Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9831, de 28 de janeiro de 2002
Decreto nº 9831
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em razão do candidato não ter atendido o disposto no art. 4º,
do Decreto nº 9685, de 23 de outubro de 2001,
DECRETA:
Art. 1.
Fica sem efeito a nomeação do candidato EMERSON VIEIRA DOS SANTOS, nomeado pelo Decreto nº 9685, de 23 de outubro de 2001, para ocupar o cargo efetivo de Agente Penitenciário, código AP-601, do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de janeiro de 2002, 114º da República.
MIG
A Coordenador-Geral de Recursos Humanos
s Publicado no Diário Oficial nÍQIO do da 271! 12002 3