Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 377, de 5 de junho de 1950
Nº 377/1950
Altera a letra b, item XL, anexo n. 2, da lei 247, de 30 de dezembro de 1948.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
As divisas entre os distritos de Rodeio e Benedito Novo, estabelecidas pela letra b item XL, anexo n. 2, da lei n. 247, de 30 de dezembro de 1948, ficam alteradas para as seguintes: começa no ponto em que a serra que constitui o divisor das águas entre os rios Benedito e do Cedro encontra a do divisor entre os ribeirões Santa Rosa e D. Clara; continua por esta última serra, passando pelo seu espigão mais ao norte, junto ao rio Benedito; segue pelo rio Benedito abaixo até encontrar o espigão mais ao norte da erra que forma o divisor de águas entre os ribeirões dos Russos e Rodeio; continua pelo referido espigão e pela serra de que faz parte, até o ponto mais alto do morro da Liberdade; deste ponto segue por linha seca até o ponto ao norte da Serra do Zinco, prosseguindo pelo divisor das águas entre os ribeirões Zinco e liberdade, até o divisor de águas entre os rios Itajaí do Norte e Benedito.
Art. 2.
As divisas entre os distritos de Benedito Novo e Dr. Pedrinho, fixadas pela referida lei, ficam alteradas para as seguintes: começa no ponto em que a serra, que constitui o divisor de águas entre os rios Itajaí do Norte e Benedito encontra a que forma o divisor de águas entre os rios Capivari e São João; continua por esta última serra, passando pelo seu espigão mais ao norte junto ao rio Benedito; desce o rio Benedito até a foz do rio Faxinal; sobe por este até sua nascente; deste ponto segue por uma linha seca até o Salto Santa Maria no rio Santa Maria; daí segue pelo divisor das águas dos rios Anta e Pinheiro até o divisor das águas dos rios Benedito e dos Cedros.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 5 de junho de 1950.
ADERBAL R. DA SILVA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.