão; desce por este até a sua foz no rio d’Una.

2 - Com o município de laguna.

Começa na foz do rio Chicão, no rio d’Una; desce por este até desembocar na lagoa do Mirim; continua por esta e pela do Imaruí até alcançar a foz do rio Biqueiro; põe este acima até a sua nascente na serra do Siqueiro.

3 - Com o município de Tubarão:

Começa na nascente do rio Siqueiro, na serra do Siqueiro; segue pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Capivarí e Aratingaúba, conhecido pelo nome de Serra do Aratingaúba, até alcançar a nascente do rio Cachoeira do Gi; desce por este até desembocar no rio Capivarí, por este acima até a barra do rio Gabiroba; sobe por este até a Foz do rio Pinto; por este acima até a sua mais alta nascente; daí; continua pelo divisor das águas dos afluentes dos rios Capivarí e Braço do Norte, até alcançar a mais alta nascente do rio Sete.

1 - Entre os distritos de Imaruí e praia Redonda

Começa na nascente do rio Cachoeira do Gi; segue pelo divisor das águas dos rios Capivari e Aratingaúba até a cabeceira do rio Três Cachoeiras; daí, segue por uma linha seca até a foz do rio Branco, no rio Capivaras.

2 - Entre os distritos de Imaruí e vargem do Cedro.

Começa na foz do rio Branco, no capivaras; sobe pelo primeiro até a sua nascente.

3 - Entre os distritos de Imaruí e rio d’Una;

Começa na nascente do rio Branco, segue pelo divisor das águas dos rios Aratingaúba e garrafão até a nascente do ribeirão do Saco Grande; desce por este até a sua foz na lagoa Mirim.

4 - Entre os distritos de Rio d’Una e Vargem do Cedro:

Começa na nascente do rio Branco, segue por uma linha até a cabeceira do rio Forquilha: daí, continua por outra linha seca até a nascente do rio laranja; desce por este até a sua foz no rio Chicão.

5 - Entre os distritos de Vargem do Cedro e Praia Redonda:

Começa na foz do rio Branco, no rio Capivaras; sobe por este último até a foz do rio Ribeirão; sobe por este até a sua nascente; daí, segue pelo divisor, das águas entre os rios Capivaras e Capivari, até alcançar a nascente do rio Lídio.

1 - Com o município de Ibirama:

Começa no rio Itajaí-açu, no ponto mais alto da corredeira de Hansa, na serra do Mar; desce pelo rio Itajaí-açú até a foz do rio do Côcho; por este acima até a sua nascente; daí, segue pela a serra do Mar até encontrar o divisor das águas dos rios Liberdade e São Paulo, defronte a cabeceira do ribeirão dos Cedros.

2 - Com o município de Rodeio:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Liberdade e São Paulo encontra a serra do Mar, defronte a cabeceira do Rio Cedros; segue pelo primeiro divisor até o pico do Montanhão; daí, continua pelo divisor das águas dos rios São Pedro e Vale Novo até a nascente do riacho Marck; desce por este até a sua foz no rio São Pedro; por este abaixo até desembocar no Rio Itajaí-açú; desce por este até a foz do rio Warnow; desse ponto, segue por uma linha seca até a nascente do rio Arapongas Grande; daí continua por outra linha seca até a nascente do rio Belo.

3 - Com o município de Timbó.

Começa na nascente do rio Belo; segue por uma linha seca até a nascente do ribeirão Kloehn; desce por este até a sua foz no rio Arapongas Grande; por este abaixo até a sua foz no rio Benedito; daí, continua por uma linha seca até a nascente do ribeirão Kellermann.

4 - Com o município de Blumenau:

Começa na nascente do ribeirão Kellermann; desce por este até a sua foz no rio Itajaí-açu; desce por este último até a foz do ribeirão Passo Manso; sobe por este até a sua nascente; daí, segue pelo divisor das águas dos rios Encano e da Velha e Encano e Garcia, até o divisor das águas dos rios Itajaí-açu e Itajaí-mirim, conhecidos pelo nome de serra do Itajaí.

5 - Com o município de Brusque:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Encano e Garcia, encontra o divisor das águas dos rios Itajaí-açu e Itajaí-mirim, conhecidos por serra do Itajaí; segue por esta até alcançar a serra do Mar.

6 - Com o município de Rio do Sul:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Itajaí-Açú e Itajaí-mirim, conhecido como serra do Itajaí, encontra a serra do Mar: segue por esta última até encontrar, no rio Itajaí-Açú, o ponto mais alto da corredeira de Hansa

1 - Entre os distritos de Indaial e Ascurra:

Começa na foz do rio Ilse, no rio Itajaí-açu; sobe pelo Ilse até a sua nascente.

2 - Entre os distritos de Indaial e Apiuna:

Começa na cabeceira do rio Ilse; segue pelo divisor das águas dos rios Neisse e Warnow até a serra do Itajaí, que é o divisor das águas dos rios Itajai‑açu e Itajaí-mirim.

3 - Entre os distritos de Apiúna e Ascurra:

Começa na nascente do rio Ilse; seque por uma linha seca até a nascente do ribeirão das Cabras; desce por este até a sua foz no rio Itajai-açu; sobe por este até a foz do rio Domingo; por este acima, até a sua nascente na serra do Mar.

1 - Com o município de Canoinhas:

Começa na mais alta nascente do rio São João, na serra do Mirador; por este abaixo até a sua foz no rio Iraputã; desce pelo Iraputã até desembocar no rio Hercílio ou Itajaí do Norte; desce por este até a foz do rio Veado; sobe pelo Veado até a sua nascente; dai, segue por uma linha seca até a nascente do rio Fachinal; desce pelo Fachinal até a barra no rio São João; desce por este até a foz do rio Contagem.

2 - Com o município de Mafra:

Começa na foz do rio Contagem, no rio São João; pelo primeiro acima, até a foz do rio Forquilha; sobe por este até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a mais alta nascente do arroio Trincheira; desce por este até desembocar no rio Butiá; por este abaixo até a foz do arroio Queimado Novo, sobe por este até a sua nascente; dai; segue por uma linha seca até a nascente do arroio Passo do Palmito; desce por este até desembocar no rio São Lourenço, por este abaixo até a foz do arroio Cachoeira; sobe por este até a sua nascente; dai, segue por outra linha seca até a nascente do arroio Pscheidt; desce por ele até a sua foz no rio Lancha; desse ponto, segue por uma linha seca até a foz do rio Poço Claro, no rio Negrinho; sobe por este até a foz do rio Santo Antônio; dai, segue por uma linha seca até a nascente do rio do Conde; desse ponto, continua por outra linha seca até a foz do arroio Tatu, no rio da Areia; sobe pelo arroio Tatú até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do arroio da Anta; desce por ele até a sua foz no rio Bituva; por este abaixo até a foz do rio da Lagoa; sobe por este até a sua mais alta nascente; dai segue pelo divisor das águas dos afluentes dos rios Preto e Hercílio, ou Itajaí do Norte, até alcançar a nascente do rio Preto, na Serra do Mar.

3 - Com o município de São Bento do Sul:

Começa na nascente do rio Preto, na serra do Mar, segue por esta até a sua nascente do rio dos Toldos.

4 - Com o município de Ibirama:

Começa na nascente do rio dos Toldos, na serra do Mar; por este baixo até a sua foz no rio Hercílio, ou Itajaí do Norte; sobe por este até a sua foz do rio da Prata até a sua mais alta nascente na serra do Mirador.

5 - Com o município de Taió:

Começa na mais alta nascente do rio da Prata, na serra Mirador, segue por esta até a mais alta nascente do rio São João, na mesma serra.

1 - Entre os distritos de Itaiópolis e Iraputã:

Começa na foz do rio Fachinal, no rio São João sobe pelo São João até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do rio Costa Carvalho.

2 - Entre os distritos de Itaiópolis e Itaió :

Começa na nascente do rio Costa Carvalho; segue por uma linha seca até a nascente do arroio do Siqueira; por este abaixo, até desembocar no rio Negrinho sobe por este até a foz do arroio Evangelista; por ele acima até a sua nascente; dai, segue por uma linha seca até a nascente do rio do Bugre; desce por este até desembocar no rio da Areia; por este abaixo até a foz do arroio Tatú.

3 - Entre os distritos de Iraputã e Itaió:

Começa na nascente do rio Costa Carvalho; desce por ele até a sua foz no rio Hercílío, ou Itajaí do Norte; desce por este até a foz do rio Lajeado; sobe por este a sua nascente; daí, segue pelo divisor das águas dos afluentes dos rios Hercílio e Iraputã, até alcançar a nascente do rio Colorado; desse ponto, segue por uma linha seca até a foz do rio São José, no rio Iraputã; desce por este até a foz do rio São João.

XXIII - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - (N. 22)

a ) LIMITES MUNICIPAIS

1 - Com o município de Massaranduba:

Começa no ponto mais alto do morro dos Cachorros; segue em direção ao divisor de águas entre os ribeirões Paula Ramos e Bonito; continuando pelo divisor de águas entre aquele Ribeirão e o Braço Seco, e, depois pelo divisor entre os ribeirões Braço Serafim e Braço Seco até o seu ponto mais alto do morro Gildo Bompani, continuando pelo divisor de águas entre os rios Braço do Norte e Braço Cumprido, entre aquele e Braço Miguel, até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Itajaí e Itapocú.

2 - Com o município de Araquarí:

Começa na nascente do ribeirão Jacaré, no divisor das águas dos rios Itapocú e Itajai‑açu; segue por este divisor, passando pelo morro do Itaperiú, até alcançar a nascente do rio Bracinho; desce por este, até desembocar no rio do Peixe, ou Novo, desce por este até a foz do ribeirão Jacaré Velho; por este acima até a sua nascente; dai, segue por uma linha seca até alcançar a nascente do ribeirão Francisco; desce por este até a sua foz no rio do Peixe, ou das Pissaras; dai, segue por uma linha seca até alcançar a ponta do Jacques, no Oceano Atlântico.

3 - Com o Oceano Atlântico:

Começa na ponta do Jacques, no Oceano; segue pelo mar até a foz do ribeirão da Praia Brava.

4 - Com o município de Camboriú:

Começa na barra do ribeirão da Praia Brava no Oceano; sobe por ele, que no seu curso superior tem o nome de arroio Ariribá, até a sua nascente no morro de Araribá; continua por este morro até a sua ponta mais ocidental; daí continua por uma linha seca até a foz do rio Maria no rio do Meio; sobe por este até a sua nascente, daí, continua pelo divisor das águas entre os rios Camboriú e Itajaí-mirim até alcançar na serra do Camboriú, o divisor das águas dos rios Brilhante e Limeira.

5 - Com o município de Brusque:

Começa na serra do Camboriú, no ponto em que o divisor das águas dos rios Brilhante e Limeira encontra o divisor das águas dos rios Itajaí-mirim e Camboriú; segue pelo primeiro até alcançar a nascente do ribeirão Sorocaba; desce por este até desembocar no rio Itajaí-mirim; desce por este até a foz do ribeirão Negro; por este acima passando pelo centro da lagoa do Weirauch, até a sua nascente no divisor das águas dos rios Itajaí-Açú e Itajaí-mirim, conhecido por serra do Itajaí.

6 - Com o município de Gaspar:

Começa na nascente do ribeirão Negro, no divisor das águas dos rios Itajai-açu e Itajaí-mirim, conhecido por serra do Itajaí; segue por este divisor até alcançar a nascente do ribeirão dos Ferreiras; dai, continua por uma linha seca até a foz do arroio Cachoeira, no ribeirão das Minas; desce por este até desembocar no rio Itajai-açu; por este abaixo até a foz do ribeirão do Pocinho; sobe por este até a sua nascente; dai, continua, pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Areial e Baú e Itajai-açu e Luiz Alves, até o ponto mais alto do morro dos Cachorros.

1 - Entre os distritos de Itajaí e Penha:

Começa na foz do rio Escalvadinho, no rio Luiz Alves; sobe pelo primeiro até a sua nascente; dai, continua pelo divisor das águas dos afluentes dos rios Itajai-açu e Furado, até alcançar a nascente do ribeirão Gravatá; por este abaixo até a sua foz no Oceano Atlântico.

2 - Entre os distritos de Itajai e Ilhota:

Começa na foz do Escalvadinho no rio Luiz Alves; por este último abaixo até a sua barra no rio Itajaí-açu, desce por este até a foz do riberão Espinheiro; sobe por ele até a sua nascente; dai, continua pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Itajai-açu e Itajaí-mirim até alcançar a nascente do ribeirão das Minas.

3 - Entre os distritos de Ilhota e Penha:

Começa na foz do rio Escalvadinho no rio Luiz Alves, sobe por este último até a foz do rio do Peixe, ou Novo.

4 - Entre os distritos de Penha e Luiz Alves:

Começa na foz do rio do Peixe, ou Novo, no rio Luiz Alves pelo primeiro acima, até a foz do ribeirão Jacaré Velho.

5 - Entre os distritos de Luiz Alves e Ilhota:

Começa na foz do rio do Pelve, ou Novo, no rio Luiz Alves; segue por uma linha seca até alcançar o ponto mais oriental do divisor das águas dos rios Luiz AIves e do Ouro; continua por este divisor e pelo que fica entre os rios Baú e Máximo; passando pelo morro do Baú, até alcançar o divisor das águas entre os rios Luiz Alves e Itajaí-Açú.

1 - Com o município de Rio do Sul:

Começa na mais alta nascente do rio Carrapato, seguindo por uma linha reta até a cabeceira do ribeirão Dona Luiza ou Águas Negras; dai, continua pelo divisor de águas entre o ribeirão Dona Luiza ou Águas Negras e o rio Trombudo, ribeirão Dona Luiza ou Águas Negras e Areia, Dona Luiza ou Águas Negras e Nova Itália, até a nascente do ribeirão Klauberg; continua por este abaixo até sua barra no rio Itajaí do Sul; por este acima até a foz do ribeirão Batalha ou Molha Coco, subindo este até sua nascente na serra dos Faxinais.

