Lei Estadual de Santa Catarina nº 1170, de 23 de novembro de 1954

1º área registrada no cartório do 1º ofício da comarca de Florianópolis, sob n. 457, livro n. 4 de Transcrição de Imóveis, fls. 75v. e 76, em 18 de março de 1897;

2º área registrada no cartório acima citado, sob n. 5.648, livro 5º, de Transcrição de Imóveis fls. 10 a 11, em 10 de novembro de 1919;

3º área registrada no cartório acima citado, sob n. 2.574, livro 4º, de Transcrição de Imóveis, fls. 463 a 464, em 7 de abril de 1919;

4º área registrada no cartório acima citado, sob n 3.575, livro 4º, de Transcrição de Imóveis, fls. 463 a 464, em 7 de abril de 1919;

5º área registrada no cartório acima citado, sob n. 2.753, livro 5º, de Transcrição de Imóveis, fls. 17 a 18, em 3 de abril de 1920;

6º área registrada no cartório acima citado, sob n. 3.740, livro 5º, de Transcrição de Imóveis fls. 17 a 18, em 13 de abril de 1920;

7º área registrada no cartório acima citado, sob n. 3.698, livro 5º, de Transcrição de Imóveis, fls. 15 a 16, em 30 de janeiro de 1920;

8º área registrada no cartório, acima citado, sob n. 3.815, livro 5º de Transcrição de Imóveis, fls. 16 a 17, em 13 de fevereiro de 1920;

9º área registrada no cartório acima citado, sob n 41, livro 3ºA, de Transcrição de Imóveis, fls. 6, em 13 de agôsto de 1929;

10. área registrada no cartório acima citado, sob n. 907, livro 5º, de Transcrição de Imóveis, fls. 120 v. a 121, em 4 de fevereiro de 1924;

11. área registrada no cartório acima citado, sob n. 912, livro 5º, de Transcrição de Imóveis, fls. 121 v. a 122, em 6 de fevereiro de 1924;

12. área registrada no cartório acima citado, sob n. 911, livro 5º, de Transcrição de Imóveis fls. 121 v. a 122, em 6 de fevereiro de 1924;

13. área registrada no cartório acima citado, sob n. 1.625, livro 5º, de Transcrição de Imóveis, fls. 247 a 248, em 2 de setembro de 1927;

14. área registrada no cartório acima citado, sob n. 384, do livro 5º, Auxiliar de Transcrição de Imóveis, fls. 348 a 349, em 22 de abril de 1930;

15. área registrada no cartório acima citado, sob n. 415, livro 3º de Transcrição de Imóveis, fls. 71, em 17 de março de 1937;

16. área registrada no cartório acima citado sob n 414, livro 3º, de Transcrição de Imóveis, fls. 71, em 17 de março de 1937;

17. área registrada no cartório acima citado, sob n. 103, livro 5º, de Transcrição de Imóveis, fls. 231 a 232, em 16 de setembro de 1929;

18. área registrada no cartório acima citado, sob n. 688, livro 3º, de Transcrição de Imóveis, fls. 117, em 26 de fevereiro de 1940;

19. área registrada no cartório acima citado, sob n. 687, livro de Transcrição de Imóveis, fls. 117, em 26 de fevereiro de 1940;

20. área registrada no cartório acima citado, sob n. 707, livro 3º, de Transcrição de Imóveis, fls. 120, em 26 de março de 1940;

21. área registrada no cartório acima citado, sob n. 809, livro 3º, de Transcrição de Imóveis, fls. 139, em 18 de novembro de 1940;

22. área registrada no cartório acima citado, sob n. 1.304, livro 3º, de Transcrição de Imóveis, fls. 224, de 2 de outubro de 1943;

23. área registrada no cartório acima citado, sob n. 1.537, livro 3º, de Transcrição de Imóveis, fls. 262, em 18 de setembro de 1944;

24. área registrada no cartório acima citado, sob n. 1.557, livro 3º, de Transcrição de Imóveis, fls. 265, em 3 de outubro de 1944;

25. área registrada no cartório acima citado, sob n. 1667, livro 3º, de Transcrição de Imóveis, fls. 289, em 5 de janeiro de 1945;

26. área registrada no cartório acima citado, sob n. 2.219, livro 3ºA, de Transcrição de Imóveis, fls. 114, em 9 de novembro de 1946.

Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, por compra, desapropriação, permuta, ou doação, as áreas vizinhas das mencionadas no art. 1º e que se fizerem necessárias para a referida localização.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 23 de novembro de 1954.

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado