Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1224, de 17 de agosto de 1976
Nº 1224/1976
Cria Quadro Especial de Pessoal da Fundação Educacional de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, itens I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o artigo 147, item IX, da Lei n° 5089, de 30.04.75, combinado com o Decreto n° 325, de 26 de março de 1976,
DECRETA:
Florianópolis, em 17 de agosto de 1976.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
QUADRO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO APROVADO PELO
DECRETO N° 325, de 26 de março de 1976
NÚMERO
FUNÇÃO
VENCIMENTO
TOTAL MENSAL
TOTAL ANUAL
15
Escriturário
Cr$ 1.200,00
Cr$ 18.000,00
Cr$234.000,00
3
Assistente de Administração
Cr$ 2.300,00
Cr$ 6.900,00
Cr$ 89.700,00
2
Assessor Auxiliar
Cr$ 3.500,00
Cr$ 7.000,00
Cr$ 91.000,00
3
Assistente de Gabinete
Cr$ 5.000,00
Cr$ 15.000,00
Cr$ 195.000,00
3
Assessores
Cr$ 7.000,00
Cr$ 21.000,00
Cr$ 273.000,00
2
Advogados
Cr$ 7.000,00
Cr$ 14.000,00
Cr$ 182.000,00
3
Administradores de Empresa
Cr$ 7.000,00
Cr$ 21.000,00
Cr$ 273.000,00
9
Técnicos
Cr$ 10.000,00
Cr$ 90.000,00
Cr$ 1.170.000,00
40
Cr$ 2.507.700,00
TOTAL DE VENCIMENTOS:
FGTS 13 x 10%
ADMINISTRAÇÃO 1%
Cr$ 2.507.700,00
Cr$ 250.770,00
Cr$ 27.580,00
LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO
POR TRIMESTRE
JANEIRO Cr$ 696.512,50
ABRIL Cr$ 696.512,50
JULHO Cr$ 696.512,50
OUTUBRO Cr$ 696.512,00
Cr$ 2.786.050,00
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.