Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9685, de 23 de outubro de 2001

Decreto nº 9685

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 244, de 15 de maio de 2001 e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 195/CGRH-2001, de 22 de outubro de 2001,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem cargo efetivo de Agente Penitenciário Código AP-601, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
IOriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

Il - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

HI - Original e fotocópia da Cédula de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVOriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP;
VDuas fotos 3x4;
VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou Declaração de

não-declarante;

VIIDeclaração de não-acumulação de cargos púbjicos

o Diário Oficial

ABR) JO 200! Original e Fotocópia do comprovante de escolaridade e registro profissional equivalente:

IXProva de quitação com a Fazenda Pública;
XCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado;
XIExame de Capacidade Física e Mental expedido pelo Centro de Perícias Médicas do Estado.
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do anexo a este Decreto, efetivarse-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17 da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentar os documentos constantes do artigo 2º e não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da lei.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, enfSde outubro de 2001, 113º da República.

o”

JOSÉ DE-ABREU BIANCO Guvernador

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº

SEXO: FEMININO MUNICÍPIO: PORTO VELHO

NOME DO CANDIDATO

CPF

ALCIONE INOCENCIO DE SOUZA

603.311.862-68

ANDRÉA SOUZA PINHEIRO

596.148.032-15

ANDREIA RODRIGUES LOPES

680.929.702-20

CLARICE PESSOA DA COSTA

651.954.772-72

EVA VILMA SERRÃO FIGUEIREDO

753.455.284-20

GLAUCIA DE ARRUDA DOMINGUES

420.280.602-63

JANAINA CARVALHO ALDUNATE

457.607.302-82

JULIANA OENNING

021.697.749-55

LEIA ENGDLICH TEIXEIRA

643.691.292-49

LUZINETE DE JESUS BARBOSA PINHEIRO

073.149.652-34

MADALENA DE FREITAS FERNANDES

517.792.509-91

MARIA DULCILENE CHAVES 312.258.292-91 MEIRE OLIVEIRA DE ARAÚJO 656.497.532-53 ROSILENE LOCKS 350.282.462-20 SILVANE LIMA DA SILVA 350.339.592-04

TATIANE APARECIDA DE SOUZA ALVES

654.512.602-49

= À

SEXO: MASCULINO MUNICIPIO: PORTO VELHO

NOME DO CANDIDATO

CPF

ADILSON CARLOS RODRIGUES

707.059.412-72

ADRIANO CAPIBERIBE SILVA

511.338.497-68

ALEXANDRE RONALDO LOPES DA SILVA

509.438.802-97

ANDERCLEDSON REIS

664.318.402-91

ANDERSON ALEX GARCIA DOS SANTOS

667.356.532-20

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA VIEIRA

350.375.982-49

ANTÔNIO JORGE DIAS

612.181.032-72

ANTÔNIO LISBOA DA SILVA FILHO

603.322.122-20

ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO

668.439.108-82

BENANIAS FERREIRA DA SILVA

142.910.532-15

CARLOS HENRIQUE CRUZ SANTOS

612.190.612-04

CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS

326.271.222-15

CLAUDIO JORGE PASSOS DE FARIAS JUNIOR

629.626.712-68

CLAÚDIO SIDNEI DE MATOS

303.105.122-04

CLAÚDIO SILVA DE MOURA

070.922.127-40

CLEDILSON RODRIGUES DE LIMA

326.105.212-00

DANIEL PEREIRA DA SILVA

340.843 .042-04

DENILSON LIMA MEDEIROS

563.279.862-34

DIMAS DE ARAÚJO BARROS

090.725.942-15

DURLIAN MODESTO DA SILVA

385.459.342-20

ECLESIO FERREIRA DE MELO

590.589.512-00

EDMILSON FERREIRA PIMENTEL

186.973.643-53

EDNALDO KENNEDY MONTEIRO NERY

567.732.692-53

EDSON RICCI FERREIRA 595.101.372-00 EDSON WILSON TAVARES 369.241.302-59 EDUARDO ANTÔNIO GAGLIASTRI FERLIN 288.375.929-49 EDUARDO RIBEIRO BELLI 033.144.756-83

