Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2519, de 23 de dezembro de 2014
Nº 2519/2014
Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, e considerando o disposto no § 5º do art. 3º da Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988,
DECRETA:
Florianópolis, 23 de dezembro de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
TABELA I
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR EM REAIS (R$)
1.
Contratos, distratos, termos e atos lavrados nas repartições estaduais até R$ 479,17
Isento
de valor superior
1% (um por cento) do valor declarado, não podendo o valor do tributo ser inferior a R$ 8,35 e superior a R$ 123,55
2.
Contratos de enfiteuse, arrendamento e aforamento de terras e próprios do Estado
2% (dois por cento) do valor declarado, não podendo o valor do tributo ser inferior a R$ 8,35
3.
Contratos de privilégio, concessões e outros favores concedidos pelo Poder Legislativo do Estado
1% (um por cento) do valor declarado, não podendo o valor do tributo ser inferior a R$ 8,35
4.
Reclamações e Recursos ao Tribunal Administrativo Tributário
0,5% (meio por cento) do valor do litígio, não podendo o valor do tributo ser inferior a R$ 8,35 nem superior a R$ 88,48
5.
Segundas vias de títulos da dívida pública do Estado ou outra que seguir
1% (um por cento) do valor nominal, não podendo o valor do tributo ser inferior a R$ 8,35
6.
Termos de fiança ou cauções lavrados em repartições do Estado
1% (um por cento) do valor declarado, não podendo o valor do tributo ser inferior a R$ 8,35
7.
Alvarás, atestados, autorizações, prorrogações de tempo e registros de títulos e documentos de qualquer natureza, não especificamente taxados (exceto atestados de vacina, freqüência, pobreza e óbito)
6,68
8.
Laudos técnicos, certidões e cópias de mapas
6,68
9.
Atos, certidões, translados, cópias, “públicas-formas”, extraídos ou subscritos por servidores públicos estaduais, estipendiados ou não pelos cofres públicos, por folha
6,65
9.1
Cópias reprográficas por qualquer meio de documentos e peças processuais, por folha
0,16
Cópias reprográficas por qualquer meio de documentos e peças processuais, quando autenticadas, por folha
1,67
10.
Petições ou requerimentos dirigidos a autoridades administrativas estaduais, salvo se o serviço solicitado estiver sujeito ao pagamento de taxa específica
8,35
11.
Solicitação de Regime Especial
238,75
12.
Apresentação de Consulta
123,55
13.
REVOGADO
14.
Registro no cadastro de contribuintes do ICMS – CCICMS
83,48
15.
REVOGADO
16.
Inscrição cadastral de fornecedores
51,76
17.
Cadastro de veículo automotor - por veículo
16,69
18.
REVOGADO
19.
Credenciamento de gráfica para impressão de documentos fiscais, de fabricante de lacres para aplicação em ECF, de interventor técnico em ECF, desenvolvedor de programa aplicativo para ECF ou equipamento eletrônico de processamento de dados destinado à emi
417,39
20.
REVOGADO
21.
Análise e reanálise de modelo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
5.751,90
22.
Fornecimento de lacre para aplicação em ECF - por lacre
3,34
TABELA II
ATOS DA SAÚDE PÚBLICA
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR EM REAIS (R$)
1
ALVARÁ SANITÁRIO ANUAL (POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA)
11
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
111
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
11101
Conservas de produtos de origem vegetal
355,32
11102
Doces / produtos de confeitaria (c/creme)
355,32
11103
Massas frescas
355,32
11104
Panificação (fab. / distrib.)
355,32
11105
Produtos alimentícios infantis
355,32
11106
Produtos congelados
355,32
11107
Produtos dietéticos
355,32
11108
Refeições industriais
355,32
11109
Sorvetes e similares
355,32
11199
Congêneres grupo 111
355,32
112
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
11201
Aditivos
239,83
11202
Água mineral
239,83
11203
Amido e derivados
239,83
11204
Bebidas analcoólicas, sucos e outras
239,83
11205
Biscoitos e bolachas
239,83
11206
Cacau, chocolates e sucedâneos
239,83
11207
Cerealista, depósito e beneficiamento de grãos
239,83
11208
Condimentos, molhos e especiarias
239,83
11209
Confeitos, caramelos, bombons e similares
239,83
11210
Desidratadora de frutas (uva-passa, banana, maçã, etc.)
239,83
11211
Desidratadora de vegetais e ervateiras
239,83
11212
Farinhas (moinhos) e similares
239,83
11213
Gelatinas, pudins, pós para sobremesas e sorvetes
239,83
11214
Gelo
239,83
11215
Gorduras, óleos, azeites, cremes (fab. / ref. / envasadoras)
239,83
11216
Marmeladas, doces e xaropes
239,83
11217
Massas secas
239,83
11218
Refinadora e envasadora de açúcar
239,83
11219
Refinadora e envasadora de sal
239,83
11220
Salgadinhos / batata frita (empacotado)
239,83
11221
Salgadinhos e frituras
239,83
11222
Suplementos alimentares enriquecidos
239,83
11223
Tempero à base de sal
239,83
11224
Torrefadora de café
239,83
11299
Congêneres grupo 112
239,83
12
LOCAL DE ELABORAÇÃO E/OU VENDA DE ALIMENTOS
121
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
12101
Açougue
124,35
12102
Assadora de aves e outros tipos de carne
88,82
12103
Cantina escolar
88,82
12104
Casa de carnes
88,82
12105
Casa de frios (lacticínios e embutidos)
88,82
12106
Casa de sucos / caldo de cana e similares
71,06
12107
Comércio atacadista de alimentos grupo 121
177,66
12108
Confeitaria
124,35
12109
Cozinha de escolas
71,06
12110
Cozinha clube / hotel / motel / creche / boate / pensão / similares
71,06
12111
Cozinha de lactários / hosp. / mater. /casas de saúde
53,29
12112
Feira livre (comércio de carnes e derivados, leite e derivados, pescados, produtos de confeitaria, ovos, outros)
124,35
12113
Lanchonete / café colonial e petiscarias
71,06
12114
Mercados / super / mini (somatório das atividades) *
53,29
12115
Mercearia / armazém (única atividade)
53,29
12116
Padaria / panificadora
88,82
12117
Pastelaria
53,29
12118
Peixaria (pescados e frutos do mar)
88,82
12119
Pizzaria
88,82
12120
Produtos congelados
124,35
12121
Restaurante / buffet / churrascaria
124,35
12122
Rotisserie
124,35
12123
Serv-carro / drive-in / quiosque / trailer e similares
88,82
12124
Sorveteria e/ou posto de venda
53,29
12125
Depósito de alimentos grupo 121
124,35
12126
Transportador e ou transportadora de alimentos grupo 121 (por veículo)
53,29
12127
Venda ambulante (cachorro quente, crepe, sanduíche, churros, outros)
53,29
12199
Congêneres grupo 121
71,06
* Excluídas as atividades exercidas
122
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
12201
Bar / boate / uisqueria
53,29
12202
Bomboniere
53,29
12203
Café
53,29
12204
Depósito de bebidas
53,29
12205
Depósito de frutas e verduras
53,29
12206
Depósito de alimentos grupo 122
53,29
12207
Envasadora de chás / cafés / condimentos / especiarias
88,82
12208
Feira livre (comércio de frutas, legumes e verduras)
26,65
12209
Quitanda, frutas e verduras
26,65
12210
Venda ambulante (comércio de pipoca, milho verde, algodão doce, outros)
26,65
12211
Comércio atacadista de alimentos grupo 122
71,06
12212
Transportador e/ou transportadora de alimentos grupo 122 (por veículo)
35,53
12299
Congêneres grupo 122
53,29
13
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
131
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
13101
Produtos tóxicos e/ou faz uso
355,32
13102
Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal
355,32
13103
Insumos farmacêuticos
355,32
13104
Produtos farmacêuticos (medicamentos em geral e/ou correlatos estéreis)
355,32
13105
Produtos biológicos
355,32
13106
Produtos de consumo laboratorial de análises clínicas
355,32
13107
Produtos de consumo médico / hospitalar
355,32
13108
Produtos de consumo odontológico
355,32
13109
Material implantável
355,32
13110
Saneantes domissanitários
355,32
13111
Produtos de consumo radiológico
355,32
13112
Educação física, embelezamento ou correção estética (órteses)
355,32
13199
Congêneres grupo 131
355,32
132
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
0,00
13201
Embalagens
239,83
13202
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos laboratoriais
239,83
13203
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos médico / hospitalares
239,83
13204
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos odontológicos
239,83
13205
Produtos veterinários
239,83
13206
Artefatos de cimento de esgotamento sanitário
239,83
13207
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos radiológicos
239,83
13299
Congêneres grupo 132
239,83
14
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
141
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
14101
Comércio de produtos tóxicos
239,83
14102
Distribuidora de medicamentos
355,32
14103
Comércio de produtos de consumo laboratorial de análises clínicas
239,83
14104
Comércio de produtos de consumo médico / hospitalar
239,83
14105
Comércio de produtos de consumo odontológico
239,83
14106
Comércio de produtos veterinários
239,83
14107
Comércio de produtos saneantes domissanitários
239,83
14108
Comércio de produtos químicos (tintas, solventes, vernizes, outros)
239,83
14109
Distribuidora de produtos tóxicos
239,83
14110
Transportadora de produtos tóxicos (por veículo)
239,83
