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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4022, de 29 de outubro de 1993

Nº 4022/1993

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Estabelece a linha de correlação para o enquadramento por transformação para os cargos criados pela Lei Complementar nº 93, de 06 de agosto de 1993, e dá outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA , em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição Estadual, e o artigo 184, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, combinado com o disposto no artigo 29, da Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993.

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DECRETA:

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Art. 1.
- O enquadramento por transformação do pessoal civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações, para os cargos previstos nos arts. 4 e 5, da Lei Complementar nº 93, de 06 de agosto de 1993, bem como as retificações de linhas de correlação constantes do Decreto nº 3.470, de 25 de março de 1993, dar-se-ão de acordo com as linhas de correlação constantes do Anexo Único, parte integrante deste Decreto.

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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 3.
- Ficam revogadas as disposições em contrário.

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Florianópolis, 29 de outubro de 1993.

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

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SITUAÇAO ATUAL

Categoria Funcional/Cargo

Órgão

Nível

Cargo

Nível

Agente de Serviços Gerais originário

DETER

01-03

Operador de Terminal

04-6

Do cargo de Agente de Serviços Operacionais)

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Rodoviário

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Técnico em Atividades de Saúde

(originário do cargo de Auxiliar de Enfermagem)

SES

09-11

Agente em Atividades de

Saúde II

08-10

Agente em Atividades de Saúde

(originário do cargo de Auxiliar de Laboratório)

SES

05-07

Agente em Atividades de

Saúde II

08-10

Agente em Atividades de Saúde

(originário do cargo de Auxiliar de Nutrição

SES

05-07

Agente em atividades de

Saúde II

08-10

Auxiliar de Enfermagem

Diversos

01-10

Agente em Atividades de

Saúde II

08-10

Técnico em Atividades Adminis-trativas(originário do cargo de Auxiliar Técnico de Controle Interno)

Diversos

09-11

Auxiliar Técnico de Controle Interno

09-11

Técnico em Atividades Adminis-

trativas (originário de cargo de Técnico em Contabilidade

Diversos

09-11

Técnico em Contabilidade

09-11

Analista Técnico Administrativo II

(originário do cargo de Técnico de Controle Interno

SPF

13-15

Técnico de Controle Interno

13-15

Analista Técnico Administrativo

(originário do cargo de pedagogo

SES

10-12

Pedagogo

13-15

Analista Técnico Administrativo I/II (originário do cargo de Técnico Ambiental

FATMA

10-12

Técnico de Controle Ambiental

13-15

Analista Técnico Administrativo I/II (originário do cargo de Técnico em Assuntos Culturais)

FCC

10-12

Técnico em Assuntos Culturais

13-15

Analista Técnico Administrativo I/II (originário do cargo de Bibliotecário)

FCC

10-12

Bibliotecário

13-15

Técnico em Ativ. Administrativas

(originário do cargo de Assessor Técnico C.I. – ANS)

FCC

04-06

Analista Técnico Adminis-

trativo II)

13-15

Artífice II (originário do cargo de Agente Operacional de Serviços

Diversos

Diversos

08-10

Técnico em Atividades Administrativas

09-11

Artífice II (originário do cargo de Auxiliar de Engenheiro)

Diversos

08-10

Técnico em Atividades de Engenharia

09-11

Técnico em Atividades de Saúde

(originário do cargo de Técnico em Laboratório

Diversos

09-11

Técnico em Atividades de Engenharia

09-11

Analista Técnico Administrativo II

(originário do cargo de Tecnologia de Alimentos

SES

13-15

Bioquímico

13-15

Artífice I (originário do cargo de Técnico em acabamento)

IOESC

04-06

Artífice II

08-10

Artífice I (originário do cargo de Agente Operacional de equipamentos de Saúde

SES

04-06

Artífice II

08-10

Agente Atividades de Saúde (originário do cargo de Agente Operacional de Equipamentos de Saúde

Diversos

05-07

Artífice II

08-10

Técnico em Atividades de Fiscalização (originário do cargo de Assistente de Operações e Fiscal de Operações

DETER

09-11

Técnico em Operação de

Terminal Rodoviário

09-11

Auxiliar de Classe

Diversos

01-05

Agente em Atividade de Creche

05-07

Técnico em Atividades Administrativas (originário do cargo de Auxiliar Técnico

Diversos

09-11

Agente em Atividades Administrativas

05-07

Médico (originário do cargo de Veterinário ou Médico Veterinário

Diversos

13-15

Médico Veterinário

13-15

Agente Prisional

SSP

Diversos

Agente Prisional

09-11

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