2 - Com o município de Brusque:

Começa na mais alta cabeceira do ribeirão Batalha ou Molha Coco, na serra dos Faxinais; seque por esta até encontrar o divisor das águas entre os afluentes dos rios Itajaí-mirim e Alto Braço, conhecido pelo nome de serra do Tijucas.

3 - Com o município de Nova Trento:

Começa na serra dos Faxinais, onde esta encontra o divisor das águas entre os afluentes dos rios Itajaí-mirim e Alto Braço, conhecido pelo nome de serra do Tijucas; continua pela serra dos Faxinais até a mais alta nascente do rio Engano, afluente do rio Itajaí do Sul.

4 - Com o município de Bom Retiro

Começa na mais alta cabeceira do rio Engano, descendo este até sua foz no rio Itajaí do Sul; desce este até a barra do rio Barro Branco, subindo este até a foz do rio do Meio; continua por este acima até a foz do rio Tanque, o qual sobe até sua mais alta nascente; daí por uma linha seca alcança a mais alta cabeceira do rio Invernadinha no morro do Campo de Dentro na serra Geral.

5 - Com o município de Lajes:

Começa na mais alta nascente do rio Invernadinha, na serra Geral, no morro do Campo de Dentro; segue pela serra Geral até a mais alta cabeceira do rio Carrapato.

1 - Entre os distritos de Ituporanga e Perimbó:

Começa na foz do ribeirão pela no rio Águas Negras ou Dona Luiza, segue por uma linha seca até a foz do rio Barra Nova, no rio Perimbó; desce por este último até a foz no ribeirão Antinhas; dai, segue por uma linha seca até a foz do rio Indaial, no rio Itajaí do Sul; sobe por este último até a foz do rio Barro Branco.

1 - Com o município de Tubarão:

Começa na foz do rio Vargedo, no rio Urussanga, e segue por uma linha seca até a foz do rio Lajeado, no rio Congonhas; desce por este até a sua barra na Lagoa de Garopaba do Sul, ou do Armazém

2 - Com o município de Laguna:

Começa na foz do rio Congonhas, na Lagoa de Garopaba do Sul, ou do Armazém; continua por esta e pela do Camacho até a sua barra no Oceano.

3 - Com o Oceano Atlântico:

Começa na Barra da Lagoa do Camacho, no Oceano; segue por esta até a foz do rio Urussanga.

4 - Com o município de Criciúma:

Começa no mar, na foz do rio Urussanga; por este acima até receber o rio Cocal de Baixo, ou Cocalzinho.

5 - Com o município de Urussanga:

Começa na foz do rio Cocal de Baixo, ou Cocalzinho, no rio Urussanga; sobe por este último a foz do rio Vargedo.

1 - Entre os distritos de Jaguaruna e Sangão:

Começa na foz do rio Manoel Rabêlo, no rio Urussanga, sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do rio Água Boa; desce por este até a sua foz no rio Sangão; por este abaixo até a foz do rio Sangãozinho; sobe por este até a foz do rio Veado; sobe por este até a sua nascente; desse ponto, segue por uma linha seca em direção a confluência dos rios Braço Grande do Caipora, e Caipora até alcançar a linha seca de divisa entre os municípios de Jaguaruna e Tubarão.

1 - Com o município de São Bento do Sul:

Começa no ponto em que o divisor das águas entre os afluentes dos rios Itapocú e dos Cedros encontra a serra do Mar; segue por esta até alcançar a nascente do rio Mandioca; desce por este até a foz do rio Humboldt; por este abaixo até a confluência do ribeirão Bonito; daí, segue por uma linha seca até a foz do ribeirão Cachoeira no rio Ano Bom; por este acima, até a sua nascente; desse ponto, continua por uma linha seca até a nascente do rio Humboldt.

2 - Com o município de Campo Alegre:

Começa na nascente do rio Humboldt; segue pelo divisor das águas dos afluentes dos rios Negro e Itapocuzinho até alcançar a mais alta cabeceira deste último.

3 - Com o município de Joinville:

Começa na mais alta cabeceira do rio Itapocuzinho; desce por ele até a foz do rio Bracinho.

4 - Com o município de Massaranduba:

Começa na foz do rio Bracinho no rio Itapocuzinho, descendo por este até a foz do rio Itapocú; sobe o Itapocú até a foz do rio Figueira; sobe o Figueira até a sua nascente; daí alcança o ponto mais alto da linha que liga as cabeceiras dos rios Figueira e Jacú-açú; continua pelo divisor das águas entre os rios Jaraguá e Putanga até encontrar o ponto mais alto da linha que une as cabeceiras dos rios Aurora e Itoupava Rêga.

5 - Com o município de Blumenau:

Começa no ponto mais alto da linha que une as cabeceiras dos rios Aurora e Itoupava Rêga, segue pelo divisor das águas dos afluentes dos rios Jaraguá e do Testo, passando pelo morro do Cêrro, até alcançar o morro da Luz.

6 - Com o município de Timbó:

Começa no morro da Luz; segue pelo divisor das águas entre os rios Itapocú e dos Cedros, passando pela serra Garibaldi, até encontrar a serra do Mar.

1 - Entre os distritos de Jaraguá do Sul e Corupá:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Pedra de Amolar e Jaraguá encontra o divisor das águas dos rios Itapocú e dos Cedros; segue pelo primeiro divisor até alcançar a cabeceira do rio Poço da Anta; desce por este até a sua foz no rio Itapocú; desce o Itapocú até a foz no rio Grande; sobe por este até a sua nascente; daí, segue pelo divisor das águas dos rios Itapocuzinho e Humboldt até ao divisor das águas entre os Itapocuzinho e Negro.

XXVII - MUNICÍPIO DE JOAÇABA - (N. 26)

1 - Com o Estado do Paraná.

2 - Com o município de Caçador:

Começa na principal nascente do rio Jangada; segue por uma linha seca, até a nascente do arroio Confusão; desce por este até a sua foz no Santo Antônio; por este abaixo até a foz do lajeado do Potrilho.

3 - Com o município de Videira:

Começa na foz do lajeado do Potrilho, no rio Santo Antônio, donde segue por uma linha seca até a nascente do rio São Bentinho; desce por este até a sua foz no rio São Bento, pelo qual desce até a barra do arroio Pereira.

4 - Com o município de Tangará:

Começa na foz do arroio Pereira no rio São Bento; desce este até a sua barra no rio do Peixe; por este acima até a foz do lajeado Veado, o qual sobe até a sua mais alta nascente.

5 - Com o município de Campos Novos:

Começa na mais alta nascente do lajeado Veado; e segue pelo divisor das águas dos rios Barra Verde e Leão, passando pelo morro Tico-Tico, até alcançar a cabeceira do rio Veado; desce por este até desembocar no rio do Peixe; por este acima até a barra do lajeado Pato Roxo; sobe por ele até a foz do lajeado Crescêncio

6 - Com o município de Capinzal:

Começa na foz do lajeado Crescêncio no lajeado Pato Roxo; sobe este até sua nascente mais ao sul; daí, continua pelo divisor de águas entre os afluentes dos rios Uruguai e Peixe até a cabeceira do lajeado Eliziário; desce este até a sua foz no rio Bonito, e por este abaixo até a barra do lajeado dos Tatetos.

7 - Com o município de Concórdia:

Começa na foz do lajeado dos Tatetos no rio Bonito; sobe pelo primeiro até sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do Lajeadinho; desce por este até à sua foz no rio Jacutinga; por este abaixo até a foz do lajeado Cascalho; sobe por este até a sua nascente; daí, por uma linha seca até a foz do lajeado da serra no rio Engano; por este abaixo, até a foz do lajeado da Anta; por este acima até a sua nascente; daí, continua por uma linha seca até a nascente do lajeado Joãozinho; desce por este até desembocar no rio Irani; por este abaixo até a foz do rio Ressaca.

8 - Com o município de Chapecó:

Começa na confluência do rio Ressaca com o rio Irani; sobe o primeiro até a foz do lajeado Torto; continua por este acima até a sua nascente; daí numa linha seca até a cabaceira do lajeado Paulo, descendo este até sua foz no rio Chapecózinho; segue por este acima até a barra do lajeado Tigre, o qual sobe até sua nascente; dai, por uma linha seca, alcança a cabeceira do lajeado Norte; desce este a sua barra no rio Chapecó; por este até a foz do lajeado Santa Rosa, subindo este até a sua mais alta nascente.

1 - Entre os distritos de Joaçaba e Jaborá:

Começa na nascente do rio Rancho Grande; segue por uma linha seca até a nascente do lajeado Capelinha; desce por este até a sua foz no lajeado Caraguatá; por este acima até à foz do lajeado Xaxim; sobe por este até a sua nascente.

2 - Entre os distritos de Joaçaba e Catanduvas:

Começa na nascente do lajeado Xaxim; segue pelo divisor das águas dos rios Jacuntiga e do Peixe, até à nascente do rio Tigre.

3 - Entre os distritos de Joaçaba e Água Doce:

Começa na nascente do rio Tigre, segue pelo divisor das águas dos rios Macaquinho e Limeira, até encontrar a cabeceira do lajeado da Invernada; desce por este até a sua foz no rio Estreito; por este abaixo até a barra do rio Bom Retiro.

4 - Entre os distritos de Joaçaba e Ibicaré:

Começa na barra do rio Bom Retiro, no rio Estreito, e desce por este último até a sua foz no rio do Peixe; por este acima até a foz do arroio Maria; sobe por ele até a sua nascente mais ocidental; desse ponto, continua pelo divisor das águas entre o rio da Barra Verde, de um lado, e os rios Cruzeiro e Veado, do outro, até alcançar a mais alta nascente do lajeado Veado.

5 - Entre os distritos de Ibicaré e Água Doce:

Começa na barra do rio Bom Retiro, no rio Estreito; sobe pelo primeiro até a foz do lajeado do Meio; por este acima até a cabeceira: daí segue por uma linha seca até a nascente do lajeado dos Brancos: por este abaixo, até a sua foz no rio São Bento.

6 - Entre os distritos de Água Doce e Hercilópolis:

Começa na foz do arroio Jataí, no rio São Bento: sobe pelo primeiro até a sua nascente: daí, segue por uma linha seca até a nascente do arroio do Campo: desce por este até desembocar no rio do Mato: por este abaixo até a foz do lajeado Quati.

7 - Entre os distritos de Hercilópolis e Catanduva.

Começa na foz do Lajeado Quati, no rio do Mato: desce por este último até a foz do Lajeado Anta Branca.

8 - Entre os distritos de Hercilópolis e Ponte serrada:

Começa na foz do lajeado Anta Branca, no rio do mato: sobe pelo primeiro até sua nascentes; daí, segue por uma linha seca até a nascente mais ao sul do lajeado do limoeiro: desce por ele até desembocar no rio Chapéozinho: por este abaixo até a foz do arroio Quebrada funda: sobe por este até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado Capão; desce por este até sua foz no rio chapecó; por este abaixo, até a foz do Lajeado Aguapeí: por este acima, até a sua nascente no divisor das águas dos afluentes dos rios Iguaçú e Uruguaí.

9 - Entre os distritos de Catanduvas e Ponte Serrada:

Começa na foz do lajeado da Anta Branca, no rio do mato: desce por este ultimo, até a foz do arroio Pratinha; sobe por este até a sua nascente: daí, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado do Primo: por este abaixo, até a sua foz, no rio Irani: desce por ele até a foz do lajeado da baía.

10 - Entre os distritos de Ponte Serrada e Iraní:

Começa na foz do lajeado da Baía, no rio Iraní, e desce por este até a foz do lajeado Joãozinho.

11 - Entre os distritos de Irani e Catanduvas:

Começa na foz do lajeado da Baía no rio Iraní, sobe pelo primeiro até a sua nascente: daí, continua por uma linha seca até a nascente do rio Pingador, pelo qual desce até a sua foz no rio Jacutinea.

12 - Entre os distritos de Iraní e Jaborá:

Começa na foz do Lajeadinho, no rio Jacutinga, e sobe por este até a foz do rio Pingador.

13 - Entre os distritos de jaborá e Catanduvas.

Começa na foz do rio Pingador; no rio Jacutinga, e sobe por este até a foz lajeado Silvano; sobe por este até a sua nascente; daí, uma linha seca até a nascente do lajeado Xaxim.

14 - Entre os distritos de Catanduvas e água Doce:

Começa na foz do lajeado Quati, no rio do Mato, sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí segue por uma linha seca até a nascente do lajeado Bonito, pelo qual desce até a sua foz no rio Iraní: por este acima até a foz do lajeado São Pedro, pelo qual sobe até a sua nascente na serra da Trincheira: Desse ponto segue por uma linha seca até a nascente do arroio Santa Rita; desce por este até a sua foz no rio jacutinga; daí, continua por uma linha seca até a nascente do lajeado Macacão; deste ponto continua pelo divisor de águas dos rios Jacutinga e Estreito até defrontar a cabeceira do rio Tigre.

15 - Entre os distritos de Luzerna e Ibicaré:

Começa na mais alta nascente do arroio Cruzeiro, desce até a sua foz no rio do Peixe, por este abaixo até a foz do arroio Triângulo, o qual sobe até a sua mais alta nascente; segue daí por uma linha seca até a confluência dos rios Estreito e Bom Retiro.

16 - Entre os distritos de luzerna e Joaçaba;

Começa na mais alta nascente do lajeado da Invernadinha: segue daí por uma linha seca até a cabeceira do Lajeado Bontinha: continua daí pelo divisor de águas entre os lajeados Bontinha e do Meio até a cabeceira do Lajeado Ferreirinha descendo por este até a sua foz no rio do peixe: desce este a foz do lajeado Pinheirinho, o qual sobe até a sua mais alta cabeceira; daí continua pelo divisor de água entre o rio Barra Verde e o Arroio Maria: até a mais alta cabeceira do arroio Cruzeiro.

17 - Entre os distritos de Luzerna e Águas Doce:

Começa na confluência no rio Bom Retiro com o rio do Estreito; segue por este acima até a foz lajeado da Invernada, subindo este até a sua cabeceira.

1 - Entre o 1º e 2º sub-distritos do distrito de Joaçaba:

Começa na Barra do rio Estreito no rio do Peixe; desce por este último a foz do lageado Pato Roxo.

XXVIII - MUNICÍPIO DE JOINVILE - (N. 28)

1 - Com o município de Campo Alegre:

Começa na mais alta nascente do rio Itapocuzinho; segue pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Negro e Cubatão até alcançar a nascente do rio Águas Altas.

2 - Com o município de São Francisco do Sul:

Começa a nascente do rio Águas Altas: segue por uma linha até o marco existente no ponto mais alto do morro do Quiriri; dai, continua por outra linha até a nascente do rio Cascalho : desce por ele até a sua foz no canal das Três Barras; desce por este até a foz do rio Pirabeiraba: por este acima até a foz do rio Poço; daí, segue por uma linha seca até a foz do rio do Braço no rio Cubatão: desce por este até a sua barra no canal das Três Barras; por este canal abaixo até a sua desembocadura na baia de São Francisco ou Babitonga; segue por ela, para o sul, até alcançar a foz do rio Riacho.

3 - Com o município de Araquarí:

Começa na foz do rio Riacho no sul da baia de São Francisco e Babitonga; segue por uma linha seca até a nascente do rio Paranaguá-mirim; daí continua por outra linha seca até a mais alta nascente do rio do Morro, no morro Guamirim; segue pelo divisor das águas dos rios Piraí e Paratí até alcançar a nascente do ribeirão da Anta, que passa pela localidade de Morro da Cruz; desce por este ribeirão até desembocar no rio Piraí: sobe por este até a confluência do ribeirão do Posso Grande.

4 - Com o município de Maçaranduba:

Começa na confluência do ribeirão Posso Grande com o rio Piraí, subindo este até a foz do rio Dona Cristina, o qual sobe até a barra do Soada; segue por este acima até a sua nascente, continuando pelo divisor de águas entre os rios Piraí e Itapocuzinho, que passa pela serrinha do Salto, até o ponto em que o mesmo divisor encontra o divisor de águas entre os rios Bracinho e Braço do sul; continua por este último até a nascente do rio das Antas desce por este até desembocar no rio Bracinho; por este abaixo até a sua foz no rio Itapocuzinho.

5 - Com o município de Jaraguá do Sul:

Começa na foz do rio Bracinho no rio Itapocuzinho, subindo por este até a sua nascente.

1 - Entre os distritos de Joinville e Pirabeiraba:

Começa na foz do rio do Braço no rio Cubatão; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Cubatão e Piraí; continua pelo que fica entre os rios Itapocuzinho e Piraí até encontrar o divisor das águas dos rios Bracinho e Braço do Sul.

1 - Com o município de Palhoça:

Começa na foz do rio Chicão no rio d‘Una; segue por uma linha seca até a parte do sul da ponta do Olvidor.

2 - Com o Oceano Atlântico:

Começa na parte sul da ponta do Olvidor; segue pelo mar até a barra da lagoa do Camacho.

3 - Com o município de Jaguaruna:

Começa no mar, na barra da lagoa Camacho; segue por esta lagoa e pela de Garopaba do Sul ou do Armazém, até alcançar a foz do rio Congonhas.

4 - Com o município de Tubarão: começa na foz do rio Congonhas, na lagoa de Garopaba do Sul, ou do Armazém; segue por uma linha seca até a confluência dos rios Tubarão das Conchas, Tubarão e da Madre; sobe pelo rio Tubarão das Conchas até alcançar a foz do rio dos ratos: desce por este até alcançar a foz do rio Estiva dos Pregos; sobe por este último até a sua nascente; daí, segue pelo divisor das águas entre os rios que correm para o Capivari e os que correm para a lagoa do Imaruí, até alcançar a nascente do rio Siqueira na serra do Siqueiro.

5 - Com o município de Imaruí:

Começa na nascente do rio Siqueira, na serra do Siqueiro: desce por ele até a sua foz na lagoa do Imaruí; segue por esta e pela lagoa do Mirim até alcançar a barra do rio d’Una; sobe por este até a foz do rio Chicão

1 - Entre os distritos de Laguna e Ribeirão Pequeno:

Começa na confluência dos rios Tubarão das Conchas, Tubarão e da Madre; desce pelo Tubarão até alcançar o rio Sambaqui; desce por este até encontrar a lagoa Santo Antônio dos Anjos da Laguna; segue por esta até a Pedra Chata.

2 - Entre os distritos de Laguna e Pescaria Brava:

Começa na Pedra Chata; segue pela lagoa de Imaruí até a entrada da lagoa do Mirim.

3 - Entre os distritos de Laguna e Imbituba:

Começa na parte sul da ponta do Itaperoba; segue por uma seca até a parte sul da ponta Rasa.

4 - Entre os distritos de Imbituba e Mirim:

Começa no Oceano, na foz do canal de Ibiraquera; segue por este canal e pela lagoa do mesmo nome até alcançar a sua extremidade sul; dai, por uma linha seca alcança o morro do Mirim; segue por este morro até ao seu extremo sul: deste ponto, continua por uma linha seca que, em direção a ponta da Custódia alcança a lagoa do Mirim.

5 - Entre os distritos de Ribeirão Pequeno e Pescaria Brava:

Começa na Pedra Chata; seque por uma linha seca que, passando pelo ponto mais alto do morro do cupido, se prolonga até a divisa com o município de Tubarão.

1 - Com o município de Campos Novos:

Começa na confluência dos rios Canoas e Pelotas, onde passam a formar o rio Uruguai; sobe pelo Canoas até a barra do rio Marombas.

2 - Com o município de Curitibanos:

Começa na barra do rio Marombas, no rio Canoas; sobe por este último até a foz do rio Águas Pretas; por este acima até a foz do braço leste do rio Águas Pretas; por este acima até a foz do rio Passo Fundo; sobe por ele até a sua mais alta nascente, na serra Geral.

3 - Com o município do Rio do Sul:

Começa na mais alta nascente do rio Passo Fundo, na serra Geral; segue pelos seus taimbés até ao ponto em que o rio Carrapato cai dos mesmos; desse ponto, sobe o rio Carrapato até sua mais alta nascente, na serra Geral.

4 - Com o município de Ituporanga:

Começa na mais alta nascente do rio Carrapato, na serra Geral; segue por esta até encontrar, no morro do Campo de Dentro, a nascente do rio Invernadinha.

5 - Com o município de Bom Retiro:

Começa na mais alta nascente do rio Invernadinha, no morro do Campo de Dentro; desce por este até desembocar no rio Canoas, e por ele acima até a foz do rio Rufino.

6 - Com o município de São Joaquim:

Começa na foz do rio Rufino, no rio Canoas; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a mais alta nascente do rio da Divisa: desce por ele até desembocar no rio Lavatudo; por este abaixo até a sua barra no rio Pelotas.

7 - Com o Estado do Rio Grande do Sul:

1 - Entre os distritos de Lajes e Capão Alto:

Começa na barra do rio Pelotinhas no rio Pelotas; sobe pelo primeiro até a foz do arroio do Arvoredo; por este acima até a sua nascente no morro da Restinga Seca; desse ponto segue por uma linha seca até a nascente do arroio Cachoeira; por ele abaixo até sua foz no rio Caveiras; desce por este até a foz do rio Amola Faca.

2 - Entre os distritos de Lajes e Carú:

Começa na foz do rio Amola Faca, no rio Caveira; sobe pelo primeiro até a foz do arroio Porteiras de Cima; sobe por este até a nascente; daí, continua por uma linha seca até ao ponto mais alto do morro do Pelado.

3 - Entre os distritos de Lajes e Corrêa Pinto:

Começa no ponto mais alto do morro do Pelado; segue pelo divisor das águas dos rios Canoas e Caveiras até encontrar a nascente do arroio Butiá; desce por este até a sua foz no arroio das Palmas.

4 - Entre os distritos de Lajes e Índios:

Começa na foz do arroio Butiá no rio dos Índios sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca à cabeceira do arroio do Conselho; por este abaixo até a sua foz no rio Caveiras.

5 - Entre os distritos de Índios e Palmeiras:

Começa na confluência dos rios Canoas e Felipe e sobe este último até a foz do seu afluente que nasce na vertente sul do morro do mato escuro; sobe este até a sua mais alta nascente; segue por uma linha reta até a mais alta cabeceira do lajeado Cachoeira, descendo este até a sua foz no rio Lajeadinho; segue por este até a sua barra no rio dos Índios.

6 - Entre os distritos de Lajes e Painel:

Começa na foz do arroio do Conselho, no rio Caveiras; desce por este último até a foz do lajeado da Tapera; sobe por este até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a foz do Arroio Cajurú, no rio Guará; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a sua nascente do arroio da Divisa do Raposo; por este abaixo até a sua foz, no rio Pelotinhas; sobe por este até a foz do arroio, da Invernadinha; por ele acima até a foz do arroio do Fundinho; daí segue por uma linha seca até a nascente do arroio Duas Patacas; desce por este até a sua foz no rio Lavatudo.

7 - Entre os distritos de Painel e Índios:

Começa na foz do arroio do Conselho, no rio Canasvieiras; por este acima, até a foz do lajeado Grande; por este acima, até a sua nascente.

8 - Entre os distritos de Painel e Bocaina do Sul:

Começa na nascente do lajeado Grande; segue pelos mais altos pontos das serras dos Pessegueiros, Pinheiro Machado, do Paulo, Monte Alegre, Taquari e na Farofa, até a nascente do rio Rufino.

9 - Entre os distritos de Carú e Corrêa Pinto:

Começa no ponto mais alto no morro do Pelado; segue pelo divisor das águas dos rios Canoas e Caveiras até a nascente do rio Rolante; por este abaixo, até a sua confluência no lajeado Grande; por este abaixo até a sua barra no rio Canoas.

10 - Entre os distritos de Corrêa Pinto e Índios:

Começa na foz do rio Lajeadinho no dos Índios; sobe por este último até a foz do arroio Butiá.

11 - Entre os distritos de Corrêa Pinto e Palmeira:

Começa na confluência dos rios Lajeadinho e Índios, descendo este até a sua Barra no rio Canoas.

12 - Entre os distritos de Bocaina do Sul e Índios:

Começa na nascente do Lajeado Grande, na serra da Pedra Branca; segue por esta até a nascente do rio Pessegueiros; desce por ele até desembocar no rio Canoas; por este abaixo até a foz do rio Felipe.

13 - Entre os distritos de Bocaina do Sul e Palmeira:

Começa na Serra Geral, na mais alta nascente do rio Caçador e desce por este até a sua foz no rio Desquite; por este abaixo até a sua confluência com o rio Canoas; continua por este acima até a foz do rio Felipe.

14 - Entre os distritos de Carú e Capão Alto:

Começa na foz do rio Amola Faca, no rio Caveiras; desce por este último até a foz do lajeado do Portão.

15 - Entre os distritos de Carú e Antônio Inácio:

Começa na foz do lajeado do Portão, no rio Caveiras; pelo último abaixo até a foz do lajeado Aterrado Grande.

16 - Entre os distritos de Carú e Cêrro Negro:

Começa na foz do lajeado Aterrado Grande, no rio Caveiras; desce pelo último até a sua barra no rio Canoas.

17 - Entre os distritos de Cêrro Negro e Anita Garibaldi:

Começa na foz do Lajeado Mariano, no rio Canoas; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado Pocinho; desce por este até a sua foz no rio Portão; por este abaixo, até a sua barra no rio Pelotas.

18 - Entre os distritos de Cêrro Negro e Antônio Inácio:

Começa na foz do lajeado Aterrado Grande, no rio Caveiras; pelo primeiro acima até a sua nascente: daí, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado dos Tijolos, ou Sobradinho; desce por este até a foz do rio Pelotas.

19 - Entre os distritos de Antônio Inácio e Capão Alto:

Começa na foz do lajeado do Portão, no rio Caveiras; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado da Divisa; desce por este até desembocar no rio das Vacas Gordas e por este abaixo até a sua barra no rio Pelotas.

1 - Com o Estado de Paraná.

2 - Com o município de São Bento do Sul:

Começa na foz do rio Preto, no rio Negro; sobe pelo primeiro até a sua nascente na serra do Mar.

3 - Com o município de Itaiópolis:

Começa na nascente do rio Preto, na serra do Mar; segue pelo divisor das águas dos afluentes dos rios Preto e Hercílio, ou Itajaí do Norte, até alcançar a mais alta nascente do rio da Lagoa; desce por este até a sua foz no rio Bituva; sobe por este até a foz do arroio da Anta; por este acima até a sua nascente; daí, seque por uma linha seca até a nascente do arroio Tatú; por este abaixo, até desembocar no rio da Areia; daí, segue por uma linha seca até a nascente do rio do Conde; desse ponto, continua por outra linha seca até a foz do rio Santo Antônio, no rio Negrinho: por este último abaixo até receber o rio Poço Claro; dai, segue por uma linha seca até a foz do arroio Pscheidt no rio da Lança; sobe pelo primeiro até a sua nascente; segue por uma linha seca até a nascente do arroio Cachoeira; por este abaixo, até a sua foz no rio São Lourenço: sobe por este até a barra do arroio Passo do Palmito; por este acima até a sua nascente; daí, continua por uma linha seca até a nascente do arroio Queimado Novo; desce por este até a sua barra no rio Butiá; sobe por este até a foz do arroio Trincheira; por este acima até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do arroio Forquilha; desce por este até desembocar no rio Contagem; por este abaixo até a sua barra no rio São João.

4 - Com o município de Canoinhas:

Começa na foz do rio Contagem, no rio São João; por este abaixo até a sua barra no rio Negro.