14111
Transportadora de medicamentos (por veículo)
239,83
14112
Distribuidora de produtos de consumo laboratorial de análises clínicas
239,83
14113
Transportadora de prod. de consumo laboratorial de análises clínicas (por veículo)
239,83
14114
Distribuidora de produtos de consumo médico / hospitalar
239,83
14115
Transportadora de produtos de consumo médico / hospitalar (por veículo)
239,83
14116
Distribuidora de produtos de consumo odontológico
239,83
14117
Transportadora de produtos de consumo odontológico (por veículo)
239,83
14118
Comércio de produtos de consumo radiológico
239,83
14119
Distribuidora de produtos de consumo radiológico
239,83
14120
Transportadora de produtos de consumo radiológico (por veículo)
239,83
14121
Distribuidora de produtos veterinários
239,83
14122
Transportadora de produtos veterinários (por veículo)
239,83
14123
Comércio de produtos cosméticos, perfumes e produtos higiene pessoal
239,83
14124
Distribuidora de produtos cosméticos, perfumes e produtos higiene pessoal
239,83
14125
Transportadora de prod. químicos (tintas, solventes, vernizes, outros) (por veículo)
239,83
14126
Distribuidora de produtos químicos (tintas, solventes, vernizes, outros)
239,83
14127
Distribuidora de produtos saneantes domissanitários
239,83
14128
Transportadora de produtos saneantes domissanitários (por veículo)
239,83
14129
Comércio de materiais implantáveis
239,83
14130
Distribuidora de materiais implantáveis
239,83
14131
Transportadora de materiais implantáveis
239,83
14132
Transportadora de prod. cosméticos, perfumes e prod. higiene pessoal (por veículo)
239,83
14199
Congêneres grupo 141
239,83
142
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
14201
Comércio de produtos destinados à alimentação animal
124,35
14202
Distribuidora de produtos destinados à alimentação animal
124,35
14203
Embalagens
124,35
14204
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos agrícolas ou ferragens
124,35
14205
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial
124,35
14206
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico/hosp.
124,35
14207
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso odontológico
124,35
14208
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção estética
124,35
14209
Comércio de sementes ou mudas
124,35
14210
Transportadora de produtos destinados à alimentação animal (por veículo)
124,35
14211
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção estética
124,35
14212
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção estética (por veículo)
124,35
14213
Distribuidoras de embalagens
124,35
14214
Transportadora de embalagens (por veículo)
124,35
14215
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial
124,35
14216
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial (por veículo)
124,35
14217
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico / hosp.
124,35
14218
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico / hosp. (por veículo)
124,35
14219
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em odontologia
124,35
14220
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em odontologia (por veículo)
124,35
14221
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia
124,35
14222
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia
124,35
14223
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia (por veículo)
124,35
14224
Distribuidora de sementes ou mudas
124,35
14225
Transportadora de sementes ou mudas (por veículo)
124,35
14226
Agropecuária * (soma de todas as atividades desenvolvidas pelo respectivo estab.)
53,29
14227
Comércio de pequenos animais (aves, peixes, outros)
124,35
14299
Congêneres grupo 142
124,35
15
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
151
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
15101
Ambulatório médico
124,35
15102
Ambulatório odontológico
124,35
15103
Ambulatório veterinário
71,06
15104
Ambulatório de enfermagem
124,35
15105
Banco de leite humano
71,06
15106
Banco de órgãos (olhos, rins, fígado, etc)
71,06
15107
Clínica médica
239,83
15108
Clínica veterinária
124,35
15109
Hemodiálise
239,83
15110
Policlínica
239,83
15111
Pronto socorro
71,06
15112
Serviço de nutrição e dietética
71,06
15113
Unidade sanitária
Isento
15114
Medicina nuclear
239,83
15115
Radioimunoensaio
239,83
15116
Radioterapia, cobaltoterapia, etc. (por equipamento)
239,83
15117
Radiologia médica (por equipamento)
195,42
15118
Radiologia odontológica (por equipamento)
71,06
15119
Farmácia (alopática)
239,83
15120
Farmácia (homeopática)
239,83
15121
Drogaria
239,83
15122
Posto de medicamentos
71,06
15123
Dispensário de medicamentos
71,06
15124
Ervanária
124,35
15125
Unidade volante de comércio farmacêutico
71,06
15126
Farmácia privativa (hosp. / clínica / assoc., etc.)
239,90
15127
Hospital especializado (soma das atividades desenvolvidas)
355,32
15128
Hospital geral (soma das atividades desenvolvidas)
355,32
15129
Hospital infantil (soma das atividades desenvolvidas)
355,32
15130
Maternidade (soma das atividades desenvolvidas)
355,32
15131
Unidade integrada de saúde / unidade mista
355,32
15132
Laboratório de análises clínicas
239,83
15133
Laboratório de análises bromatológicas
239,83
15134
Laboratório de anatomia e patologia
239,83
15135
Laboratório de controle qualidade ind. farmacêutica
239,83
15136
Laboratório químico-toxicológico
239,83
15137
Laboratório cito / genético
239,83
15138
Posto de coleta de material biológico
88,82
15139
Agência transfusional de sangue
124,35
15140
Banco de sangue
195,42
15141
Posto de coleta de sangue
124,35
15142
Serviço de hemoterapia
248,71
15143
Serviço industrial de derivados de sangue
355,32
15144
Unidade volante de assistência médica e/ou pré-hospitalar (por unidade móvel)
124,35
15145
Unidade volante de assistência de enfermagem (por unidade móvel)
71,06
15146
Unidade volante laboratorial de análises clínicas
124,35
15147
Unidade volante de coleta de sangue
124,35
15148
Clínicas e institutos de beleza sob responsabilidade médica
124,35
15149
Quimioterapia
195,42
15150
Clínica de diagnóstico por imagem (por equipamento)
239,83
15151
Unidade volante de assistência odontológica
124,35
15199
Congêneres grupo 151
124,35
* Excluídas as atividades que exijam responsabilidade técnica específica
152
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
15201
Clínica de fisioterapia e/ou reabilitação
195,42
15202
Clínica de psicoterapia / desintoxicação
195,42
15203
Clínica de psicanálise
195,42
15204
Clínica de odontologia
195,42
15205
Clínica de tratamento e repouso
195,42
15206
Clínica de ortopedia
195,42
15207
Ultrassonografia
124,35
15208
Clínica de fonoaudiologia
124,35
15209
Consultório médico
124,35
15210
Consultório nutricional
124,35
15211
Consultório odontológico
124,35
15212
Consultório de psicanálise / psicologia
124,35
15213
Consultório veterinário
124,35
15214
Estabelecimento de massagem
124,35
15215
Laboratório ou oficina de prótese dentária
124,35
15216
Laboratório de prótese auditiva
124,35
15217
Laboratório de prótese ortopédica
124,35
15218
Laboratório de ótica
124,35
15219
Ótica
71,06
15220
Consultório psico-pedagógico
124,35
15221
Estabelecimentos saúde de propriedade da união, estado e município
Isento
15222
Clínica psico-pedagógico
195,42
15299
Congêneres grupo 152
71,06
16
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE
161
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
16101
Asilo e similares
71,06
16102
Desinsetizadora e/ou desratizadora
239,83
16103
Escola de natação e similares
124,35
16104
Estação hidromineral / termal / climatério
355,32
16105
Estab. de ensino pré-escolar maternal, pré-escolar creche, pré-escolar jardim de infância
124,35
16106
Estab. ensino de 1º, 2º, 3º graus e similares
124,35
16107
Estab. ensino (todos os graus) regime internato
124,35
16108
Piscina coletiva
124,35
16109
Radiologia industrial
239,83
16110
Sauna
124,35
16111
Zoológico
195,42
16112
Estab. de propriedade da união, estado e municípios
Isento
16113
Centro de formação de condutores
124,35
16114
Hotel infantil
124,35
16115
Serviço de coleta, transporte e destino de resíduos
355,32
16116
Serviço de limpeza e/ou desinfecção de poços
355,32
16117
Serviço de limpeza e/ou desinfecção de caixas d’água
355,32
16118
Serviço de limpeza e conservação de ambientes
355,32
16119
Serviço de capina química
355,32
16120
Motel (hospedagem) (por cômodo)
53,29
16121
Desentupidora de rede de esgotamento sanitário
239,83
16199
Congêneres grupo 161
124,35
162
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
16201
Hotel de pequenos animais
53,29
16202
Academia de ginástica / dança / artes marciais e similares
71,06
16203
Agência bancária e similares
53,29
16204
Barbearia
26,65
16205
Camping
124,35
16206
Cárcere / penitenciária e similares
Isento
16207
Casa de espetáculos (discoteca / baile, similares)
124,35
16208
Casa de diversões (jogos eletrônicos, boliche, similares)
71,06
16209
Cemitério / necrotério / crematório
124,35
16210
Cinema / auditório / teatro
53,29
16211
Circo / rodeio / hípica / parque de diversão
53,29
16212
Comércio geral (eletrodomésticos, calçado, tecido, disco, vest., etc.)
