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Lei Estadual de Roraima nº 502, de 27 de julho de 2005

Lei nº 502/2005

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s

GOVERNO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

"Altera a Lei n° 414, de 08 de janeiro de gj 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual ^ para o período 2004/2007." jg

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA: §

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: g>>

»-*

Art. Io Os Anexos II, III e IV da Lei n° 414, de 08 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007 passam a vigorar com as seguintes alterações:

1 - ficam incluídas as ações nos programas constantes do anexo I desta Lei; e

II

Art. 2.
VETADO
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 27 de julho de 2005.

->- *,, Palácio Senador Hélio Campos ·-' > -->* praça ,j0centro Cívico s/n°·CEP: 69.301-380 · Boavista-RR - Brasil

PABX: 0**(95) 623-1410 · Fax: 0**(95) 623-2344/623-9945

ANEXO m ANEXO DE METAS FISCAIS (Art. 4°, § Io da Lei Complementar n° 101/2000) RESULTADO NOMINAL R$1,00

BALANÇO BALANÇO PROJEÇÃO PROJEÇÃO PROJEÇÃO PROJEÇÃO DISCRIMINAÇÃO 2003 2004 2005 2006 2007 2008

(A) DÍVIDACONSOLIDADA DO EXERCÍCIO ANTERIOR 311.575.700,00 301.400.749 385.230.787 420.672.019 457.186.351 496.870.126

(-) Disponibilidades Financeiras 56.761.462.00 52.602.183 127.783.691 138.875.315 150.929.693 164.030.390

(=) Div. Consolidada Liq.do Exerc. Anterior 254.814.238,00 248.798.566 257.447.096 281.796.704 306.256.658 332.839.736

(-) Receitas de Privatizações/Alienações 10.602.792,000 358.545 2.484.120

(=) Dívida Fiscal Liq. do Exerc. Anterior 244.211.446.00 248.440.021 254.962.976 281.796.704 306.256.658 332.839.736

(B) DÍVIDA CONSOLIDADA DO EXERCÍCIO 301.400.749,00 385.230.787 420.672.019 457.186.351 496.870.126 539.998.453

(·) Disponibilidades Financeiras 52.602.183,00 127.783.691 139.539.791 151.651.844 164.815.224 179.121.186

(=) Div. Consolidada Liq.do Exercício 248.798.566.00 257.447.096 281.132.229 305.534.506 332.054Íoi\ 360.877.267

(-) Receitas de Privatizações/Alienações 358.545,00 2.484.120 \ N (·=) Divida Fiscal Liq. do Exercício 248.440.021,00 254.962.976 281.132.229 305.534.506 332.054.90\ 300.877-267

RESULTADO NOMINAL (B - A) 4.228.575,00 6.522.955 26.169.253 23.737.802 25.798.244 BflM

FONTE: Secretaria de Estadoda Fazenda/Balanços Gerais do Estado. Ob> . 1)parao caledas proj.ref. ao anode 2003considerou-se PIB=4% e IGP.DI-Síí; 2006considerou-se PIB-4.3%e IOP-DI= 4%;pira 2O07 PIB-I.S% e IGP-DI-4% c parao anode 2008PIB-4.5% e IGP-DI-4%.

anexo n ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (Art. 4o, § Io, da Lei Complementar n',101 de 2000)

R$ 1.000.00 2006 2007 2008

PIB real (PI) 1,045 PIB real (P2) 1,045 PIB real (P3) 1,045

IGP-DI ai) 1,040 IGP-DI (12) 1.040 IGP-DI (13) 1.040

PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO DISCRIMINAÇÃO

Orçamento 2005 constante corrente constante corrente constante Corrente

(A) (B)° A*P1M1 (0= B»P2 (D) = B*P2M2 (E)~D«P3 (F)=D*P3*I3

IRECEITAS FISCAIS

1.1 - Receitas Correntes + Capital 964.552 1.048.275 1.095.447 1.190.532 1.244.106 1352.095

1.1.1 - Receitas de Origem Tributária 191.655 208.291 217.664 236.557 247.202 268.659

1.1.2 · Transferências da União 730.057 793.426 829.130 901.099 941.648 1.023.383

1.1.3 - Demais (receitas financeiras) 42.840 46.559 48.654 52.877 55.256 60.052

Total das Receitas Fiscais (I) 964.552 1.048.275 1.095.447 1.190.532 1.244.106 1.352.095

11 - DESPESAS FISCAIS

II.1 - Despesas Correntes + Capital 964.552 1.048.275 1.095.447 1.190.532 1.244.tP**\ 1.352.095

II.2 - Deduções (Despesas Financeiras) 25.763 27.999 29.259 31.799 33.200 V 36.114

H.2.1 · Juros e Encargos da Divida 3.481 3.783 3.953 4.297 4.4M \ 4.880 II.2.2 · Amortização da Divida 22.282 24.216 25.306 27.502 28.7MO \ 31.235 II.2.3 - Despesas de Transfer. Inlragovernamental . .

Total das Despesas Fiscais (II) 938.789 1.020.276 1.066.188 1.158.733 I.210.876V 1J1S981

^""*~~"^ r \ i

IIIRESULTADO PRIMÁRIO (I - II) 25.763 27.999 29.259 31.799 33.230 \^*36.1U FONTE: Secretaria de Estado da Fazenda/ Lei Orçamentária Anual 2005. I * r\^-^

GOVERNO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO IV EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DETALHAMENTO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO ESTADO ( Art. 4o ,§ 2o, Inciso III, da Lei Complementar n° 101, de 2000)

PATRIMÔNIO LIQUIDO 2003 2004 PIB=4%

IGP=5% Valor Valor % Valor (Projeção) % Patrimônio/ Capital 515.602.580,25 100 648.638.358,31 100 708.313.087,27 100

Reservas 0,00 0,00

0,00 0,00 Resultado Acumulado TOTAL 515.602.580,25 100 648.638.358,31 1 708.313.087,27 100

___, Fonte: Balanços Gerais do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos 7S. -·"' Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil PABX: 0**(95) 623-1410 · Fax: 0**(95) 623-2344/623-9945 ·y *,***.&Sv.rOÃ'

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