1 - Entre os distritos de Mafra e Erveira:

Começa na barra do rio Butiá, no rio Negro; sobe pelo primeiro até a foz do arroio Queimado Novo.

2 - Entre os distritos de Mafra e Avencal:

Começa na barra do rio Negrinho, no rio Negro; sobe pelo primeiro até a foz do rio Poço Claro.

XXXII - MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - (N. 25)

1 - Com o município de Blumenau:

Começa no ponto mais alto do morro da Carolina; segue pelo divisor das águas pelo rio Itoupava e Luiz Alves até a nascente da nascente do 3º Braço d’Oeste; daí, por uma linha seca, alcança a foz do ribeirão Treze de Maio no rio Massaranduba: segue por aquele acima até sua nascente, continuando pelo divisor das águas entre os rios Itoupava Rêga e Humberto até encontrar o ponto mais alto da linha que liga as cabeceiras dos rios Aurora e Itoupava Rêga.

2 - Com o município de Jaraguá do Sul:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Itoupava Rêga e Humberto encontra o ponto mais alto da linha que liga as cabeceiras dos rios Aurora e Itoupava Rêga; dai, continua pelo divisor de águas entre os rios Jaraguá e Putanga, até o ponto mais alto da linha que une a cabeceira do rio Figueira e do Jacu-Açu; segue pela nascente do rio Figueira abaixo até a sua foz no rio Itapocu; desce este até a barra do rio Itapocuzinho, subindo este até a foz do rio Bracinho.

3 - Com o município de Joinville:

Começa na foz do rio Bracinho no rio Itapocuzinho, sobe o primeiro até a barra do rio das Antas; sobe este até a sua nascente; continua pelo divisor das águas dos rios Bracinho e Braço do Sul até o ponto em que o referido divisor encontra o divisor de águas entre os rios Piraí e Itapocuzinho, que passa pela Serrinha do Salto; segue por este mesmo divisor até a cabeceira do rio Soada; desce este até a sua foz do rio Dona Cristina; desce este até sua barra no rio Piraí; continua por este abaixo até a sua confluência com o ribeirão Poço Grande.

4 - Com o município de Araquari:

Começa na foz do ribeirão Poço Grande do rio Piraí; alcança a lagoa Encantada e segue pela água que a liga ao rio Itapocú; desce este até a barra do ribeirão do Salto por este acima até a foz do ribeirão Jacaré, subindo este até a sua nascente, no divisor de águas entre os rios Itapocú e Itajaí-Açu, continua pelo referido divisor, que passa pelo morro Itaperiú, até a nascente do rio do Bracinho; desce êste até a sua foz no ribeirão Jacaré Velho; por este abaixo até a sua barra no rio do Peixe.

5 - Com o município de Itajaí:

Começa no ponto mais alto do morro dos Cachorros; segue em direção ao divisor de águas entre os ribeirões Paula Ramos e Bonito; continua pelo divisor das águas entre aquele ribeirão e o Braço Seco, e, depois pelo divisor entre os ribeirões Braço Serafim e Braço Seco até o seu ponto mais alto do morro Gildo Bompani, continuando pelo divisor de águas entre os rios Braço do Norte, Comprido, entre aquele e Braço Miguel, até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Itajaí e Itapocu.

1 - Entre os distritos de Massaranduba e Guaramirim:

Começa no ponto mais alto da linha que liga as cabeceiras dos rios Jacu-açu e figueira: desce o rio Jacu-açú até sua foz no rio Putanga, descendo este até sua barra no rio Itapocú.

2 - Entre os distritos de Massaranduba e Luiz Alves:

Começa na nascente do 3º Braço, afluente do Braço d’Oeste: continua pelo divisor de águas entre os rios Luiz Alves e Putanga até alcançar a nascente do rio Jacaré.

XXXIII - MUNICIPIO DE NOVA TRENTO - (N. 47)

1 - Com o município de Brusque:

Começa no ponto em que o divisor das águas entre os afluentes dos rios Itajai-Mirim e Alto Braço, conhecido pelo nome de serra do Tijucas, encontra a serra dos Faxinais; segue pelo dito divisor; passa pelo morro dos polacos pelo divisor das águas dos rios Kreker e Águas Claras, até alcançar a mais alta nascente do ribeirão Indaiá.

2 - Começa na mais alta nascente do ribeirão Indaiá; segue pelo divisor das águas dos rios Kreker e do Moura, até a mais alta nascente do ribeirão Casaniga, desce por este até a sua foz no rio Kreker; desce por este até a do ribeirão do Bado: por este acima até a sua nascente: dai, segue por uma linha seca até a foz do ribeirão do Cedro, no rio Alto Braço; sobe pelo primeiro até a sua mais alta cabeceira: da, continua pelo divisor das águas dos rios Esperança e Alto Braço até encontrar os divisores das águas entre os afluentes dos rios Esperança e Engano e Alto Braço e Engano.

3 - Com o município de São José:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Esperança e Alto Braço encontra os divisores das águas entre os afluentes dos rios Esperança e Engano e Alto Braço e Engano; segue pelo divisor das águas entre os rios Alto Braço e Engano até a serra dos Faxinais.

4 - Com o município de Bom Retiro:

Começa no ponto em que o divisor das águas entre os rios Alto Braço e Engano encontra a serra dos Faxinais; segue por esta até encontrar a mais alta cabeceira do rio Engano, afluente do rio Itajaí do Sul.

5 - Com o município de Ituporanga:

Começa na mais alta nascente do rio Engano, afluente do rio Itajaí do Sul continua pela serra dos Faxinais até encontrar o divisor das águas entre os afluentes dos rios Itajai-Mirim e Alto Braço, conhecido pelo nome de serra do Tijucas.

1 - Entre os distritos de Nova Trento e Claraiba:

Começa no ponto em que o divisor das águas entre os rios Alferes e Kreker encontra o divisor das águas dos afluentes dos rios Itajaí-mirim e Alto Braço, conhecido pelo nome de serra do Tijuca; segue por aquele divisor, até alcançar a nascente do ribeirão do Bado.

2 - Entre os distritos Nova Trento e Aguti:

Começa na nascente do rio Reginaldo, na serra do Tijucas; desce por ele até a sua foz do rio Alto Braço; sobe por este até a foz do rio Pitanga; por este acima, até a sua nascente mais ocidental, daí, continua pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Bonito e Veado até alcançar o divisor das águas entre os afluentes dos rios Alto Braço e Esperança.

3 - Entre os distritos de Aguti e Vargedo:

Começa na nascente do rio do Tigre, na serra do Tijucas; desce por ele até a sua foz no rio Alto Braço; sobe por este até a foz do ribeirão dos Brugres; por este acima até a sua nascente no divisor das águas dos rios Alto Braço e Esperança.

XXXIV - MUNICÍPIO DE ORLEÃES - (N. 34)

1 - Com o município de São Joaquim:

Começa no ponto em que o divisor das águas entre os rios Tubarão e Mãe Luzia encontra a serra Geral; segue pelos taimbés da dita serra até ao morro da Igreja.

2 - Com o município de Bom Retiro:

Começa no morro da Igreja, na serra Geral; segue pelos taimbés da mesma até alcançar a nascente do rio Pequeno.

3 - Com o município de Tubarão:

Começa na nascente do rio Pequeno, na serra Geral; desce por ele até a sua foz no rio Braço do Norte; por este abaixo, até a sua confluência no rio Tubarão; sobe por este até a foz do rio Salvador Miranda.

4 - Com o município de Urussanga:

Começa na foz do rio Salvador Miranda, no rio Tubarão; sobe por este ultimo até a foz do rio Palmeiras; por este acima até a foz do rio Lajeado: sobe por este até a sua nascente; dai, seque pelo divisor das águas entre os rios Tubarão e Mãe Luzia até encontrar a serra Geral.

1 - Entre os distritos de Orleães e Grão-Pará:

Começa na serra Geral; segue pelo divisor das águas que tem, de um lado, os afluentes do rio Braço Esquerdo e, do outro lado, os afluentes dos rios Laranjeiras e Pinheiros, até alcançar a nascente do rio Cachorrinhos; desce por este até a sua foz no rio Braço do Norte.

2 - Entre os distritos de Orleães e Pindotiba:

Começa na foz do rio Pinheiros, no rio Braço do Norte; sobe pelo primeiro até a foz do arroio da Taipa; por este acima, até a sua nascente; dai, segue por uma linha seca até a nascente do arroio da Erva; desce por este até a sua foz no rio Tubarão; desse ponto, segue por uma linha seca até a foz do rio Molha, no Rio Palmeiras.

3 - Entre os distritos de Orleães e Lauro Müller:

Começa na nascente do rio Capivaras, na serra Geral; desce por ele até desembocar no rio Oratório; por este abaixo até a sua foz no rio Tubarão; desse ponto continua por uma linha seca até a confluência do rio Lajeado, no rio Palmeiras.

1 - Com o município de São José:

Começa no ponto em que a serra dos Faxinais encontra a serra da Boa Vista e o divisor das águas entre os afluentes dos rios Tijucas e Braço do Norte; segue por este último e pelo que fica entre os rios das Antas e Cubatão até alcançar o marco de pedra existente no alto do morro das Antas; dai, segue por uma linha seca até encontrar o marco de pedra existente no alto do morro Grande da Varginha; desse ponto, continua por outra linha seca até ao pico da Pedra Branca; dai, continua por outra linha seca até a foz do córrego do Carocho, no rio Maruim; desce por este último até a sua Barra, na baía sul de Santa Catarina.

2 - Com o município de Florianópolis:

Começa na Barra do rio Maruim, na baia sul de Santa Catarina; alcança o canal, pelo qual segue até encontrar a linha que une a ponta dos Naufragados à ponta da Pinheira.

3 - Com o Oceano Atlântico:

Começa no ponto em que o canal da baia sul de Santa Catarina encontra a linha que une a ponta dos Naufragados à ponta da Pinheira; segue pelo mar até a parte sul da ponta do Ouvidor.

4 - Com o município de Laguna:

Começa na parte sul da ponta do Ouvidor; segue por uma linha seca até a foz do rio Chicão, no rio d’Una.

5 - Com o município de Imaruí:

Começa na foz do rio Chicão, no rio d'Una; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do rio Capivaras; desse ponto, segue por outra linha seca até a nascente do rio Lídio; desse por este até a sua foz do rio Capivari; desse por este até a foz do rio Sete; por este acima até a sua mais alta nascente.

6 - Com o município de Tubarão:

Começa na mais alta nascente do rio Sete; segue por uma linha seca até a nascente do rio Felícia; desce por este acima até desembocar no rio Braço do Norte; por este abaixo até a foz do rio do Meio; sobe por este até a foz do rio Santo Antônio; por este acima até a sua nascente na serra Geral.

7 - Com o município de Bom Retiro:

Começa na nascente do rio Santo Antônio, na serra Geral; segue pelos taimbés desta e pela serra da Boa Vista, até encontrar a serra dos Faxinais e o divisor das águas entre os afluentes dos rios Tijucas e Braço do Norte.

1 - Entre os distritos de Palhoça e Enseada de Brito:

Começa no Oceano, na Barra do rio Cubatão; por este acima até a foz do rio Sanga Grande.

2 - Entre os distritos de Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz:

Começa na foz do rio Sanga Grande, no rio Cubatão; por este último acima, até a foz do arroio Felício; sobe por este até a nascente; dai, segue pelo morro dos Quadros até a nascente do rio Passa Vinte; desse ponto, continua por uma linha seca até a nascente do rio Pagará; cresce por ele até ao ponto em que encontra a linha seca que é a divisa do município de São José.

3 - Entre os distritos de Enseada de Brito e Santo Amaro da Imperatriz:

Começa na foz do rio Sanga Grande, no rio Cubatão; sobe pelo primeiro até a sua nascente; dai, segue pela serra do Cambirela até a nascente do rio Cachoeira do Norte.

4 - Entre os distritos de Enseada de Brito e Paulo Lopes:

Começa na nascente do rio Cachoeira do Norte; por este abaixo até a sua foz no rio da Madre; desce por este até desembocar no rio Embaú; por ele abaixo até a sua barra no Oceano Atlântico.

5 - Entre os distritos de Paulo Lopes e Garopaba:

Começa no Oceano, na ponta da Faisca; segue pelo divisor das águas dos rios Paulo Lopes e Siriú, conhecido pelo nome de morro Paulo Lopes, até alcançar a nascente do ribeirão da Cova Feia; desce por este até desembocar no rio da Penha; por este abaixo até a sua foz do rio Araçatuba; desce pelo rio Araçatuba até o ponto em que encontra a linha seca que serve na divisa com o município de Laguna.

6 - Entre os distritos de Paulo Lopes e Santo Amaro da Imperatriz:

Começa na nascente do rio Cachoeira do Norte; segue pelo divisor das águas dos rios Vargem do Braço e da Madre; conhecido pelo nome de serra do Taboleiro, até alcançar a nascente do rio Cachoeira do Sul.

7 - Entre os distritos de Paulo Lopes e São Bonifácio:

Começa na nascente do rio Cachoeira do Sul; segue pelo divisor das águas dos rios Capivari e d’Una, conhecido por serra do Capivari, até alcançar a nascente do rio Chicão.

8 - Entre os distritos de Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio:

Começa no ponto de encontro das serras do Capivari e Taboleiro, com o divisor das águas dos afluentes dos rios Capivari e Cubatão; segue por este último até encontrar o divisor das águas dos rios Cubatão e Vargem do Braço.

9 - Entre os distritos de Santo Amaro da Imperatriz e Queçaba:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos afluentes dos rios Capivari e Cubatão encontra o divisor das águas dos rios Cubatão e Vargem do Braço; segue por este último até a nascente do ribeirão Vermelho; desce por este até a sua foz no rio Cubatão; por este abaixo até a foz do rio Forquilhas ou Caldas do Norte; por este acima até a foz do ribeirão das Embiras; sobe por este até ao ponto em que cruza a linha seca de divisa com o município de São José.