53,29
16213
Dormitório (por cômodo)
8,88
16214
Escritório em geral
26,65
16215
Estação de tratamento de água para abastecimento público
239,83
16216
Estação de tratamento de esgoto
239,83
16217
Estética facial / maquilagem
71,06
16218
Floricultura / plantas / mudas
53,29
16219
Garagem / estacionamento coberto
53,29
16220
Hotel (hospedagem) (por cômodo)
17,76
16221
Igrejas e similares
26,65
16222
Lavanderia
53,29
16223
Tabacaria
53,29
16224
Oficina / consertos em geral
53,29
16225
Orfanato / patronato
26,65
16226
Parque natural / campo de naturismo
53,29
16227
Pensão (por cômodo)
8,88
16228
Posto de combustível / lubrificante
71,06
16229
Quartel
Isento
16230
Salão de beleza / manicuro / pedicuro / cabeleireiro
53,29
16231
Shopping (área comum) exceto estabelecimentos
71,06
16232
Salão de beleza para pequenos animais
71,06
16233
Pet Shop
71,06
16234
Serviço de lavagem de veículo
53,29
16235
Colônia de férias
17,76
16236
Estabelecimentos de propriedade da união, estado e município
Isento
16299
Congêneres grupo 162
53,29
2
ALVARÁ SANITÁRIO PARA HABITAÇÃO
21
DIVERSOS
211
DIVERSOS
21101
Apartamento (prédio) (p/m2)
0,90
21102
Residência (casa) (p/m2)
0,90
· Ampliação (p/m2)
0,90
· Habitação popular até 40 m2
Isento
21103
Sala comercial (p/m2)
1,79
21104
Ginásio / estádio / e similares (p/m2)
1,79
21105
Galpão / depósito e similares (p/m2)
1,79
21106
Garagem / estacionamento coberto (p/m2)
0,90
21107
Estabelecimento de saúde (p/m2)
0,90
21108
Estabelecimento de ensino (p/m2)
0,90
21109
Estabelecimento de ginástica / natação e lazer (p/m2)
1,79
21110
Maternal / creche / jardim infância (p/m2)
0,90
21111
Habitação coletiva - internato e similares (p/m2)
0,90
21112
Cemitérios e afins (p/m2)
0,90
21113
Hotel, motel, cabana (p/m2)
1,79
21114
Hotel infantil (p/m2)
1,79
21199
Congêneres (p/m2)
0,90
3
ANÁLISE DE PROJETOS
31
DIVERSOS
311
DIVERSOS
31101
Apartamento (prédio) até 100 m2
35,53
31102
Estabelecimento de saúde até 100 m2
35,53
31103
Estabelecimento de ensino até 100 m2
35,53
31104
Estabelecimento de ginástica / laser e similares até 100 m2
35,53
31105
Estabelecimentos e locais de trabalho até 100 m2
35,53
31106
Maternal, creche, jardim de infância até 100 m2
35,53
31107
Cemitérios e afins até 100 m2
35,53
31108
Sistema de tratamento de água até 100 m2
35,53
31109
Sistema de tratamento de esgoto até 100 m2
35,53
31110
Hotel, motel, cabanas até 100 m2
35,53
31111
Hotel infantil até 100 m2
35,53
31112
Salões de festas até 100 m2
35,53
31113
Residência (casa) até 100 m2
35,53
· Ampliação até 100 m2
35,53
· Habitação popular até 40 m2
Isento
31199
Congêneres até 100 m2
35,53
Para cada metro quadrado de projeto analisado acima de 100 m2 (por m2 )
0,37
4
SERVIÇOS DIVERSOS
41
DIVERSOS
411
DIVERSOS
41101
Segunda via do alvará sanitário
17,78
41102
Análise de processos para registro de produto
177,66
41103
Qualquer alteração do alvará sanitário
· Por item alterado
35,53
· Alteração de endereço (100% do valor do alvará)
41104
Desarquivamento de processo de registro de produto (por processo)
88,82
41105
Visto em receitas e notificação de receitas
Isento
41106
Fornecimento de notificação de receita (por bloco)
Isento
41107
Qualquer alteração de registro de produto
· Por item alterado
177,66
· Cancelamento de registro
Isento
41108
Encerramento das atividades
Isento
41109
Baixa de responsabilidade técnica
17,76
41110
Vistoria para concessão de autorização federal de funcionamento
195,42
41111
Qualquer alteração de autorização de funcionamento
· Por item alterado
88,82
· Alteração de endereço
195,42
· Mudança de responsabilidade técnica
Isento
· Cancelamento da autorização
Isento
41112
Segunda via do laudo de análise
35,53
512
LICENÇAS
51201
Livre trânsito de produtos sujeitos a fiscalização sanitária
17,76
513
LIBERAÇÃO DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
51301
Liberação de produtos (paciente estado terminal)
Isento
514
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS
51401
Farmácia, hospital, laboratório ótico, laboratório de prótese, ótica, creche, banco de órgãos, piscinas e outros (por folha)
0,10
51402
Transferência de responsabilidade técnica (por livro)
17,76
51403
Baixa (encerramento) (por livro)
17,76
515
SOLICITAÇÕES / PARECERES TÉCNICOS
51501
Emissão de edital
35,53
51502
Atestado de antecedentes
88,82
51503
Avaliação da conformidade de programa informatizado sobre medicamentos sujeitos ao regime especial de controle
177,66
51504
Certidão (de qualquer natureza)
88,82
51505
Requerimentos diversos
88,82
51506
Certificado de livre comercialização de produtos
124,35
51507
Laudo técnico
88,82
51508
Fornecimento de cópia de legislação (por folha)
0,25
6
ANÁLISES LABORATORIAIS
61
ANÁLISES BROMATOLÓGICAS
611
ÁGUA
61101
Análise Química de potabilidade (completa)
248,71
61102
Análise Microbiológica de potabilidade
71,06
61103
Análise Microbiológica de água mineral potabilidade
71,06
61104
Análise Potabilidade (química + bacteriológico)
314,45
61105
Análise Química de água por elemento determinado
35,53
61106
Determinação do pH, cor e turbidez (todas)
17,76
61107
Determinação do teor de cloro e flúor (cada)
17,76
61108
Análise Flúor com eletrodo seletivo
44,41
61109
Análise Microbiológica de água para elucidação de enfermidade de transmissão hídrica
142,11
61110
Análise Microbiológica de água mineral
230,95
61111
Análise Microbiológica indicativa de água mineral
79,94
61112
Avaliação da eficiência de filtros e similares usados p/ potabilidade de água, por microorganismos usado no teste
71,06
61113
Água de piscina (Exame microbiológico)
71,06
61114
Retenção de cloro em filtros
71,06
61115
Avaliação da eficiência microbiológica de filtros
142,11
61116
Análise química de água para hemodiálise, por elemento (segundo portaria 2042/96)
35,53
61117
Pesquisa de Endotoxina em águas para hemodiálise (segundo portaria 2042/96)
88,82
612
ADITIVOS PARA ALIMENTOS
61201
Aditivos em Alimento, exame qualitativo, por Aditivo
35,39
61202
Aditivos em Alimento, exame quantitativo, por Aditivo
106,58
61203
Aditivos quimicamente definidos, acima de 4 determinações
532,98
61204
Aditivos quimicamente definidos, até 4 determinações
355,32
61205
Determinação de Aditivos por HPLC, por Aditivos
177,66
61206
Determinação de 3,4 benzopireno
35,53
61207
Identificação de bromato
71,06
613
ALIMENTOS E BEBIDAS
61301
Análise microbiológica (contagem de mesófilos, coliforme total e de origem fecal, S. aureus, B. cereus, clostrídios, salmonella, bolores e leveduras)
302,01
61302
Análise microbiológica de alimentos para elucidação de enfermidades de transmissão alimentar
177,66
61303
Bactérias do grupo coliforme de origem fecal
53,29
61304
Bactérias do grupo coliforme total
44,41
61305
Contagem de bactérias em placas, para cada temperatura
53,29
61306
Determinação de Bacillus cereus
62,17
61307
Determinação de bolores e leveduras
53,29
61308
Determinação de clostrídios sulfito redutores a 46º C
62,17
61309
