Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2974, de 19 de junho de 1998
Nº 2974/1998
Remaneja cargo do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta do poder Executivo Estadual.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no artigo 21, § 1º, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e no artigo 120 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995,
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DECRETA:
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Art. 1.
Fica remanejado do quantitativo de cargos pertencente à estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família, para o quantitativo de cargos pertencente à estrutura da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo de provimento efetivo, de Assistente Social, código 535, nível ONS-15, referência A, do Grupo Ocupações de Nível Superior, do Quadro Unico de Pessoal da Administração Direta, do qual é ocupante, Vera Lúcia Alves Schneider, Matrícula nº 239.282-8-01.
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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
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Florianópolis, 19 de junho de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.