10 - Com os municípios de Queçaba e São Bonifácio:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Cubatão e Vargem do Braço encontra o divisor das águas entre os afluentes dos rios Capivari e Cubatão; segue por este último até encontrar as serras do rio Novo e Anitápolis.

11 - Entre os distritos de Queçaba e Anitápolis:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos afluentes dos rios Capivari e Cubatão encontra as serras de Anitápolis e do Rio Novo; segue por esta última até encontrar os divisores de águas entre os rios Cubatão e das Antas e Braço do Norte e Tijucas.

12 - Entre os distritos de Anitápolis e São Bonifácio:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos afluentes dos rios Capivari e Cubatão encontra as serras do rio Novo e Anitápolis; segue por esta última até alcançar a nascente do rio Sete.

XXXVI - MUNICÍPIO DE PIRATUBA - (N. 15)

1 - Com o município de Concórdia:

Começa na foz da sanga Sul no rio Uruguaí; segue por aquela até sua cabeceira; continua por uma linha seca até a nascente da sanga Norte; desce esta até sua barra no rio do Peixe; por este abaixo até a foz do lajeado Trinta e Sete Passos; daí, por uma linha seca, alcança a nascente do arroio Velho Vicente; continua por outra linha seca que passando pela confluência dos arroios Veado e Formigas, alcança a foz do lajeado Mirim no rio Rancho Grande; segue por este acima até a barra do rio São Pedro; sobe este até encontrar o lajeado São Pedro; por este acima até a sua cabeceira mais oriental; daí, por uma linha seca, alcança a nascente do lajeado Taquaral.

LEI 436/50 (Art. 2º) – (DO. 4.281 de 18/10/50)

“A letra a, n.1, item XXXVI, anexo 2, da lei n. 247, de 30 de dezembro de 1948, fica alterada para o seguinte:

Começa na foz da Sanga sul no rio Uruguaí; segue por aquela até sua cabeceira; continua por uma linha seca até a nascente da sanga norte; desce esta até sua barra no rio do Peixe; por este abaixo até a foz do lajeado Trinta e Sete Passos; daí, por uma linha seca, alcança a nascente do arroio Velho Vicente; continua por outra linha seca até o ponto em que o divisor entre os arroios do Veado e do Mico muda de direção, junto às cabeceiras da Sanga do Kuhn; continua por este divisor até o ponto em que encontra a reta que, seguindo o rumo do divisor de águas dos arroios Formiga e Tristeza, atravessa o arroio do Veado e alcança o referido divisor; segue por esta reta cruzando o arroio do Veado; continua pelo divisor de águas dos arroios Formiga e Tristeza até encontrar o divisor de águas do arroio Formiga e Rio Rancho Grande; continua por este divisor até as cabeceiras do lajeado Mirim; por este a sua foz no Rio Rancho Grande; segue por este acima até a barra do rio São Pedro; sobe este até encontrar o lajeado São Pedro; por este acima até a sua cabeceira mais oriental; daí, por uma linha seca, alcança a nascente do lajeado Taquaral”.

2 - Com o município de Capinzal:

Começa na cabeceira do lajeado Taquaral; segue por uma linha seca até a nascente do rio Mambuca; desce este até a sua foz no rio Pinheiro; continua por este abaixo até desembocar no rio do Peixe; por este abaixo até a foz do lajeado Chico Pedro, subindo este até a barra do Lajeadinho; sobe este até a sua nascente; continua por uma linha seca até a cabeceira do lajeado Leãozinho, descendo este até a sua foz no rio Uruguaí.

3 - Com o Estado do Rio Grande do Sul.

1 - Entre os distritos de Piratuba e Esteves Júnior:

Começa na mais alta nascente do lajeado Taquaral; segue pelo divisor de águas entre os rios Rancho Grande e Peixe até a cabeceira do lajeado Manoel Oliveira, descendo este até a sua foz no rio do Peixe.

2 - Entre os distritos de Piratuba e Uruguaí:

Começa na foz do lajeado Manoel Oliveira, no rio do Peixe; sobe este até a foz do arraio Missioneiro; por este acima até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a cabeceira do arroio Bonito; desce por este acima até desembocar no rio Uruguaí.

3 - Entre os distritos de Esteves Júnior e Uruguaí:

Começa na foz do sanga Norte no rio do Peixe; sobe este até a Barra do lajeado Manoel Oliveira.

XXXVII - MUNICÍPIO DE PÔRTO BELO - (N. 48)

1 - Com o município de Camboriú:

Começa na mais alta nascente do rio dos Bobos no morro do Cedro; segue pelo divisor das águas entre os rios Camboriú e Perequê e Camboriú e Itapema, conhecido pelos nomes de serras do Areal ou dos Macacos, do Encano, do Cantagalo até alcançar a ponta da Malta, no Oceano Atlântico.

2 - Com o Oceano Atlântico:

Começa na ponta da Malta e segue pelo mar até a barra do rio dos Bobos.

3 - Com o município de Tijucas:

Começa na barra do rio dos Bobos, no Oceano, sobe pelo referido rio até a sua mais alta nascente do morro do Cedro.

1 - Entre os distritos de Porto Belo e Itapema:

Começa na foz do rio Perequê, no Oceano Atlântico; sobe por ele até a foz do rio Forquilha; por este acima até a sua nascente do divisor das águas dos rios Camboriú e Perequê.

XXXVIII - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - (N. 36)

1 - Com o Estado do Paraná.

2 - Com o município de Canoinhas:

Começa na foz do rio Preto, no rio Iguaçu, sobe por ele até a foz do rio dos Pardos por este acima até receber o rio dos Porcos; sobe por este até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a foz do rio Barra Mansa, no rio Timbózinho; desse ponto, continua por outra linha seca até a foz do lajeado Santa Cruz, no rio Tamanduá.

3 - Com o município de Curitibanos:

Começa na foz do lajeado Santa Cruz, no rio Tamanduá; segue por uma linha seca até a foz do rio Cachoeira, no rio Timbó, sobe pelo primeiro até a foz do arroio Três Cérros; por este acima, até a sua nascente no divisor das águas dos rios do Peixe e Timbó, conhecido pelo nome de serra do Espigão.

4 - Com o município de Caçador:

Começa na nascente do arroio Três Sérros, no divisor das águas dos rios do Peixe e Timbó, conhecido pelo nome de serra do Espigão; segue por este divisor até alcançar a mais alta nascente do rio da República; por este abaixo, até desembocar no rio do Peixe; sobe por este até a barra do Lajeado Reita, ou Presidente Pena; por este acima até a sua nascente; daí, continua pelo divisor das águas entre o rio do Peixe e o arroio Claro, até alcançar o divisor das águas entre os afluentes dos rios do Peixe e Jangada, conhecido pelo nome de serra da Taquara Verde; continua por este até a nascente mais oriental do rio da Buzina; por este abaixo até sua foz no rio Jangada.

1 - Entre os distritos de Porto União e Matos Costa:

Começa na foz do arroio do Meio, no rio Jangada; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a foz do rio São João, no rio Tamanduá; desce por este até a foz do arroio Tucano; sobe por este até a sua nascente; daí, segue pelo divisor das águas dos rios Tamanduá e Pardos até a nascente do rio da Casa.

2 - Entre os distritos de Porto União e Caúna:

Começa na nascente do rio da Casa; segue por uma linha seca até a cabeceira do riacho do Avencal; daí, por uma linha seca, até a foz do rio Madalena, no rio Timbó.

3 - Entre os distritos de Porto União e Poço Preto:

Começa na foz do rio Madalena, no rio Timbó, desce por este último até a sua barra no rio Iguaçu.

4 - Entre os distritos de Poço Preto e Valões:

Começa na foz do rio da Escada no rio Iguaçú, sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do rio Madalena; desse ponto, continua por uma linha seca até a foz do rio Barro Sujo, no rio Timbozinho; por este acima até a foz do rio Barra Mansa.

5 - Entre os distritos de Poço Preto e Caúna:

Começa na foz do rio Madalena, no rio Timbó; sobe por este último até a foz do rio Redondo.

6 - Entre os distritos de Poço Preto e Matos Costa:

Começa na foz do rio Redondo, no rio Timbó, sobe por este último até a foz do rio Cachoeira.

7 - Entre os distritos de Caúna e Matos Costa:

Começa na foz do rio Redondo, no rio Timbó; pelo primeiro acima, até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado do Leão; desce por este até a sua foz no rio Bonito; por este abaixo até a foz do rio Agudo; sobe por este até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado Dobrado; desce por este até desembocar no rio dos Pardos; por este abaixo até a foz do lajeado Campestre; daí, segue por uma linha seca até a nascente do rio da Casa.

XXXIX - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL - (N. 37)

1 - Com o município de Ibirama:

Começa na serra do Mirador no divisor de águas entre os ribeirões do Salto e Toca Grande; continua por aquela serra até a nascente do ribeirão do Salto; desce por este até a sua foz no rio Itajaí-açu; por este abaixo até o ponto mais alto da corredeira de Hansa, na serra do Mar.

2 - Com o município de Indaial:

Começa no rio Itajaí-açu, no ponto mais alto da corredeira de Hansa, na serra do Mar, segue por esta até encontrar o divisor das águas dos rios Itajaí-açu e Itajaí-mirim, conhecido pela denominação de serra do Itajaí.

3 - Com o município de Brusque:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Itajaí-açu e Itajaí-mirim, conhecido pelo nome de serra do Itajaí, encontra a serra dos Faxinais; segue por esta última até a mais alta cabeceira do Ribeirão da Batalha ou Molha Côco.

4 - Com o município de Ituporanga:

Começa na mais alta nascente do ribeirão Batalha, ou Molha Côco, na serra dos Faxinais; desce por este até a sua foz do rio Itajaí do Sul; desce este até a foz do ribeirão Klauberg; continua por este acima até a sua mais alta nascente; daí, segue pelo divisor de águas entre os rios Dona Luiza ou Águas Negras e Nova Itália, Dona Luiza ou Águas Negras e Areia, Dona Luiza ou Águas Negras e Trombudo, até a mais alta cabeceira do ribeirão Dona Luiza ou Águas Negras; continua por uma linha reta à mais alta nascente do rio Carrapato.

5 - Com o município de Lajes:

Começa na mais alta nascente do rio Carrapatos na serra geral desce por ele até ao ponto que cai dos taimbés da dita serra, daí segue pelos seus taimbés até a mais alta nascente do rio Passo Fundo.

6 - Com o município de Curitibanos:

Começa na mais alta nascente do rio Passo Fundo, na serra Geral; continua pelos taimbés desta até alcançar a linha que une as cabeceiras dos rios Foradinho e Águas Pretas.

7 - Com o município de Taió:

Começa na serra Geral, onde encontra a linha seca que une as cabeceiras dos rios Foradinho e Águas Pretas; segue pelo primeiro abaixo até a sua foz no ribeirão Paleta; desce este até a foz do Braço Leste; por este acima até sua mais alta cabeceira; continua pelo divisor de águas entre o rio Itajaí d’Oeste e Pombinhas, até encontrar o divisor de águas entre os ribeirões Erva e Anta Gorda; segue por este até a nascente do ribeirão Buzarello; por este abaixo até sua foz no rio Itajaí d’Oeste; desce este até a barra do ribeirão Jundiaí, o qual sobe até sua nascente; daí, continua pelo divisor de águas entre os ribeirões do Salto e Toca Grande, até a serra do Mirador.

1 - Entre os distritos de Rio do Sul e Lontras:

Começa na nascente do ribeirão das Cobras, na serra do Mirador; desce por ele até desembocar no rio Itajaí-açu; desce por este até a foz do ribeirão Matador; por este acima até a sua nascente; daí, continua pelo divisor das águas dos ribeirões Lontras e Aurora até alcançar a serra dos Faxinais.

2 - Entre os distritos de Rio do Sul e Rio D’Oeste:

Começa na serra do Mirador e segue pelo divisor de águas entre os ribeirões Café e Laurentino e Café e Amoado, até atingir as cabeceiras do ribeirão Perini; desce por este até atingir sua foz no Itajaí d’Oeste; Continua pelo Itajai d’Oeste até a foz ribeirão Peixer; sobe este até atingir suas nascentes; segue pelo divisor de águas dos ribeirões Fruteira e Onça, Gabiroba e Angico, até atingir a nascente do ribeirão Ernesto.

3 - Entre os distritos de Rio do Sul e Trombudo Central:

Começa na mais alta nascente do ribeirão Ernesto; desce por este até a foz do rio Trombudo; desce o Trombudo até a foz do ribeirão São Donato; sobe pelo São Donato até a sua mais alta nascente; daí, continua pela Serrinha até alcançar o divisor de águas entre os rios Dona Luiza ou Águas Negras e Trombudo.

4 - Entre os distritos de Pouso Redondo e Trombudo Central:

Começa na mais alta nascente do ribeirão Diamante; segue pelo divisor das águas dos rios Trombudo e das Pombas, passando pelos marcos norte e oeste da localidade de Serra Alta, até alcançar a serra Geral.

5 - Entre os distritos de Pouso Redondo e Rio d’Oeste:

Começa na nascente do ribeirão Ernesto: segue pelo divisor de águas entre os rios Braço Grande e Trombudo e Pombas até a cabeceira do ribeirão Diamante; desce este até a sua foz no rio Pombas; daí, continua por uma linha seca até o ponto mais oriental do divisor de águas entre os rios Itajaí d’Oeste e Pombas, continuando por este divisor até encontrar o divisor de águas entre os ribeirões Erva e Anta Gorda.

XL - MUNICÍPIO DE RODEIO - (N. 21)

1 - Com o município de São Bento do Sul:

Começa na nascente do rio dos Toldos, na Serra do Mar; segue por esta até encontrar o divisor das águas dos rios Benedito e dos Cedros.

2 - Com o município de Timbó:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Benedito e dos Cedros encontra a Serra do Mar; segue pelo primeiro divisor até a nascente do ribeirão Dona Clara; desce por este até a sua foz no rio Benedito; desce por este último até a foz do ribeirão Albrech; sobe por ele até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do rio Belo.

3 - Com o município de Indaial:

Começa na nascente do rio Belo; segue por uma linha seca até a nascente do rio Arapongas Grande; daí, continua por outra linha seca até a foz do rio Warnow, no rio Itajaí-açu; sobe por este até a foz do rio São Pedro; sobe por este até a foz do riacho Marck; por este acima até a sua nascente; daí, segue pelo divisor das águas dos rios São Pedro e Vale Novo até alcançar o pico do Montanhão; desse ponto, segue pelo divisor das águas dos rios Liberdade e São Paulo até a Serra do Mar, no ponto em que defronta a cabeceira do ribeirão dos Cedros.

4 - Com o município de Ibirama:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Liberdade e São Paulo encontra a Serra do Mar, defronte a nascente do ribeirão dos Cedros; segue pela Serra do Mar até a nascente do rio dos Toldos.

1 - Entre os distritos de Rodeio e Benedito Novo:

Começa na nascente do ribeirão da Santa Rosa no divisor das águas dos rios Benedito e dos Cedros; desce pelo ribeirão da Santa Rosa, até a sua foz no rio Bendito; desce o rio Benedito até a foz do ribeirão dos Russos; sobe por este até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até o ponto mais alto do morro da Liberdade; continua por outra linha seca até o ponto mais ao norte da serra Zinco, prosseguindo pelo divisor das águas entre os ribeirões Zinco e Liberdade, até o divisor de águas entre os rios Itajaí do Norte e Benedito.

LEI 377/50 (Art. 1º) – (DO. 4.194 de 09/06/50)

“As divisas entre os distritos de Rodeio e Benedito Novo, estabelecidas pela letra b item XL, anexo n. 2, da lei n. 247, de 30 de dezembro de 1948, ficam alteradas para as seguintes: começa no ponto em que a serra que constitui o divisor das águas entre os rios Benedito e do Cedro encontra a do divisor entre os ribeirões Santa Rosa e D. Clara; continua por esta última serra, passando pelo seu espigão mais ao norte, junto ao rio Benedito; segue pelo rio Benedito abaixo até encontrar o espigão mais ao norte da erra que forma o divisor de águas entre os ribeirões dos Russos e Rodeio; continua pelo referido espigão e pela serra de que faz parte, até o ponto mais alto do morro da Liberdade; deste ponto segue por linha seca até o ponto ao norte da Serra do Zinco, prosseguindo pelo divisor das águas entre os ribeirões Zinco e liberdade, até o divisor de águas entre os rios Itajaí do Norte e Benedito.”

2 - Entre os distritos de Benedito Novo e Dr. Pedrinho:

Começa na nascente do rio Capivari; desce por este até a sua foz no rio Benedito; desce o rio Benedito até a foz do rio Faxinal; sobe por este até a sua nascente; desse ponto segue por uma linha seca até o Salto Santa Maria, no rio Santa Maria; daí, segue pelo divisor das águas dos rios da Anta e Pinheiros até o divisor das águas dos rios Benedito e Dois Cedros.

LEI 377/50 (Art. 2º) – (DO. 4.194 de 09/06/50)

“As divisas entre os distritos de Benedito Novo e Dr. Pedrinho, fixadas pela referida lei, ficam alteradas para as seguintes: começa no ponto em que a serra, que constitui o divisor de águas entre os rios Itajaí do Norte e Benedito encontra a que forma o divisor de águas entre os rios Capivari e São João; continua por esta última serra, passando pelo seu espigão mais ao norte junto ao rio Benedito; desce o rio Benedito até a foz do rio Faxinal; sobe por este até sua nascente; deste ponto segue por uma linha seca até o Salto Santa Maria no rio Santa Maria; daí segue pelo divisor das águas dos rios Anta e Pinheiro até o divisor das águas dos rios Benedito e dos Cedros.”

XLI - MUNICÍPIO DE SÃO BENDO DO SUL - (N. 40)

1 - Com o Estado do Paraná:

2 - Com o município de Campo Alegre:

Começa na foz do rio Negrinho, no rio Negro; sobe pelo primeiro até a foz do riacho Jürgens; por este acima, até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a foz do riacho Rudnick, no rio Represo; por este acima, até a foz do riacho do Salto, ou Brüske; daí, segue por uma linha seca até a nascente Simm, ou dos Polacos; desse ponto continua por outra linha seca até a nascente do rio Humboldt.

3 - Com o município de Jaraguá do Sul:

Começa na nascente do rio Humboldt; segue por uma linha seca até a cabeceira do rio Ano Bom; desce por este até a foz do Ribeirão Cachoeira; daí, segue por uma linha seca até a confluência do ribeirão Bonito, no rio Humboldt: sobe por este até a foz do rio Mandioca; por este acima, até a sua nascente daí, continua pela serra do Mar até encontrar o divisor das águas entre os afluentes dos rios Itapocu e dos Cedros.

4 - Com o município de Timbó:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Itapocú e dos Cedros encontra a serra do Mar; segue por este até encontrar o divisor das águas entre os rios Cedros e Benedito.

5 - Com o município de Rodeio:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Benedito e dos Cedros encontra a serra do Mar; segue por este até a nascente do rio dos Toldos.

6 - Com o município de Taiópolis:

Começa na nascente do rio dos Toldos, na serra do Mar; segue por esta até alcançar a nascente do rio Preto.

7 - Com o município de Mafra:

Começa na cabeceira do rio Preto, na serra do Mar, e desce por ele até a sua barra no rio Negro.

1 - Entre os distritos de São Bento do Sul e Rio Negrinho:

Começa na foz do ribeirão Campininhas, no rio Negro; pelo primeiro acima até a sua nascente; daí, por uma linha seca, na barra do rio do Banhado, no rio Negrinho; por este acima, até a sua nascente no divisor das águas entre este e o rio Novo.

LP 07/49 (Art. 1º) – (DA. De 13/09/49)

“Ficam alterados as divisas entre os distritos de São Bento do Sul e Rio Negrinho, estabelecidas pela letra b, item XLI, anexo 2, da Lei nº 247, de 30 de dezembro de 1948, para as seguintes: partindo da ponte sobre o Rio Negro, denominada ponte dos Vieiras pela Estrada dos Vieiras, passando pelas pontes dos rios das Campinas e do Arroio do Passo dos Facões até encontrar-se com as divisas entre os terrenos de Carlos Zipperer e Alois Stueber e continuando por esta confrontação até encontrar a Estrada Dona Francisca, segue por esta e pela Estrada da Estância Velha até o Rio Negrinho, por este até as suas cabeceiras, continuando pela linha divisória com os municípios de Joinville, Blumenau, Itaiópolis, Mafra e Rio Preto abaixo até a sua foz no Rio Negro e por este acima até o ponto de partida.”

XLII - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - (N. 42)

1 - Com o município de Campo Alegre:

Começa na cabeceira do rio Águas Altas, na serra do Mar; segue por esta até a nascente principal do rio Cachoeira, conhecida pela denominação local, de Campo de Cima.

2 - Com o Estado do Paraná:

3 - Com o Oceano Atlântico:

Começa na barra do rio Sai-Guaçu, no Oceano; segue pelo mar até a barra do canal do Araquari.

4 - Com o município de Araquarí:

Começa na barra do canal do Araquari, no Oceano; segue por aquele, passando pelo aterro do Linguado, e vai até a foz do rio Riacho, no sul da baía de São Francisco, ou Babitonga.

5 - Com o município de Joinville:

Começa na foz do rio Riacho, no sul da baía de São Francisco, ou Babitonga; segue por ela, para o norte, até alcançar a desembocadura do canal das Três Barras; por ela acima, até a barra do rio Cubatão; sobe por este até a foz do rio do Braço; daí, segue por uma linha seca até a foz do rio do Poço, do rio Pirabeiraba, por este abaixo, até desembocar no canal das Três Barras; sobe por este até a foz do rio Cascalho; por este acima até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca ao marco existente no ponto mais alto do morro do Quiriri; desse ponto, continua por outra linha seca até a nascente do rio Águas Altas.

1 - Entre os distritos de São Francisco do Sul e Saí:

Começa na foz do canal das Três Barras, na baía de São Francisco, ou Babitonga; segue por esta baía até ao Oceano.

2 - Entre os distritos de Saí e Garuva:

Começa na foz do rio Cascalho, no canal das Três Barras; desce por este até a foz do ribeirão Bicuí, sobe por este até a sua nascente; daí, continua pelo divisor das águas entre o canal das Três Barras e os rios Saí-mirim e Saí-guaçu, até alcançar a nascente do rio Palmital; daí, segue por uma linha seca até ao ponto em que o rio São João atravessa a linha seca que serve de limite com o Estado do Paraná.

XLIII - MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM - (N. 44)

1 - Com o município de Lajes:

Começa na barra do rio Lavatudo, no rio Pelotas; sobe pelo primeiro até a foz do rio da Divisa; por este acima até a sua mais alta nascente; daí, segue por uma linha seca até alcançar a nascente do rio Rufino; desce por este até desembocar no rio Canoas.

2 - Com o município de Bom Retiro:

Começa na foz do rio Rufino, no rio Canoas; sobe por este último até a foz do arroio Santo Antônio; por este acima até a sua nascente; daí, continua pelo divisor das águas dos rios Urubicí e Canoas, até ao morro da Igreja, na serra Geral.

3 - Com o município de Orleães:

Começa no morro da Igreja, na serra Geral, e segue pelos Taimbés desta até ao ponto em que encontra o divisor das águas entre os rios Tubarão e Mãe Luzia.

4 - Com o município de Urussanga:

Começa no ponto em que o divisor das águas entre os rios Tubarão e Mãe Luzia encontra a serra Geral; segue pelos taimbés desta, até defrontar a mais alta nascente do rio Morto.

5 - Com o Estado do Rio Grande do Sul:

1 - Entre os distritos de São Joaquim e Urupema:

Começa na foz do rio da Divisa, no rio Lavatudo; por este último acima, até receber o rio Tapera.

2 - Entre os distritos de São Joaquim e Urubicí:

Começa na foz do rio Tapera, no rio Lavatudo; sobe por este último até a foz do rio Pericó; por este acima, até a sua nascente.

3 - Entre os distritos de São Joaquim e Cambajuva:

Começa na nascente do rio Pericó; segue por uma linha seca até a nascente do rio Mantiqueira; desce por ele até desembocar no rio Pelotas; por ele abaixo até a foz do rio Contas.

4 - Entre os distritos de Urupema e Urubicí:

Começa na foz do rio Tapera, no rio lavatudo; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do rio Gargantilho; por este abaixo até a sua foz no rio Canoas.

5 - Entre os distritos de Urubicí e Cambajuva:

Começa na nascente do rio Pericó; segue pelo divisor das águas dos rios Lavatudo e Pelotas até a nascente do rio Urubicí, na serra Geral.

XLIV - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - (N.45)

1 - Com o município de Nova Trento:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Alto Braço e Engano encontra a serra dos Faxinais; segue pelo dito divisor até alcançar os divisores das águas entre os afluentes dos rios Alto Braço e Esperança, e Esperança e Engano.

2 - Com o município de Tijucas:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Alto Braço e Engano encontra os divisores das águas entre os afluentes dos rios Alto Braço e Esperança, e Esperança e Engano; segue por este último até a nascente do rio Jacú; dai, continua por uma linha seca até a foz do arroio Fagundes, no rio Garcia; sobe pelo arroio Fagundes; até a sua nascente no morro do Descanso; daí, continua por outra linha seca até a mais alta nascente do rio Coqueiros.

3 - Com o município de Biguaçu:

Começa na mais alta nascente do rio Coqueiros; segue pelo divisor das águas entre os afluentes, dos rios Biguaçu e das Congonhas, ou Perdidas, conhecido pelos nomes de serras das Congonhas e do Pai João, até defrontar a nascente do rio Maruim, continua pelo divisor das águas dos rios Maruim e Biguaçu, conhecido pelo nome de serra de Santa Filomena, até alcançar a mais alta nascente do rio Serraria; por este abaixo até desembocar na baía norte de Santa Catarina.

4 - Com o município de Florianópolis:

Começa na barra do rio Serraria, na baia Norte de Santa Catarina; segue por esta até a foz do ribeirão Büchele; sobe por este até a sua nascente no morro Major Garriga; daí, segue pelo divisor entre as águas que correm para as baias Norte e Sul de Santa Catarina, até alcançar a nascente mais oriental do rio Araújo; desce por êste até a sua foz na baía Sul de Santa Catarina; segue por esta até a foz do rio Maruim.

5 - Com o município de Palhoça:

Começa na barra do Maruim, na baía Sul de Santa Catarina; sobe por ele até a foz do córrego do Carocho; daí, segue por uma linha seca até ao pico da Pedra Branca; desse ponto, por uma linha seca até o marco da pedra existente no alto do morro Grande da Varginha, daí, continua por outra linha seca até ao marco da pedra plantado no alto do morro das Antas; desse ponto, segue pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios das Antas e Cubatão e pelo que fica entre os rios Tijucas e Braço do Norte, até encontrar as serras da Boa Vista e dos Faxinais.

6 - Com o município de Bom Retiro:

Começa no ponto em que o divisor das águas entre os afluentes dos rios Tijucas e Braço do Norte encontra as serras da Boa Vista e dos Faxinas, segue por esta última até encontrar o divisor das águas dos rios Engano e Alto Braço.

1 - Entre os distritos de São José e São Pedro de Alcântara:

Começa na foz do rio Califórnia, no rio Serraria, sobe pelo primeiro até a sua nascente, na serra da Camernia; daí, segue por uma linha seca até a mais alta nascente do rio Estanislau; desce por este até a sua foz no rio Maruim; por este abaixo até a foz do rio Pagará; sobe pelo Pagará até encontrar a linha seca da divisa com o município de Palhoça.

