Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2104, de 26 de agosto de 1988

Nº 2104/1988

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Transforma cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado e de conformidade com os artigos 3º, 185, item II e 187, da Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975, com a redação da Lei nº 5.516, de 28 de fevereiro de 1979,

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DECRETA:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 1.

- Ficam transformados, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Escola, nível PE-DASI-6, do Grupo: Direção e Assessoramento Intermediário, em Assistente, de igual nível e grupo, com lotação nas Coordenadorias Locais de Educação de que trata o Decreto nº 1.440, de 21 de março de 1988, conforme disponham os atos de nomeação.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 3.

- Ficam revogadas as disposições em contrário.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Florianópolis, 26 de agosto de 1988.

PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2104, de 26 de agosto de 1988

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo