Decreto Estadual de Rondônia nº 9159, de 24 de julho de 2000

Decreto nº 9159

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DECRETO Nº 9159 DE 24 DE JULHO DE 2.000.

Aprova o quadro de Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias para o exercício de 2.000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aprovado o Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentarias para o exercício de 2.000, de acordo com o artigo 47, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964, relativo ao Orçamento-Programa Anual, aprovado pela Lei nº 878, de 31 de dezembro de 1.999, e Lei Complementar nº 224 de 04 de janeiro de 2.000, em conformidade com o quadro anexo.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2.000, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de JULhO de 2.000, 111º da República. o A

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<< Ss JOSE DE ABREU BIANCO Governador

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JOSÉ LACERDA DE MELO Coordenador da Secretaria de Esta o/do Planejamento, Coordenação Geral e Administração

JOSÉ DE OLIVE ASGONCELOS Secretário Intérinos-

Publicado no Diário Oficial

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