2 - Entre os distritos de São Pedro de Alcântara e Angelinha:

Começa na serra do Pai João; segue pelo divisor das águas dos rios Maruim e Congonhas e Forquilha e Mundeus, até encontrar a linha da divisa com o município de Palhoça.

3 - Entre os distritos de Angelinha e Garcia:

Começa na mais alta nascente do rio do Norte, na serra das Congonhas; desce por ele até a sua foz no rio das Congonhas, ou Perdidas; por este abaixo, até a foz do rio Neiste; sobe por este até a sua nascente; daí segue por uma linha seca até ao alto do morro do Mineiro; desse ponto, continua, por outra linha seca até a foz do rio Cachoeira no rio Garcia; sobe pelo Cachoeira até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a foz do rio do Fortuna, no rio Engano; sobe pelo Engano até a foz do rio Sebastião; sobe por êste até a sua nascente.

4 - Com os distritos de Angelina e Rancho Queimado:

Começa na nascente do rio Sebastião; segue por uma linha seca até a foz do rio Taquaras, no rio Bonito; daí, continua por outra linha seca até ao marco de pedra plantado no alto do morro das Antas.

5 - Entre os distritos de Garcia e Rancho Queimado:

Começa na nascente do rio Sebastião; segue por uma linha seca até a foz do rio do Cocho, no rio Quebra Dentes; sobe pelo primeiro até a sua mais alta nascente, na serra do Mar.

1 - Entre o 1º e o 2º sub-distritos do distrito de São Pedro de Alcântara:

Começa na ponte Tolentino de Carvalho, no rio Maruim; desce por este até defrontar o marco concreto situado a 10 m. da margem direita do referido rio, que na demarcação das terras reservadas a Colônia Santa Tereza, tem o número XIV, daí, segue em rumo geral SO, passando pelos marcos de concreto n. XIV, XIII, XII, XI, X e IX, fazendo divisão, com as terras de propriedade dos Ferreiras; desse ponto, em rumo geral NO, fazendo divisa com as terras de Albino Medeiros, Tomaz Antônio e dos Silveiras, passando pelo marco n. VIII, até atingir o marco de VII, na divisa com terras de Geraldo da Costa; daí, em rumo geral NE, passando pelos marcos n. VI, V e IV, até atingir ao marco n. III; donde continua por uma linha seca, entre as zonas sadia e doente da Colônia Santa Tereza, até ao ponto de partida, na ponte Tolentino de Carvalho.

XLV - MUNICÍPIO DE TAIÓ - (N. 39)

1 - Com o município de Curitibanos:

Começa na Serra Geral, no ponto em que esta encontra a linha que une as cabeceiras dos rios Foradinho e Águas Pretas; continua pelos taimbés da Serra Geral até alcançar a mais alta nascente do rio Canoinhas, na Serra do Espigão.

2 - Com o município de Canoinhas:

Começa na mais alta nascente do rio Canoinhas na serra do Espigão, segue por esta até alcançar a serra do Mirador e continua por esta até a mais alta nascente do rio São João.

3 - Com o município de Itaiópolis:

Começa na mais alta nascente do rio São João na serra do Mirador, segue por esta até a mais alta nascente do rio da Prata.

4 - Com o município de Ibirama:

Começa na mais alta nascente do rio da Prata, na serra do Mirador, segue por esta até encontrar o ponto mais alto do divisor de águas entre os ribeirões do Salto e Toca Grande.

5 - Com o município de município de Rio do Sul:

Começa no ponto mais alto do divisor de águas entre os ribeirões Salto e Toca Grande, na serra do Mirador, seguindo pelo mesmo divisor até encontrar a nascente do ribeirão Jundiaí; desce por este até sua foz no rio Itajaí d’Oeste; continua pelo Itajaí d'Oeste até a barra do ribeirão Buzarello; segue por este acima até sua mais alta cabeceira continua pelo divisor de água; entre os ribeirões Erva e Anta Gorda até alcançar o divisor de águas entre os rios Itajaí d'Oeste e Pombinhas, continua por este divisor e pelo dos rios Itaiaí d'Oeste e o ribeirão Paleta, até a cabeceira do Braço Leste; desce este até sua foz no rio Paleta; por este acima até a barra do ribeirão Foradinho, continuando por este acima até sua nascente, alcançando a serra Geral por uma linha seca que une essa cabeceira à nascente do rio Águas Pretas.

XLVI - MUNICÍPIO DE TANGARÁ - (N. 27)

1 - Com o município de Videira:

Começa na foz do arroio Pereira, no rio São Bento e sobe pelo primeiro até sua nascente; daí segue por uma linha seca até a nascente do arroio do Lucas, continuando por outra linha seca até o braço sul do arroio do Silva, continuando por este abaixo até sua foz no rio do Peixe; sobe este até a foz do rio Pinheiro Preto, o qual sobe até sua nascente; daí segue pelo divisor de águas entre os rios Pinheiro Preto e lajeado São José até a cabeceira do arroio Antônio Ribas, o qual desce até sua foz no rio Bonito, subindo por este até a foz do rio do Tigre; segue por este acima até sua mais alta nascente.

2 - Com o município de Curitibanos:

Começa na mais alta cabeceira do rio Tigre seguindo pelo divisor de águas entre os rios do Peixe e Patos até a cabeceira do lajeado Canhada Funda.

3 - Com o município de Campos Novos:

Começa na nascente do lajeado Canhada Funda, e segue pelo divisor das águas dos afluentes dos rios do Peixe e Canoas até alcançar a mais alta nascente do lajeado do Veado.

4 - Com o município de Joaçaba:

Começa na mais alta nascente do lajeado do Veado, desce por este a sua foz do rio do Peixe; continua por este abaixo até a barra do rio São Bento; sobe este a foz do arroio Pereira.

1 - Entre os distritos de Tangará e Mararí:

Começa na foz do arroio do Antônio Ribas no rio Bonito, desce por este até a foz do lajeado dos Leãozinhos; por este acima até a foz do lajeado Maneco Bento; sobe por este até sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado Joaquim Possidônio, desce por este até a sua foz no rio Cêrro Azul; sobe por este até a foz do lajeado Taipeiro; continua por este até a sua cabeceira.

XLVII - MUNICÍPIO DE TIJUCAS - (N.46)

1 - Com o município de Nova Trento:

Começa no ponto em que o divisor das águas entre os rios Engano e Esperança encontra os divisores das águas entre os afluentes dos rios Alto Braço e Engano e Esperança e Alto Braço; segue por este último divisor até a mais alta cabeceira do ribeirão do Cedro; desce por este até a sua foz, no rio Alto Braço; daí, segue por uma linha seca até a nascente do ribeirão do Bado; por este abaixo até a sua foz no rio Kreker; sobe por este até a foz do ribeirão Casaniga; sobe por este até a sua mais alta nascente; daí, segue pelo divisor das águas dos rios Kreker e Moura até a mais alta nascente do ribeirão Indaiá.

2 - Com o município de Brusque:

Começa na mais alta nascente do ribeirão Indaiá; segue pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Tijucas e Itajaí-mirim até encontrar os divisores das águas entre os rios Camboriú e Itajaí-mirim e Tijucas e Camboriú.

3 - Com o município de Camboriú:

Começa no ponto em que o divisor das águas entre os rios Tijucas e Itajaí-mirim encontra os divisores das águas dos rios Itajaí-mirim e Camboriú, e Tijucas e Camboriú; segue pelo divisor das águas dos rios Camboriú e Tijucas até a mais alta nascente do rio dos Bobos, no morro do Cedro.

4 - Com o município de Porto Belo:

Começa na mais alta nascente do rio dos Bobos, no morro do Cedro; desce por este até a sua barra no Oceano Atlântico.

5 - Com o Oceano Atlântico:

Começa na barra do rio dos Bobos, e segue pelo mar, até a foz do rio Inferninho.

6 - Com o município de Biguaçu:

Começa no Oceano Atlântico, na foz do rio Inferninho; segue por uma linha seca até ao pico do morro do Mafra; daí, segue pelo divisor das águas dos rios Tijucas e Inferninho, conhecido pelos nomes de morros da Palha, do Cabo Frio, do Timbé, até a serra do Itinga; daí, continua pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Tijucas e Biguaçu, conhecidos pelos nomes de serras da Dona, da Boa Vista, do Major, até a mais alta nascente do Rio Coqueiros.

7 - Com o município de São José:

Começa na mais alta nascente do rio Coqueiros; segue por uma linha seca até a nascente do arroio Fagundes no morro do Descanso; desce pelo arroio Fagundes até a sua foz no rio Garcia; daí segue por uma linha seca até a nascente do rio Jacú; desse ponto, continua pelo divisor das águas entre os rios Engano e Esperança, até encontrar o divisor das águas entre os afluentes dos rios Esperança e Alto Braço e Engano e Alto Braço.

1 - Entre os distritos de Tijucas e Canelinha:

Começa na mais alta nascente do ribeirão da Dona, na serra da Dona; desce por ele até a sua foz no rio Tijucas; desce pelo Tijucas até a foz do rio do Cobre; sobe por este até a sua nascente.

2 - Entre os distritos de Canelinha e São João Batista:

Começa mais alta nascente do ribeirão Galera; por ele abaixo até a sua foz no rio Tijucas; sobe pelo Tijucas até a foz do rio João Soares; sobe por este até a sua nascente; daí, continua pelo divisor das águas dos rios Kreker e Moura até a nascente do rio Gasaniga.

3 - Entre os distritos de São João Batista e Tigipió:

Começa no divisor das águas dos rios Biguaçu e Tijucas; segue pelo divisor das águas dos rios Boa Vista e Galera, até alcançar a nascente do ribeirão Pinheiros; desce por ele, até a sua foz no rio Tijucas; desce por este até a confluência do rio Riste; sobe pelo rio Riste até a sua nascente; daí, segue por uma linha seca até a nascente do rio Cedro.

4 - Entre os distritos de Tigipió e Major:

Começa na nascente do rio Salto; desce por ele até a sua foz no rio Tijucas; sobe por este até a foz do rio Águas Claras; sobe pelo Águas Claras até a sua nascente.

5 - Entre os distritos de Major e Boiteuxburgo:

Começa na mais alta nascente do rio Boião; desce por ele até a sua foz no rio Esperança; desce pelo Esperança até a foz no rio Santo Antônio do Sul; sobe por este até a sua nascente.

XLVIII - MUNICÍPIO DE TIMBÓ - (N. 49)

1 - Com o município de São Bento do Sul:

Começa no ponto em que o divisor das águas entre os rios Benedito e dos Cedros encontra a serra do Mar; segue por esta última até alcançar o divisor das águas entre os rios Itapocú e dos Cedros.

2 - Com o município de Jaraguá do Sul:

Começa no ponto em que a serra do Mar encontra o divisor das águas entre os rios Itapocu e dos Cedros; segue por este último, passando pela serra Garibaldi até encontrar o morro da Luz.

3 - Com o município de Blumenau:

Começa no morro da Luz; segue pelo divisor das águas dos rios dos Cedros e do Testo, passando pelo morro Azul, até encontrar a nascente do ribeirão Kellermann.

4 - Com o município de Indaial:

Começa na nascente do ribeirão Kellermann; segue por uma linha seca até a foz do rio Arapongas Grande no rio Benedito; sobe pelo primeiro até a foz do rio Kloehn; por este acima, até a sua nascente; daí, continua por uma linha seca até a nascente do rio Belo.

5 - Com o município de Rodeio:

Começa na nascente do rio Belo; segue por uma linha seca até a nascente do ribeirão Albrecht; desce por este até a sua foz no rio Benedito; por este acima até a foz do ribeirão Dona Clara; sobe por este até a sua nascente; daí, continua pelo divisor das águas dos rios Benedito e dos Cedros até encontrar a serra do Mar.

1 - Entre os distritos de Timbó e Arrozeira:

Começa na nascente do rio São Bernardo; segue por uma linha seca que atravessa o rio dos Cedros, até a cabeceira do ribeirão Pomeramos; daí, continua por outra linha sêca ao ponto mais alto do morro Azul.

XLIX - MUNICÍPIO DE TUBARÃO - (N. 50)

1 - Com o município de Bom Retiro:

Começa na nascente do rio Pequeno, na serra Geral, e segue pelos taimbés desta serra até a nascente do rio Santo Antônio.

2 - Com o município de Palhoça:

Começa na nascente do rio Santo Antônio, na serra Geral; desce por ele até a sua foz no rio do Meio; por este abaixo até desembocar no rio Braço do Norte; sobe por este até a foz do rio Felicia; por este acima até a sua nascente; daí, continua por uma linha seca até alcançar a mais alta nascente do rio Sete.

3 - Com o município de Imaruí:

Começa na mais alta nascente do rio Sete, e segue pelo divisor de águas dos afluentes dos rios Braço do Norte e Capivari, até alcançar a mais alta nascente do rio Pinto; desce por este até a sua foz no rio Gabiroba; por este abaixo até desembocar no rio Capivari; desce por este até a foz do rio Cachoeira do Gi; sobe por ele até a sua nascente; dai, continua pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Capivari e Aratingaúba, conhecido pela denominação de serra do Aratingaúba, até alcançar a nascente do rio Siqueiro, na serra do Siqueiro.

4 - Com o município de Laguna:

Começa na nascente do rio Siqueiro, na serra do Siqueiro, e segue pelo divisor das águas entre os rios que correm para o Capivari e os que correm para a lagoa do Imaruí, até alcançar a nascente do rio Estiva dos Pregos; desce por este até desembocar no rio dos Patos; sobe por este até a confluência com o rio Tubarão das Conchas; por este abaixo até a confluência dos rios Tubarão das Conchas, Tubarão e da Madre; desse ponto segue por uma linha seca até a barra do rio das Congonhas, na lagoa de Garopaba do Sul, ou do Armazém.