EDUARDO RODRIGUES DA ROCHA BARROS

884.998.922-72

ELSON APARECIDO GOMES DA ROCHA

316.764.722-15

ERASMO CARLOS ROSEIRA DE CARVALHO

607.867.952-04

ERIALDO BARRETO PACÍFICO

422.233.932-68

EUROMAR ALBINO DOS SANTOS

615.071.482-91

FÁBIO JOSE ALVES DE SOUZA

192.116.512-04

FERNANDO ROBERTO GALHARDO

712.801.892-15

FITTIPALDI DA SILVA CRUZ

422.238.492-53

FLEMENGO JORGE ROCHA SANTOS /N A

EN NA

591.608.882-53

SY

FRANCISCO ALVES RODRIGUES

131.659.683-49

FRANCISCO MARQUES DA ROCHA

629.647.212-15

FRANCISCO PINTO ALCANTARA

478.413.032-20

FRANCISCO UBIRATAN GONÇALVES DOS SANTOS

736.518.262-87

FRANCISCO VANDERLEY DE VERAS

341.116.972-91

GILSON GALDINO DE MORAIS

592.703.652-04

HELVENCIO PINTO DE SOUZA

228.002.203-68

HENIO ALVES DOS SANTOS

616.832.132-20

HÉRCULES LEITE FONTES

649.190.132-72

HOTONIEL PEREIRA DO NASCIMENTO

153.547.922-15

HUMBERTO BARBOSA DE SOUZA

175.050.382-49

HUMBERTO JOSE NICACIO DOS SANTOS

220.242.802-00

TRAILTON CUJUI FREITAS 589.537.952-49 ISMAEL FLORENCIO DE MOURA FILHO 421.997.602-78 IZAIAS DA VEIGA PESSOA 360.146.644-91

JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO

499.327.992-20

JAIRO SEBASTIÃO FLOR DA SILVA

437.896.502-00

JANILSON DE SOUZA RELVAS

711.643.162-49

JANIO ALVES TEIXEIRA 091.234.662-00 JÔ LOPES DA SILVA 561.704.912-72 JOÃO BATISTA SALES DOS REIS 685.181.532-04 JOÃO MARIA NETO 418.894 362-91 JORGE ABILIO DA SILVA 408.044.372-20 JONASMAR FELIX BRAGA 589.213.032-00

JORGE BRITO DOS SANTOS

044.748.052-91

JOSE ALVES DOS SANTOS

521.059.622-20

JOSE ANTÔNIO DA SILVA

421.928.622-53

JOSÉ EDUARDO PEREIRA TONIN

657.999.922-53

JOSÉ EMERSON FERNANDES DE MIRANDA

420.533.312-91

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

479.333.562-49

JOSE LÚCIO FREITAS GUARATES

707.582.712-04

JOSÉ VALNEY CALIXTO DE OLIVEIRA

457.616.472-49

JUCINEI RODRIGUES OLIVEIRA

592.867.502-00

JÚLIO CESAR BRITO DE LIMA

669.436.202-15

JUNEI CRUZ BELEZA

731.928.562-20

LUCIANO PESSOA DOS SANTOS

578.090.382-49

LUCIANO SILVA DE SOUZA

658.056.232-34

LUIS ALEXANDRE FREITAS DA SILVA

709.463.882-53

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA MACEDO

672.874.412-68

MANOEL LEITÃO DA SILVA

585.271.762-20

MARCELO GONZAGA LELLIS

457.308.732-04

MÁRCIO PONTES GOMES

485.922.422-15

MARCOS ANTÔNIO DE FARIAS

DN A167.375.984-04

VE)

MARCOS ANTÔNIO MENDES DUTRA

726.945.133-87

MARCOS MOREIRA LEAL 439.236.073-34 MARIVALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 592.024.672-34 MAXILINO MAIA MOTA 508.014.222-72