Determinação de enterobactérias
71,06
61310
Determinação de enterococos
79,81
61311
Determinação de Listeria monocytogenes
88,82
61312
Determinação de Pseudomonas aeruginosa
62,17
61313
Determinação de Salmonella spp
79,81
61314
Determinação de Shigella spp
79,81
61315
Determinação de Staphylococcus aureus
62,17
61316
Determinação de Vibrio cholerae
79,81
61317
Determinação de Vibrio parahaemolyticus
79,81
61318
Outras determinações microbiológicas (a combinar com a seção)
71,06
61319
Teste de Estufa
44,41
62
ANÁLISE MICROSCÓPICA
0,00
62001
Análise microscópica de alimentos em geral
177,66
62002
Contagem de filamentos micelianos pelo método de Howard
71,06
62003
Dosagem de paus e cascas
53,29
62004
Histologia para alimentos em geral
35,53
62005
Identificação de amido
35,53
62006
Matérias estranhas para alimentos em geral
35,53
62007
Pesquisa de ovos de insetos em farinhas e em produtos de frutas (método enzimático)
79,81
62008
Sujidades pelo método de digestão ácida
35,53
62009
Sujidades pesadas (areia, terra ...)
35,53
62010
Sujidades, larvas e parasitos
35,53
63
ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS
63001
Acidez
26,65
63002
Acidez em ácido lático
26,65
63003
Acidez em solução normal
26,65
63004
Acidez volátil
44,41
63005
Álcool para fins alimentícios (incluindo análise por cromatografia gasosa)
444,14
63006
Amido
71,06
63007
Amidos em produtos cárneos
88,82
63008
Atividade de água
53,29
63009
Atividade diastásica em mel
115,47
63010
Avaliação das características organolépticas
17,76
63011
Bases voláteis
53,29
63012
Brix
17,76
63013
Cafeína em bebidas não-alcoólicas
53,29
63014
Cálcio
53,29
63015
Características organolépticas, acidez, índice de refração, índice de iodo, pesquisa de ranço, índice de peróxido em óleo e gorduras comestíveis
213,19
63016
Caseína em alimentos (com consulta prévia)
106,58
63017
Cloro e hipoclorito (domissaniantes)
35,53
63018
Cloro residual livre
17,76
63019
Colesterol em alimentos com consulta prévia
71,06
63020
Composição centesimal de alimentos incluindo valor calórico
178,73
63021
Composição centesimal de alimentos incluindo: umidade, cinzas, lipídeos, protídios, glicose, sacarose e amido
177,66
63022
Composição centesimal de alimentos incluindo: umidade, cinzas, lipídeos, protídios e carboidratos totais
142,11
63023
Composição de ácidos graxos em óleos e gorduras comestíveis de origem animal e vegetal por cromatografia gasosa
239,83
63024
Composição provável do sal
177,66
63025
Crioscopia ou índice de refração do leite
35,53
63026
Cromatografia de açúcares (qualitativo)
88,82
63027
Demanda bioquímica de oxigênio
106,58
63028
Demanda química de oxigênio
88,82
63029
Densidade
17,76
63030
Densidade do leite
17,76
63031
Determinação de açúcares não redutores
44,41
63032
Determinação de açúcares redutores em glicose
44,41
63033
Determinação de açúcares totais
35,53
63034
Determinação de cloretos
35,53
63035
Determinação de fibra
44,41
63036
Determinação de isômeros CIS/TRANS de ácidos graxos insaturados em óleos e gorduras de origem animal e vegetal por cromatografia em fase gasosa
266,48
63037
Determinação de lipídeos
35,53
63038
Determinação de proteínas
53,29
63039
Determinação de resíduo mineral fixo
35,53
63040
Determinação de voláteis a 105º C
26,65
63041
Determinação do iodo no sal
35,53
63042
Dosagem de corante artificial por espectrofotometria
106,58
63043
Dosagem de corante artificial por HPLC
266,48
63044
Dureza
35,53
63045
Estabilidade ao etanol
17,76
63046
Extrato alcoólico
26,65
63047
Extrato aquoso
26,65
63048
Extrato etéreo
26,65
63049
Extrato seco desengordurado do leite
35,53
63050
Extrato seco total do leite
35,53
63051
Falsificação de bebidas, por cromatografia gasosa
239,83
63052
Falsificação em óleos e gorduras comestíveis de origem animal e vegetal por cromatografia gasosa
213,19
63053
Ferro quantitativo
53,29
63054
Formol qualitativo
62,17
63055
Fosfato
71,06
63056
Fósforo
71,06
63057
Glutamato monossódico em alimentos
62,17
63058
Graduação alcoólica em bebidas e alcoóis para fins alimentícios
44,41
63059
Granulometria do sal
53,29
63060
Hidroximetilfurfural em mel
115,47
63061
Insolúveis em éter de petróleo
44,41
63062
Identificação de corante artificial
71,06
63063
Índice de iodo
44,41
63064
Índice de peróxido
35,53
63065
Índice de refração
17,76
63066
Índice de saponificação
35,53
63067
Lactose e sacarose, cada um
44,41
63068
Matéria insaponificável
53,29
63069
Nitrito qualitativo
35,53
63070
Nitrito quantitativo
106,58
63071
Pectina
71,06
63072
Peso líquido / peso líquido drenado, cada um
17,76
63073
Pesquisa de corante artificial
35,53
63074
Pesquisa de metanol em bebidas alcoólicas por cromatografia em fase gasosa
354,15
63075
PH
17,76
63076
Ponto de fusão
35,53
63077
Prova de cocção
26,65
63078
Prova de reconstituição
17,76
63079
Quantificação de componentes secundários em bebidas alcoólicas destiladas, por cromatografia em fase gasosa
355,32
63080
Quantificação de metanol em bebidas por cromatografia em fase gasosa
239,83
63081
Reação de acidez em leite
35,53
63082
Reação de Kreiss (pesquisa de ranço)
26,65
63083
Reação de peroxidase em leite
44,41
63084
Reação para dextrina em leite
35,53
63085
Reação para fosfatase em leite
35,53
63086
Reações de Eber
17,76
63087
Resíduo mineral fixo insolúvel em ácido clorídrico
26,65
63088
Tanino em bebidas não alcoólicas
115,47
63089
Teste de indol
88,82
63090
Turbidez do sal
35,53
63091
Umidade
26,65
63092
Vácuo
17,76
63093
Valor calórico total
52,29
64
NUTRIENTES E CONTAMINANTES
64001
Beta caroteno adicionado em alimento
71,06
64002
Beta caroteno natural em alimento
88,82
64003
Cádmio e chumbo em sangue, por elemento
106,58
64004
Determinação de Arsênio (colorimetria)
88,82
64005
Fermento químico (dióxido de carbono total)
124,35
64006
Mercúrio em alimento
381,96
64007
Mercúrio urinário
106,58
64008
Micotoxina - cada uma
177,66
64009
Micronutrientes e contaminantes metálicos (sódio, potássio, ferro, cálcio, manganês, fósforo, magnésio, chumbo, cádmio, zinco, cromo e outros) preço por um metal (a partir do 2º elemento, acrescentar R$ 37,00 para cada elemento)
248,71
64009
Micronutrientes e contaminantes metálicos (sódio, potássio, ferro, cálcio, manganês, fósforo, magnésio, chumbo, cádmio, zinco, cromo e outros) preço por um metal (a partir do 2º elemento, acrescentar 35 UFIRs para cada elemento)
248,71
64010
Resíduos de fosfina
532,98
64011
Resíduos de óxido de etileno, etileno clorídrico e etileno-glicol, cada um
266,48
64012
Resíduos de pesticidas organoclorados e organofosforados, carbamatos, piretróides, benzimidazoles por classe, cada um
532,98
64013
Vitamina B 2 em alimento
159,88
64014
Vitamina A em alimento
88,82
64015
Vitamina B 1 em alimento
159,88
64016
Vitamina C em alimento
53,29
TABELA III
ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
TAXA DE SERVIÇOS GERAIS
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR EM REAIS (R$)
1.
POR INTERMÉDIO DE QUALQUER ÓRGÃO SUBORDINADO
1.1
- Expedição dos seguintes documentos:
1.1.1
Certidão de antecedentes
8,14
1.1.2
Auto de vistoria policial
8,14
1.1.3
Atestados
8,14
1.1.4
Certidão
8,14
1.1.5
Fotocópia autenticada de documento, em quantidade superior a 10 folhas, para cada lote de 10 unidades
8,14
2.
POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL
2.1.
REFERENTES À FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
2.1.1
- Alvará Anual para:
2.1.1.1
Comércio a varejo de produtos controlados: armas de fogo, munições, explosivos, fogos de artifício e de estampido, corrosivos e agressivos químicos, outros produtos previstos em norma federal ou estadual específica
91,98
2.1.1.2
Comércio a varejo de combustíveis, em postos de gasolina, para cada tipo de produto comercializado por bomba
22,96
2.1.1.3
Comércio a varejo de controlados: gás liquefeito de petróleo - GLP, querosene, inflamáveis e gás natural
22,96
2.1.1.4
Depósito de produtos controlados, desde que em local diverso daquele destinado à comercialização: armas de fogo; munições; explosivos; fogos de artifício e de estampido; GLP; querosene, corrosivos e agressivos químicos; inflamáveis; gás natural; outros pr
138,03
2.1.1.5
Empresa que transporta, por via rodoviária, produtos controlados: armas de fogo; munições; explosivos; fogos de artifício; combustíveis; GLP; gás natural; querosene, corrosivos; agressivos químicos, devendo o alvará ser expedido por unidade móvel (veículo
45,92
2.1.1.6
Entidades que empreguem explosivos, bem como seus elementos e acessórios para fins de demolição
138,03
2.1.1.7
Uso de produtos químicos controlados por empresas de serviços especializados, inclusive de limpeza
91,98
2.1.2
- Alvará Diário para:
2.1.2.1
Queima de fogos de artifício e estampido
91,98
2.1.3
- Registro de Arma de Fogo:
2.1.3.1
Blaster ou cabo de fogo e pirotécnico
40,72
2.1.4
- Diversos:
2.1.4.1
Declaração de regularidade de empresa de segurança privada
70,48
2.1.4.2
Certidão negativa pertinente à fiscalização de produto controlado
22,96
2.1.4.3
Vistoria Policial
8,14
2.2.
REFERENTES A JOGOS E DIVERSÕES
2.2.1
- Alvará Anual para:
2.2.1.1
Estandes de tiro ao alvo com caráter recreativo, não destinado ao uso de arma de fogo - por arma
22,96
2.2.1.2
Estabelecimentos que, juntamente com outra atividade principal, ofereçam ao público apresentações musicais, ao vivo ou não
59,27
2.2.1.3
Estabelecimentos que recebam espectadores de competições, espetáculos, eventos teatrais, culturais, musicais, literários e congêneres
59,27
2.2.1.4
Estabelecimentos que mantenham cancha de bocha e similares, abertas ao público, devendo a taxa ser cobrada por cancha
22,96
2.2.1.5
Estabelecimentos que mantenham mesas de sinuca, mini-sinuca, bilhar, pebolim ou similares, abertas ao público, devendo a taxa ser cobrada por mesa
22,96
2.2.1.6
Botequins, bares, lanchonetes, pastelarias, pizzarias, uisquerias, drive-in, restaurantes e congêneres com vendas de bebidas alcoólicas ou não
59,27
2.2.1.7
Estabelecimentos que mantenham a prática de jogos lícitos de dominós, damas e congêneres.
59,27
2.2.1.8
Sociedades esportivas, recreativas e sociais
59,27
2.2.1.9
Ringues de patinação e similares, inclusive parque aquático
59,27
2.2.1.10
Campings
59,27
2.2.1.11
Hipódromos, hípicas e similares
59,27
2.2.1.12
Jogo de simulação de guerra (paintball) ou similares, inclusive cartódromos
227,74
2.2.1.13
Hotéis, pousadas, pensões e similares:
2.2.1.13.1
até 40 (quarenta) cômodos
112,00
2.2.1.13.2
acima de 40 (quarenta) cômodos
225,60
2.2.1.14
Motéis:
2.2.1.14.1
até 40 (quarenta) cômodos
225,60
2.2.1.14.2
acima de 40 (quarenta) cômodos
364,44
2.2.1.15
Super e hipermercado e similares que comercializem bebida alcoólica ou não
225,60
2.2.1.16
Mini-mercado, lojas de conveniência, armazéns e similares que comercializem bebida alcoólica ou não
90,51
2.2.1.17
Estádios de futebol
342,81
2.2.1.18
Instalações de discotecas, boates, salões de baile e similares, incluindo o serviço de bar
136,56
2.2.2
- Licença Mensal para:
2.2.2.1
Serviços temporários de bar, lanchonete, botequim, armazém, pastelaria, pizzaria, uisqueria, restaurantes e/ou estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica
22,96
2.2.2.2
Máquinas ou aparelhos mecânicos, eletrônicos ou similares, por unidade
22,96
2.2.2.3
Parques de diversões, por aparelho ou brinquedo
32,57
2.2.2.4
Funcionamento de música em discotecas, boates, salões de bailes e similares
45,92
2.2.3
- Licença Diária para:
2.2.3.1
Instalação de serviços de alto-falantes para fins de publicidade, fixos ou ambulantes
8,14
2.2.3.2
Competições, espetáculos, eventos teatrais, culturais, musicais, literários e congêneres, de caráter temporário, realizados em local ou estabelecimento que não possui alvará anual para esse fim
8,14
2.2.3.3
Circos e congêneres
22,96
2.2.3.4
Quermesses e similares
8,14
2.2.3.5
Serviços de bar em festividades públicas não beneficentes/por barraca
8,14
2.2.3.6
Bailes públicos ou similares, realizados em local ou estabelecimento que não possui alvará anual para esse fim
22,96
2.2.4
- Diversos:
2.2.4.1
Vistoria policial (valor a ser adicionado às demais taxas dos itens 2.1 e 2.2)
8,14
2.2.4.2
Alvará referente a casas de jogos e diversões expedido para temporada de até quatro meses
273,13
2.3.
REFERENTES AO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
2.3.1
Cópia Autenticada de Laudo Pericial:
2.3.1.1
Laudo Pericial do Instituto de Análise Laboratoriais
40,72
2.3.1.2
Laudo Pericial do Instituto de Criminalística
40,72
2.3.1.3
Laudo Pericial do Instituto Médico Legal
40,72
2.3.1.4
Laudo Pericial do Instituto de Identificação
40,72
2.3.2
- Expedição de:
2.3.2.1
Primeira via de cédula de identidade, exceto para os reconhecidamente pobres
17,75
2.3.2.2
Segunda via da carteira de identidade, exceto para os reconhecidamente pobres
29,64
2.3.2.3
Carteira de Identidade, com antecipação do prazo de entrega
8,14
2.4.
REFERENTES À ATIVIDADE DE TRÂNSITO
2.4.1
Alvará Anual para:
2.4.1.1
Instrutor autônomo
115,74
2.4.1.2
Pessoa Física
115,74
2.4.1.3
Pessoa Jurídica / Profissional Liberal
115,74
2.4.2
Veículos:
-
2.4.2.1
Certificado de Registro de Veículo (CRV) - Primeiro emplacamento
115,74
2.4.2.2
Transferência de veículo
115,74
2.4.2.3
Certificado de Registro de Veículo (CRV), 2ª via
280,33
2.4.2.4
Alteração de dados do veículo ou do proprietário
115,74
2.4.2.5
Vistoria em veículo ou validação, no órgão de trânsito
45,65
2.4.2.6
Vistoria em veículo, fora do órgão de trânsito
95,17
2.4.2.7
Vistoria lacrada
95,17
2.4.2.8
Certificado de Licenciamento Anual (CLA)
67,16
2.4.2.9
Certificado de Licenciamento Anual (CLA), via adicional
84,81
2.4.2.10
Escolha de placa (dentro das possibilidades das placas livres no sistema)
280,33
2.4.2.11
Registro de Placas de experiência ou renovação mensal
492,18
2.4.3
Autorização para:
2.4.3.1
Trânsito de veículo inacabado
45,65
2.4.3.2
Trânsito de veículo de competição
45,65
2.4.3.3
Trânsito de veículo de transporte escolar
45,65
2.4.3.4
Táxi substituto
45,65
2.4.3.5
Transporte de passageiros em veículo de carga
45,65
2.4.3.6
Lacrar placa
45,65
2.4.4
Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
2.4.4.1
Exame Teórico de Legislação de Trânsito
45,65
2.4.4.2
Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) (válida enquanto durar a aprendizagem)
45,65
2.4.4.3
Exame Prático de Direção Veicular
45,65
2.4.4.4
Emissão da Permissão para Dirigir Veículo Automotor
67,16
2.4.4.5
Emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
67,16
2.4.4.6
Emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
86,27
2.4.4.8
Emissão de Permissão Internacional para Dirigir
67,16
2.4.5
Diversos:
2.4.5.1
Estadia de veículo em órgãos do DETRAN, pátio das Delegacias de Polícia e quartéis, taxa diária
8,10
2.4.5.2
Guinchamento de veículo, por quilômetro, para todos os órgãos da SSP
8,10
2.4.5.3
Expedição de certidão ou relatório (por folha formato A-4)
17,65
2.4.5.4
Consulta em prontuários e busca em arquivos
35,31
2.4.5.5
Vistoria para instalação, reabertura ou mudança de endereço de credenciados
115,74
2.4.5.6
Inscrição para processo de seleção - para todas as formas de credenciamento
245,69
2.4.5.7
Credenciamento de pessoa jurídica e profissional liberal
2.461,94
2.4.5.8
Registro ou Renovação do Credenciamento de pessoa física
67,16
2.4.5.9
Credenciamento de entidades ministrantes de cursos de capacitação para condutores
328,39
2.4.5.10
Homologação ou Registro (para todas as finalidades relacionadas com o DETRAN)
98,09
2.4.5.11
VETADO
VETADO
TABELA IV
ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR EM REAIS (R$)
1
Registro de produtor ou comerciante de sementes e/ou mudas
21,00
2
Alteração de registro de produtor ou comerciante de sementes e/ou mudas
10,00
3
Inscrição para produção de sementes de arroz irrigado, por hectare
10,00
4
Inscrição para produção de sementes de alho, por hectare
26,00
5
Inscrição para produção de batata-semente, por hectare
26,00
6
Inscrição para produção de cebola-semente, por hectare
58,00
7
Inscrição para produção de cebola-bulbo, por hectare
15,00
8
Inscrição para produção de sementes de feijão, por hectare
3,00
9
Inscrição para produção de sementes de soja, trigo, triticale, ou outras, por hectare
2,00
10
Inscrição para produção de mudas frutíferas, por lote de 500 (quinhentas) mudas
3,00
11
Fornecimento de cópias de microfilmes
5,00
12
Expedição de Certidão Declaratória, após vistoria do imóvel
53,00
Os valores de inscrição serão cobrados de acordo com as quantidades totais expressas no documento Relação de Campo e Viveiros (número de hectares e número de mudas plantadas), constante das Normas e Padrões de Produção de Sementes e Mudas do Estado de Santa Catarina.
TABELA V
ATOS DA POLÍCIA MILITAR
TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR EM REAIS (R$)
1
Estadia de veículos automotores em pátio da OPM - por dia ou fração
8,10
2
Estadia, pousada, hospedagem em estabelecimentos próprios da Polícia Militar - por pessoa/dia, ou outros atendimentos
16,20
3
Guinchamento ou remoção de veículos automotores - por Km ou fração
8,10
4
Certidões, atestados diversos, cópia de boletins de ocorrências - por expedição
8,10
5
Palestras, cursos, treinamento e seminários para o público externo, quando motivado por solicitação de particular - por Policial Militar/hora
33,85
6
Utilização de instalações físicas e equipamentos desportivos da Polícia Militar - utilização por hora
48,72
7
Fotografias ou filmagens de locais de acidentes de trânsito e de ocorrências bombeiros e policiais - por fotografia ou fita
40,49
8
Parecer técnico - por parecer
40,49
9
Cópia do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito - por cópia - INCONSTITUCIONAL ADIN 2010.031908-9, DA CAPITAL (TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
10
Utilização de imóveis da Polícia Militar - por m2/mês
48,72
11
Fotocópia de qualquer documento autenticado - por folha
2,39
12
Apresentação de caráter social, cultural, artístico, educativo, e desportivo, quando motivado por solicitação de particular, contado do horário de início do deslocamento ao horário de retorno às unidades policiais militares - por Policial Militar/hora
24,29
13
Utilização das instalações físicas dos estandes de tiro da Polícia Militar - por hora
45,65
14
Estadia e adestramento de animais - por animal/hora
24,29
15
Atendimentos veterinários diversos - por atendimento
98,09
16
Segunda via de cédula de identidade militar - por cédula
10,22
TABELA V-A
ATOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
VALOR EM REAIS (R$)
1.0
Estadia de veículos nos pátios dos Postos da Polícia Rodoviária Estadual - por dia ou fração
7,90
2.0
Cópia de Boletim de Acidente de Trânsito - BOAT - duas cópias - INCONSTITUCIONAL ADIN 2009.052577-4, DA CAPTIAL (TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
3.0
Segunda via de Boletim de Acidente de Trânsito - BOAT - por cópia
14,22
4.0
Fornecimento de Autorização Especial de Trânsito para veículos de carga - AET - por autorização
4.1
Comprimento ≤ 25,00 m
52,13
Largura ≤ 3,20 m
Altura ≤ 5,00 m
PBT ≤ 45 t
4.2
Comprimento > 25,00 m
75,82
Largura > 3,20 m
Altura > 5,00 m
PBT > 45 t e < 80 t
Combinações de Veículos de Carga - CVC
4.3
PBT > 80 t
123,21
Combinações de Veículos de Carga - CVC
4.4
Fornecimento de segunda via, alteração e prorrogação
28,43
5.0
Escolta de veículos especiais de carga em rodovias estaduais - por quilômetro ou fração
7,90
6.0
Certidões e atestados diversos - por cópia - INCONSTITUCIONAL ADIN 2009.052577-4, DA CAPTIAL (TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
7.0
Cópias reprográficas por qualquer meio de documentos e/ou peças processuais, por folha
0,16
8.0
Cópias reprográficas por qualquer meio de documentos e/ou peças processuais, quando autenticadas, por folha
1,58
9.0
Guinchada de veículos retidos e/ou removidos a qualquer título para os pátios do DEINFRA/PRE - por quilômetro
7,90
10.0
Taxa de Utilização da Via - TUV = FATOR 1 * (PBT - 45 t)
FAIXA DE TARIFA
Distância de Transporte - DT (km)
FATOR 1 (R$)
1
Até 19
38,29
2
20 a 39
42,11
3
40 a 59
45,95
4
60 a 79
49,77
5
80 a 99
53,61
6
100 a 139
57,43
7
140 a 179
61,26
8
180 a 219
65,10
9
220 a 259
68,92
10
260 a 319
72,76
11
320 a 379
76,58
12
380 a 439
80,40
13
440 a 499
84,24
14
500 a 559
88,06
15
560 a 639
91,90
16
640 a 719
95,72
17
720 a 799
99,55
18
800 a 879
103,39
19
880 a 959
107,21
20
960 a 1.039
111,05
21
1.040 a 1.119
114,87
22
1.120 a 1.199
118,69
23
1.200 a 1.279
122,53
24
1.280 a 1.359
126,35
25
1.360 a 1.439
130,19
26
1.440 a 1.519
134,01
27
1.520 a 1.599
137,84
28
1.600 a 1.679
141,68
29
1.680 a 1.759
145,50
30
1.760 a 1.839
149,34
31
1.840 a 1.919
153,16
32
1.920 a 1.999
156,98
33
2.000 a 2.079
160,82
34
2.080 a 2.159
164,64
35
2.160 a 2.239
168,48
36
2.240 a 2.319
172,30
37
2.320 a 2.399
176,13
38
2.400 a 2.479
179,96
39
2.480 a 2.559
183,79
40
2.560 a 2.639
187,63
41
2.640 a 2.719
191,45
42
2.720 a 2.799
195,27
43
2.800 a 2.879
199,11
44
2.880 a 2.959
202,93
45
2.960 a 3.039
206,77
46
3.040 a 3.119
210,59
47
3.120 a 3.199
214,42
48
3.200 a 3.279
218,25
49
3.280 a 3.359
222,08
50
3.360 a 3.439
225,92
51
3.440 a 3.519
229,74
52
3.520 a 3.599
233,56
53
3.600 a 3.679
237,40
54
3.680 a 3.759
241,22
55
3.760 a 3.839
245,06
56
3.840 a 3.919
248,88
57
3.920 a 3.999
252,71
11.0
Análise de projetos para ocupação ou travessia de faixas de domínio
11.1
Vistoria de campo para análise de projeto de acesso para estabelecimento comercial
610,68
11.2
Vistoria de campo para emissão de atestado de viabilidade
706,84
11.3
Vistoria de campo para análise de projeto de ocupação longitudinal por dutos (adutoras, redes de distribuição de água, fibra ótica, gasodutos, oleodutos, polidutos, etc.)
610,68
11.4
Vistoria de campo para análise de projeto de ocupação longitudinal de linhas aéreas
353,85
11.5
Vistoria de campo para análise de projeto de travessia de linhas aéreas
353,22
11.6
Vistoria de campo para análise de projeto de travessia de dutos
706,34
12.0
Ensaios laboratoriais e serviços de geotécnia
12.1
Ensaio em solos
12.1.1
Teor de umidade - por amostra
29,34
12.1.2
Limite de liquidez - por amostra
73,34
12.1.3
Limite de plasticidade - por amostra
73,34
12.1.4
Massa específica real do grão - por amostra
102,68
12.1.5
Análise granulométrica simples - por amostra
73,34
12.1.6
Análise granulométrica com sedimentação - por amostra
366,71
12.1.7
Material pulverulento - por amostra
146,68
12.1.8
Proctor normal com reuso do material - por amostra
73,34
12.1.9
Proctor intermediário com reuso do material - por amostra
110,01
12.1.10
Proctor modificado com reuso do material - por amostra
146,68
12.1.11
Proctor normal sem reuso do material - por amostra
73,34
12.1.12
Proctor intermediário sem reuso do material - por amostra
110,01
12.1.13
Proctor modificado sem reuso do material - por amostra
146,68
12.1.14
Compactação e isc com 05 pontos - por amostra
440,05
12.1.15
Índice de Suporte Califórnia - cbr por ponto
73,34
12.1.16
Densidade in situ - por ponto
146,68
12.1.17
Equivalente de areia - por amostra
146,68
12.1.18
Calibragem de areia p/ densidade de campo (kg) - por amostra
73,34
12.1.19
Coleta de amostra do sub-leito (saco 60kg), sem transporte - por amostra
146,68
12.1.20
Impurezas orgânicas em areia - por amostra
146,68
12.1.21
Dosagem de solo brita - por amostra
733,42
12.2
Ensaios em agregados
12.2.1
Análise granulométrica simples - por amostra
73,34
12.2.2
Análise granulométrica lavada - por amostra
117,35
12.2.3
Massa específica real - por amostra
146,68
12.2.4
Absorção do agregado - por amostra
146,68
12.2.5
Durabilidade em sulfato de magnésio (sanidade) - por amostra
513,39
12.2.6
Abrasão Los Angeles (desgaste por faixa) - por amostra
293,37
12.2.7
Adesividade ao ligante betuminoso - por amostra
220,03
12.2.8
Índice de forma (lamelaridade) - por amostra
366,71
12.2.9
Degradação do estado de Washington - por amostra
293,37
12.2.10
Teor de material pulverulento - por amostra
146,68
12.2.11
Teor de argila em torrões - por amostra
146,68
12.2.12
Britagem de material (sacos de 50 kg) - por amostra
146,68
12.2.13
Dosagem de brita graduada (55 golpes) - por unidade
1.466,84
12.2.14
Dosagem de brita graduada com máxima densificação - por unidade
4.400,53
12.2.15
Massa específica real ag. graúdo, ap. e absorção - por amostra
102,68
12.3
Ensaios sobre emulsões asfálticas
12.3.1
Viscosidade Saybolt-Furol - por amostra
366,71
12.3.2
Sedimentação (05 dias) - por amostra
366,71
12.3.3
Peneiramento - por amostra
220,03
12.3.4
Resíduo por evaporação - por amostra
220,03
12.4
Ensaios sobre cimentos asfálticos (CAP)
12.4.1
Destilação da amostra - por amostra
146,68
12.4.2
Espuma a 175°C - por amostra
220,03
12.4.3
Densidade relativa a 25°C - por amostra
220,03
12.4.4
Penetração - por amostra
293,37
12.4.5
Viscosidade Saybolt-Furol - por amostra
440,05
12.4.6
Ponto de amolecimento (anel e bola) - por amostra
440,05
12.4.7
Ponto de fulgor - por amostra
440,05
12.4.8
Ductilidade - por amostra
146,68
12.4.9
Desemulsibilidade - por amostra
146,68
12.4.10
Curva viscosidade x temperatura (com gráfico) - por amostra
733,42
12.5
Ensaios para misturas betuminosas
12.5.1
Massa específica real do filler - por amostra
146,68
12.5.2
Granulometria do filler - por amostra
73,34
12.5.3
Estabilidade e fluência Marshall (por corpo de prova) - por amostra
73,34
12.5.4
Densidade aparente (por corpo de prova) - por amostra
73,34
12.5.5
Extração de betume - por amostra
146,68
12.5.6
Granulometria após extração - por amostra
73,34
12.5.7
Dosagem de misturas betuminosas a frio - por unidade
1.760,21
12.5.8
Dosagem de misturas betuminosas a quente - por unidade
2.200,26
12.5.9
Dosagem de lama asfáltica - por unidade
1.760,21
12.5.10
Extração de corpo de prova com sonda rotativa - por amostra
88,01
12.5.11
Resistência à tração por compressão - por amostra
220,03
12.6
Ensaios em concreto
12.6.1
Dosagem racional - por unidade
2.933,68
12.6.2
Compressão axial simples - por corpo de prova
73,34
12.6.3
Esclerometria (05 pontos) - por unidade
73,34
12.6.4
Moldagem e cura de cp concreto - por corpo de prova
146,68
12.6.5
Extração de corpo de prova sonda rotativa - por amostra
146,68
12.6.6
Resistência à tração por compressão - por amostra
29,34
12.7
Preparação de amostra para ensaios
12.7.1
Preparação para ensaio de abrasão Los Angeles - por amostra
146,68
12.7.2
Preparação para ensaio de durabilidade (sanidade) - por amostra
293,37
12.7.3
Preparação para ensaio de adesividade - por amostra
73,34
12.7.4
Preparação para ensaio de índice de forma - por amostra
220,03
12.8
Outros serviços de laboratório
12.8.1
Destilação de tricloro-tileno - por litro
17,60
12.8.2
Destilação d’água - por litro
7,33
12.8.3
Aferição de viga Benkelman - por unidade
1.173,47
12.8.4
Medida de deflexão com viga Benkelman - por quilômetro
733,42
12.8.5
Inventário de superfície (PRO-08/78) - por quilômetro
440,05
12.8.6
Aferição de anel dinamométrico - por unidade
176,02
12.9
Recursos para inspeções e levantamentos em campo
12.9.1
Engenheiro - por hora
93,26
12.9.2
Laboratorista - por hora
26,36
12.9.3
Auxiliar de laboratório - por hora
12,69
12.9.4
Topógrafo - por hora
26,81
12.9.5
Auxiliar de topografia - por hora
12,67
12.9.6
Desenhista - por hora
23,21
12.9.7
Auxiliar técnico - por hora
16,56
12.9.8
Diária nível superior - por hora
161,35
12.9.9
Diária de nível médio - por hora
146,68
12.9.10
Automóvel - unidade/mês
3.799,12
12.9.11
Veículo utilitário 4tf - unidade/mês
4.831,78
TABELA VI
ATOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS - TSI
(ADIN n. 2005.007821-1, da Capital)
TABELA VII
ATOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
TAXA DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTROS - TPCS
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR EM REAIS (R$)
1
Projetos novos de edificações residenciais, mistas, industriais, comerciais, públicas, escolares, de reunião de público, hospitalar/ambulatorial, garagens, depósitos de inflamáveis, depósitos explosivos/munições e especiais - por m2 de área construída
0,55
2
Vistorias para fins de liberação de “habite-se” em edificações residenciais, mistas, industriais, comerciais, públicas, escolares, de reunião de público, hospitalar/ambulatorial, garagens, depósitos de inflamáveis, depósitos de explosivos/munições e espec
0,55
3
Alteração de projetos de edificações residenciais, mistas, industriais, comerciais, públicas, escolares, de reunião de público, hospitalar/ambulatorial, garagens, depósitos de inflamáveis, depósitos de explosivos/munições e especiais - por m2 de área cons
0,21
4
Retorno de projetos, após o 3º protocolo do mesmo processo de edificações residenciais, mistas, industriais, comerciais, públicas, escolares, de reunião de público, hospitalar/ambulatorial, garagens, depósitos de inflamáveis, depósitos de explosivos/muniç
0,21
5
Retorno de vistorias, após a 3ª vistoria de retorno para fins de liberação de “habite-se” em edificações residenciais, mistas, industriais, comerciais, públicas, escolares, de reunião de público, hospitalar/ambulatorial, garagens, depósitos de inflamáveis
0,32
6
Vistoria para fins de funcionamento e manutenção de sistemas preventivos em edificações residenciais, mistas, industriais, comerciais, públicas, escolares, de reunião de público, hospitalar/ambulatorial, garagens, depósitos de inflamáveis, depósitos de ex
0,32
7
Credenciamento e renovação de credenciamento de empresas junto ao Corpo de Bombeiros Militar - a cada dois anos
163,79
8
Reboque de embarcação por ação preventiva sem risco em potencial - por milha/hora
196,98
9
Corte de árvore, em ação preventiva contra potenciais riscos ou sinistros, requerida pelo interessado - por bombeiro militar/hora
17,65
10
Captura, manejo ou extermínio de insetos em propriedades privadas, sem risco potencial, solicitadas por qualquer pessoa física ou jurídica - por bombeiro militar/hora
17,65
11
Taxa de produção ambulatorial, paga pelo Sistema Unificado de Saúde às Unidades Ambulatoriais, referentes aos atendimentos pré-hospitalares prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar - por atendimento ou por valor pago pelo SUS
63,45
12
Busca de bens submersos (motores, embarcações, carros, outros) - por bombeiro militar/hora
40,49
13
Serviço de vigilância eletrônica (telealarme incêndios, linha especial de emergência) - por alarme instalado/mês
196,98
14
Recarga de cilindros com ar respirável - por cilindro
17,65
15
Laudo pericial - por bombeiro militar/hora, Oficial BM
40,49
16
Laudo técnico - por bombeiro militar/hora, Praça BM
17,65
17
Ensaio em equipamentos de proteção contra incêndio e pânico - por bombeiro militar/hora
17,65
18
Manutenção ou recarga de extintores e de cilindros de ar comprimido - por bombeiro militar/hora
17,65
19
Teste de mangueiras - por teste realizado em cada lance
17,65
20
Serviço de segurança preventiva contra sinistros (shows, futebol, exposições, feiras, rodeios, circos, parques de diversões e outros similares) com cobrança de ingresso e ou inscrições - por bombeiro militar/hora
17,65
21
Curso de atualização, treinamento e seminário para o público externo - com até 20 participantes e até 20 horas/aula (50 minutos/hora)
360,77
22
Palestras para o público externo até 02 horas/palestra (50 minutos/hora)
196,98
23
Compêndio de normas sobre segurança contra incêndios - por exemplar
40,49
TABELA VIII
ATOS DA POLÍCIA MILITAR
TAXA DE SEGURANÇA OSTENSIVA CONTRA DELITOS
(ADIN n. 2005.007821-1, da Capital)
TABELA IX
ATOS DA POLÍCIA MILITAR
TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR EM REAIS (R$)
1
Serviços de segurança preventiva no âmbito interno dos eventos esportivos e de lazer, tais como: shows, exposições, feiras, rodeios, circos, parques de diversões, futebol amador ou profissional e outros similares, com cobrança de ingresso ou inscrição - Policial Militar/hora
11,02
2
Serviços de segurança preventiva no âmbito externo dos eventos esportivos e de lazer, tais como: shows, exposições, feiras, rodeios, circos, parques de diversões, futebol amador ou profissional e outros similares, com cobrança de ingresso ou inscrição - Policial Militar/hora
8,10
3
Serviços de segurança preventiva em leilões de joias e de outras mercadorias - por policial militar/hora
81,89
4
Serviço de segurança preventiva para transportes de valores, animais, prova de vestibular, obras de arte ou de outros materiais, calculado com base na soma do produto das seguintes variáveis: número de policiais, número de viaturas, quantidade de quilômetros rodados ou fração e o número de horas dispensado ou fração - somatório das variáveis
11,02
5
Serviço de vigilância eletrônica, como por exemplo telealarme, linha especial de emergência - por aparelho instalado/mês
89,99
6
Serviço de ronda programada em unidades familiares, comerciais, industriais, tipo operação - viagem por ronda
16,20
7
Serviço de monitoramento externo através de câmera de vídeo em unidades familiares, comerciais, industriais e bancárias - câmeras instaladas/mês
89,99
8
Serviços aéreos que não tenham relação com atividade fim da Polícia Militar - por hora, proporcionalmente
3.440,46