5 - Com o município de Jaguaruna:

Começa na barra do rio das Congonhas, na lagoa de Garopaba do Sul, ou do Armazém; sobe pelo referido rio até a foz do rio Lajeado; desse ponto, continua por uma linha seca até a foz do rio Vargedo, no rio Urussanga.

6 - Com o município de Urussanga:

Começa na foz do rio Vargedo, no rio Urussanga; sobe por este último até a foz do rio Barro Vermelho; por este acima até a sua nascente; dai, segue pelos pontos mais altos do divisor das águas entre os rios Armazém e Pedras Grandes, até alcançar a nascente do rio Salvador Miranda; desce por ele até a sua foz no rio Tubarão.

7 - Com o município de Orleães:

Começa na foz do rio Salvador Miranda, no rio Tubarão; desce por este até a confluência do rio Braço do Norte; por este acima, até a foz do rio Pequeno; sobe por este até a sua nascente na serra Geral.

1 - Entre os distritos de Tubarão e Gravatal:

Começa na nascente do rio Estiva dos Pregos segue por uma linha seca até a foz do rio Indaial de Baixo; no rio Capivari; dai, continua por outra linha seca até a foz do rio Sanga da Areia, no rio Tubarão.

2 - Entre os distritos de Tubarão e Braço do Norte:

Começa na foz do rio Sanga da Areia, no rio Tubarão; sobe por este último até a foz do rio Pedrinhas.

3 - Entre os distritos de Tubarão e Pedras Grandes:

Começa na foz do rio Pedrinhas, no rio Tubarão sobe pelo primeiro até a sua nascente, dai, continua por uma linha seca até a nascente do rio Correias.

4 - Entre os distritos de Tubarão e Treze de Maio:

Começa na nascente do rio Correias; desce por ele até a sua foz no rio das Congonhas.

5 - Entre os distritos de Treze de Maio e Pedras Grandes:

Começa na nascente do rio Correias; segue por uma linha seca até a nascente do rio Coruja.

6 - Entre os distritos de Treze de Maio e Azambuja:

Começa na nascente do rio Coruja; segue por uma linha seca até a foz do rio da Areia, no rio Urussanga.

7 - Entre os distritos de Azambuja e Pedras Grandes:

Começa na nascente do rio Coruja; segue por uma linha seca até a foz do rio Canela Grande, no rio Pedras Grandes; sobe pelo Canela Grande até a sua nascente no divisor das águas dos rios Armazém e Pedras Grandes.

8 - Entre os distritos de Pedras Grandes e Braço do Norte:

Começa na foz do rio Pedrinhas, no rio Tubarão; sobe por este último até a foz no rio Braço do Norte.

9 - Entre os distritos de Braço do Norte e Gravatal:

Começa na foz do rio Sanga da Areia, no rio Tubarão; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue pelo divisor das águas dos rios Braço do Norte e Capivari até alcançar a nascente do arroio dos Ferreiras.

10 - Entre os distritos de Braço do Norte e Armazém:

Começa na nascente do arroio dos Ferreiras; segue pelo divisor das águas dos rios Bonito e Capivari, até alcançar a nascente do rio Indaial.

11 - Entre os distritos de Braço do Norte e Rio Fortuna:

Começa na nascente do rio Indaial; segue pelo divisor das águas dos rios Bonito e do Pinto até alcançar a nascente do rio Café; desce por este até a sua foz no rio Braço no Norte; por este abaixo, até a foz do rio Otília; sobe por este até a sua nascente; daí, continua por uma linha seca até a foz do rio Areão, no rio Pequeno.

12 - Entre os distritos de Rio Fortuna e Armazém:

Começa na nascente do rio Indaial; desce por ele até a sua foz no rio Gabiroba.

13 - Entre os distritos de Armazém e Gravatal:

Começa na nascente do arroio dos Ferreiras; segue pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Gravatá e Peroba até alcançar a nascente do rio Cachoeira do Demétrio; desce por este até a sua foz no rio Capivari; daí, segue por uma linha seca até a foz do rio Cachoeira do Arnoldo May, no rio dos Macacos; sobe por este último até a sua nascente no divisor das águas dos rios Capivari e Aratingaúba, conhecido pelo nome de serra do Aratingaúba.

L - MUNICÍPIO DE TURVO - (N. 2)

1 - Com o município de Criciúma:

Começa na nascente do rio do Meio, na Serra Geral, descendo por ele até sua confluência com o rio Morto; daí segue por uma linha seca até a confluência do rio Braço do Cedro no rio do Cedro; desce por este último até a sua foz no rio Mãe Luzia.

2 - Com o município de Araranguá:

Começa na foz do rio do Cedro no rio Mãe Luzia, desce por este último até a confluência do rio Itoupava por este acima até a foz da Sanga Funda; sobe por esta até sua nascente; daí segue por uma linha seca que passa pelos pontos mais altos do morro do Soares, morro da Garuva, morro do Garapuvú, morro das Moças até alcançar a cabeceira da sanga do Vinagre; por esta abaixo até sua foz no rio Leão; desce por este até desembocar no rio Canoas; segue por este acima até o rio Mampituba ou Mambituba.

3 - Com o Estado do Rio Grande do Sul.

1 - Entre os distritos de Turvo e Meleiro:

Começa na foz do rio Jundiá no rio Itoupava, sobe pelo primeiro até a confluência do rio Feio.

2 - Entre os distritos de Turvo e Timbé:

Começa na confluência do rio Feio no Jundiá, segue por uma linha seca até a foz do rio Rocinha no rio Amola Faca; daí, segue por outra linha seca até alcançar a nascente do arroio Ponte Alta; por este abaixo até desembocar no rio Pinheirinho.

3 - Entre os distritos de Turvo e Jacinto Machado:

Começa na foz do arroio Ponta Alta no rio Pinheirinho, desce por este último até a sua foz no rio Itoupava; por este abaixo até a foz da sanga Funda.

4 - Entre os distritos de Timbé e Meleiro:

Começa na confluência do rio Feio no rio Jundiá, segue por uma linha seca até a foz do rio Pilão, no rio Manoel Alves; pelo primeiro acima até a sua nascente na Serra Geral.

5 - Entre os distritos de Timbé e Jacinto Machado:

Começa na foz do arroio Ponte Alta no rio Pinheirinho, por este último acima até sua nascente na serra Geral.

6 - Entre os distritos de Jacinto Machado e Praia Grande:

Começa na confluência da Sanga do Vinagre no rio Leão; por este acima até sua nascente na serra Geral.

LI - MUNICÍPIO DE URUSSANGA - (N.52)

1 - Com o município de São Joaquim:

Começa na mais alta nascente do rio Morto, na Serra Geral; segue pelos taimbés desta até alcançar o divisor das águas dos rios Tubarão e Mãe Luzia.

2 - Com o município de Orleães:

Começa no ponto em que o divisor das águas entre os rios Mãe Luzia e Tubarão encontra a serra Geral; segue por aquele divisor até alcançar a mais alta nascente do rio Lajeado; desse por este até a sua foz no rio Palmeiras, por este abaixo até desembocar no rio Tubarão; desce por este até a foz do rio Salvador Miranda.

3 - Com o município de Tubarão:

Começa na foz do rio Salvador Miranda no rio Tubarão; sobe pelo primeiro até a sua nascente; daí, segue pelos pontos mais altos do divisor das águas entre os rios Armazém e Pedras Grandes até alcançar a nascente do rio Barro Vermelho; desce por este até a sua foz no rio Urussanga; por este abaixo até a foz do rio Vargedo.

4 - Com o município de Jaguaruna:

Começa na foz do rio Vargedo, no rio Urussanga; desce por este último até a foz do rio Cocal ou Cocalzinho.

5 - Com o município de Criciúma:

Começa na foz do rio Cocal de Baixo ou Cocalzinho, no rio Urussanga; sobe pelo primeiro até a foz do rio Pereira; por este acima, até receber o rio Ronco d’Água; sobe por este até sua nascente, que fica mais ao norte; dai, segue por uma linha seca até alcançar a mais alta nascente do rio Morto, na serra Geral.

Começa na mais alta nascente do rio Lajeado; segue pelo divisor das águas entre os rios Mãe Luzia e Carvão, até alcançar a cabeceira do rio Morosini.

2 - Entre os distritos de Urussanga e Siderópolis:

Começa na cabeceira do rio Morosini; segue pelo divisor das águas entre os afluentes dos rios Mãe Luzia e Caeté, até encontrar o divisor das águas dos rios Caeté e Cocal.

3 - Entre os distritos de Urussanga e Cocal:

Começa no ponto em que o divisor das águas dos rios Caeté e Mãe Luzia encontra o divisor das águas dos rios Caeté e Cocal; seque por este último até alcançar a cabeceira do rio Comprudente; desce por este até a sua foz no rio Urussanga.

4 - Entre os distritos de Cocal e Morro da Fumaça:

Começa na foz do rio Areia no rio Urussanga; segue por uma linha seca que, em direção a foz do rio Barbosa, no rio Cocal, encontra este último rio; sobe por ele até a foz do rio Barbosa; por este acima, até a sua nascente; dai, segue por uma linha seca até a nascente mais ao norte do rio Ronco d'Agua.

5 - Entre os distritos de Cocal e Siderópolis:

Começa no ponto em que o divisor das águas entre os rios Caeté e Mãe Luzia encontra o divisor das águas entre os rios Caeté e Cocal; segue pelo divisor das águas dos rios Cocal e Mãe Luzia até alcançar a nascente do rio Sangão; desce por este até alcançar a linha seca de divisa com o município de Criciúma.

6 - Entre os distritos de Siderópolis e Treviso:

Começa na cabeceira do rio Morosini; desce por ele até a sua foz no rio Mãe Luzia; por este abaixo, até receber o rio Jordão; sobe por este até a sua nascente na serra Geral.

LII - MUNICÍPIO DE VIDEIRA - (N. 9)

1 - Com o município de Caçador:

Começa na foz do lajeado do Potrilho no rio Santo Antônio; segue por uma linha seca até a nascente do arroio Xisto; desce por este até a sua foz no lajeado dos Marianos; por este abaixo até desembocar no rio São Pedro; sobe por este último até a foz do arroio São Domingos; daí segue por uma linha reta até a barra do rio Tamanduá, no rio Quinze de Novembro; sobe pelo primeiro até sua nascente; desse ponto por uma linha seca alcança a cabeceira do lajeado Donato, continuando por ele abaixo até desembocar no rio Preto; desce por este até a foz do lajeado do Meio; daí, segue por uma linha seca até a nascente do lajeado de Saltinho, descendo por este até a sua foz no rio do Peixe; por este abaixo até a barra do arroio Lajeadinho; sobe por ele até sua nascente; dai, continua por uma linha seca até a nascente do lajeado Camboizal; desce por este até sua foz no rio das Antas; por este acima até a sua nascente, alcançando o divisor entre os rios do Peixe e Patos por uma linha seca entre a cabeceira do rio das Antas e do arroio Caçadorzinho.

2 - Com o município de Curitibanos:

Começa no divisor de águas entre os rios do Peixe e Patos, onde este divisor encontra a linha seca que une a cabeceira do rio das Antas à nascente mais ocidental do arroio Caçadorzinho; segue por esta linha até o referido arroio; desce por este a sua foz no arroio da Pinguela; por este abaixo até sua foz no rio Roberto; desce este até sua confluência com o arroio Passo Novo; por este acima até sua mais alta cabeceira; continua daí, por uma linha seca até a mais alta nascente do rio do Tigre.

3 - Com o município de Tangará:

Começa na mais alta nascente do rio do Tigre; segue por este abaixo até sua foz no rio Bonito; desce este até a barra do arroio Antônio Ribas, o qual sobe até sua nascente; daí, segue pelo divisor de águas entre os rios Pinheiro Preto e Lajeado São José até a cabeceira do rio Pinheiro Preto; desce este até a sua foz no rio do Peixe; continua por este acima a até a barra do arroio do Silva; sobe este à foz do seu braço sul; por este acima até sua nascente; daí, por uma linha seca alcança a cabeceira do arroio do Lucas, donde por uma linha seca vai à nascente do arroio Pereira; desce este a sua foz no rio São Bento.

4 - Com o município de Joaçaba:

Começa na foz do arroio Pereira no rio São Bento, pelo qual sobe até a sua foz no rio São Bentinho; por este acima até a sua nascente; dai, continua por uma linha seca até a foz do rio São Bentinho: por este acima até a sua nascente; dai , continua por uma linha seca até a foz do Lageado do Potrilho no rio Santo Antônio.

1 - Entre os distritos de Videira e Arroio Trinta:

Começa na foz do arroio São Domingos no rio São Pedro; desce este até o rio Quinze de Novembro, e por este último até a foz do Lajeado Provisório.

2 - Entre os distritos de Videira e Iomerê.

Começa na foz do Lajeado Provisório, no rio Quinze de Novembro; por este abaixo até a foz do Lajeado da Dúvida; por este acima até a sua nascente; dai, segue por uma linha seca até a nascente do arroio do Poncho; desce por ele até a sua foz no rio do Peixe; por este abaixo até a foz do arroio da Cruz.

3 - Entre os distritos de Arroio Trinta e Iomerê:

Começa na foz do lajeado Paulino no rio do Peixe; segue pelo primeiro acima até a sua nascente, continuando pelo divisor das águas dos afluentes do rio do Peixe e Arroio Trinta até a nascente do lajeado Carijó; o qual desce até a foz do Lageado Breda; sobe este até a nascente; dai, segue por uma linha seca a foz do Lageado Verona; por este acima até a sua cabeceira, continuando por uma linha seca a confluência do arroio Veloso no rio Santo Antônio; segue pelo primeiro acima até a desembocadura do Braço Veloso; continuando por este acima até sua nascente; daí por uma linha seca alcança a cabeceira do Lajeado Veado, o qual desce à sua barra no rio São Bento.

1 - Entre o 1º e 2º sub-distrito de Videira:

Começa na foz do Lajeado de Inácio, no rio do Peixe, desce por este até receber o Lajeado do Poncho.