MICHEL DELATORE SANTOS

304.285.418-37

MIKAELLY BARBOSA DE ARAUJO

688.228.982-49

MILTON SOARES DE CARVALHO

220.262.402-30

NILTON VIEIRA CAVALCANTE

408.977.022-04

OSMAILDO DA SILVA

069.612.788-17

PAULO PINTO ALCANTARA 517.254.362-72 PAULO SILVA DA COSTA 179.587.868-16 PEDRO BENTES BERNARDO 680.806.892-53

RAIMUNDO NAZARENO ALVES DA SILVA

203.904.162-15

REGINALDO MORAIS SANTOS

412.920.903-59

ROBERT FREIRE BIAJO

643.844.462-68

ROGÉRIO LOPES BARBOSA

510.030.223-15

RONALDO ROCHA DE SOUZA

198.244.164-04

SEBASTIÃO RAIMUNDO CORSINO DO CARMO

203.129.032-00

SEBASTIÃO RODRIGUES ALVES

408.446.682-49

SILAS EDUARDO DE PAULA

150.089.068-52

URYELTON DE SOUZA FERREIRA

745.129.003-49

WALNEY DE ANDRADE COSTA

422.055.732-68

WILLIAN DO AMARAL

282.064.498-84

SEXO: MASCULINO . MUNICIPIO: JI PARANA

NOME DO CANDIDATO

CPF

ALEX ANDRADE RIOS

523.846.832-68

ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA RAMOS

349.299.912-34

ANTONIO MARCOS SAMPAIO CUNHA

486.244.112-20

ANTONIO MORAIS

618.499.102-78

BRAZ JERONIMO DA SILVA

209.365.831-34

CLAELTON RIBEIRO MENDONÇA

525.648.002-20

DAVI ALEXANDRE DA SILVA 348.984.922-15 DERVAL CARVALHO SANTOS 947.571.437-53 EDIL DE SOUZA COUY 204.707.202-63

EMERSON VIEIRA DOS SANTOS

486.164.272-87

FRANCISCO ENIO GOMES BEZERRA

351.700.182-15

GILVAN FERREIRA SANTOS

394.577.455-15

HERMERSON DE BARROS VASSALO

753.704.172-53

JOÃO GOMES PAULINO SOBRINHO

679.062.309-49

— Já A

N

JOSE CARLOS TRIFIATES DE AMORIM

238.172.242-49

JOSE IRAN DE AMORIM FILHO

325.418.302-97

JULIANO PINTO RIBEIRO

743.411.623-49

LUCIANO MARCOS DE OLIVEIRA

418.954.102-82

LUZEVALDO PEREIRA GOIS JUNIOR

642.781.232-72

MANUEL DOMINGOS GONÇALVES

659.232.192-04

MARCELO MARTINS DOS SANTOS

680.717.012-20

MARCOS ROBERTO DA SILVA CESAR

418.914.812-15

MARTON BRUNO DE ANDRADE

653.123.092-49

MOISES JONE DE MELO 674.832.832.-20

VANDER PIRES DE SOUZA A (A 348.686.462-04

WELLYTON BATISTA LIRA. (NV N V] 698.211.862-20 Ns

Ú

N

Publicado no Diário Oficial n4B32 do dia? 8 1 [4 152004

RETIFICAÇÃO

O Decreto nº 9685 de 23 de outubro de 2001, que nomeou aprovados em Concurso Público para ocuparem cargo efetivo.

ONDE SE LÊ

SEXO: FEMININO MUNICIPIO: PORTO VELHO

NOME DO CANDIDATO CPF

MARIA DULCILENE CHAVES 312.258.292-91

LEIA-SE:

SEXO: FEMININO MUNICÍPIO: PORTO VELHO

NOME DO CANDIDATO CPF

MARIA DULCILENE CHAVES PEDROSA 312.258.292-91

Palácio do Governo do e outubro de 2001, 113º da

República.

JOS pasta DA SI Coordenador eral de Recursos| Humanos

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo