Decreto Estadual de Rondônia nº 9044, de 30 de março de 2000

Decreto nº 9044

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Exonera servidores não estáveis, constantes do Anexo 1 a este Decreto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e,

Considerando que no Anexo I do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, por lapso, deixou de incluir servidores não estáveis, assim considerados nos termos do Art. 33, da Emenda Constitucional nº 19/98 e, portanto, nas mesmas situações funcionais dos ex-servidores ali relacionados;

Considerando as mesmas razões elencadas no Decreto supra mencionado,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam exonerados, a partir do dia 01 de abril de 2000, do Quadro de Pessoal Civil Permanente do Estado de Rondônia, os servidores não estáveis, relacionados no Anexo 1 deste Decreto, nos termos do que dispõe o inciso IH, do Art. 6º, da Lei Complementar Federal nº 96, de 31 de maio de 1999, ressalvados os direitos e garantias individuais.

Art. 2.

- Para efeito de execução do presente ato normativo, e a fim de observar a aplicação dos princípios da igualdade e impessoalidade, aplica-se por categoria de servidores alcançados, se for o caso, os critérios definidos no Art. 1º do Decreto nº 8854/99.

Art. 3.

- Compete à Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração cumprir os ates-referidos no Art. 7º, da Lei Complementar Federal nº 96/99, e, à Controladoria Geralldo Estado, a fiscalização

e controle interno da fiel aplicação do presente De teto.

Publicado no Diário Oficial

nÁUEA do dia 3 L 103 18000

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Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do do de ndônia, em 30 de março de 2000, 112º da República. p JOSÉ DE ABREU BIANCO Governador “ay

ea Rs ” : GOVERNADORIA ANEXO I CARGO: ADMINISTRADOR [o [0550881 — [LUIZSALUSTINANO FERRERADEMELO |] [02 [026371 [MARCO AURELIOGARCIAMACEDO À CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA [ORDEM | MATRICULA | NM on [0051 — [ALCIDESBENESRAMOS [—02 [703343451 [ANA MARIA LOPESDOSSANTOS [04 [08526581 [FRANCISCO FERREIRA DEARAUIONETO* | [06 [704286651 [JANSONRAMALHOSOBRINHO [67 oss578s=1 |IVANACELIA DACRUZLOBATO FErrqRio EEE 049022018 UM JOÃO BAUTA ENE [69 [08410371 [JOÃO CELINODURGODOSS.NETO [16 [0405511 [JOSE AVELINODO NASCIMENTO [lose [JOSE VALTERC.CAMELO [12 1 08aB55I1 [LUIZA HELENA NEVES DEOLIVERA [3103327631 |MARIA AUXILIADORAMENEZES Gus [5 [770463515-1 [MARIA DE FATIMA LIMA DE ANDRADE 0 [16 [7 0461245-1 | [MARIA DO SOCORROCOSTAPASCOAL | [E oBai8as! |MARINETE FERREIRA DEQUEROZ [9 04855431 | [OSISVALDOALVESDEJESUS| uy [34 [7 O46iizi [WALTERNUNESVIANA CARGO: AGENTE DE LIMP. E CONSERVAÇÃO [ORDEM | MATRICULA | NM O [01 | 03412151 — |GERALDADAC.FERRERA CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE [ORDEM] MATRICULA | TO NOME [01 | | 03428661 — [JOSEMARIADAC.DEOLNERA CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS =" ORDEM EMATRIURA | o [01 | 03415171 [EDINODUARTEDASLVALZ |) (a 01

o GOVERNADORIA ANEXO I CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CE O ERTES 0461334-1 WILLIAN NUNES DA SILVA CARGO: AGENTE DE TRANSP. FLUVIAL [ORDEM| MATRICULA | NOME [01 | 03329171 — [TOMAS GOMES NETO CARGO: ARQUITETO [ORDEM [ MATRICULA [O NOME [01 | 0377665-1 | JOSÉ AUGUSTO BARCELLOS CARGO: ARTIF. ELETRICISTA FORDEM| MATRICULA [NOME [0 | 0329355-1 ALTAMIR JOSÉ SCHUMANN CARGO: ASSISTENTE JURÍDICO [ÓRDEM| MATRICULA | NOME EJA 0333654-1 JOSE RONALDO PALITOT CARGO: ASSISTENTE SOCIAL Gp [ÓRDEM| MATRICULA [NOME [| 01 | 0470376-1 MARIA RAMOS PORDEUS [02 | 04776131 [ANA PAULA BALDEZ SANTOS ERR 0480860-1 MARCIA NALU MONTEIRO TOFFOLI CARGO: AUXILIAR ARTÍFICE [ÓRDEM| MATRICULA [NOME [01 | 0468886-1 FRANCISCO CEGOBIA CARGO: AUXILIAR DE COPA E COZ. [ÓRDEM| MATRICULA | NM 0465003-1 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CARGO: AUXILIAR DE CONT. E QUALIDADE. [ÓRDEM] MATRICULA | TT NM Ci [01 | 0483427-1 ANTONIO CARLOS DA S. VIEIRA CARGO: AUXILIAR DE PORTARIA [ORDEM] MATRICULA | NM o [04 |] 0628093-1 JOSE MENDES DE SOUZA CARGO: AUXILIAR EM ENFERMAGEM TORDEMI[ [HE MATRICULA TE EEE NOME EE [o | 0321796-1 LUCIASLVASOUZA 7 2) 0521680-1 MARTA MOURA CV AEE SESSRESEAES Ea 02

oo a GOVERNADORIA ANEXO I CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ORDER NOTURNO o [0529501 — [ARIBTENOGUERAPASSOS CR E Roo DO MOR Cm MG EDS Am [os oaoss8i1 — |DURVALINOJOSÉDIAS [06 [7 05828s-1 [DELICESEBASTIANADEFREIRAS [os [7 0550972-1 — [ERECIDAPERERADASIVA | o seco MENDES roNESE [—a | os26me 1 [JOSELUZOSCAR 4 [8 [0asi63T1 [MARCOS RENANDESOUZAMORAS = [—19—[[0527053-1 — |MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS VIDAL | [20 Osêtl62-1 [MARIA LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS | E [55 0580701=1 7 |WALDEMIZIA RODRIGUES DONASCIMENTO* | Gu [54 —[[osisras=1 [ANAMARLYDOSSANTOS [56 [7 oa89BoL |FLISAHOLANDAALVESGOMES | [58 [06724081 [MARIA BEZERRA DECASTRO| CARGO: AUXILIAR EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS [ORDEM] MATRICULA | NM [1 | 040711 — [AURIOCEZAARAUIO [702 | 05320711 — [CARLOS AUGUSTO DESOUZA SANTOS (a [704 | 04248971 |EDNAFERREIRADASLVA [05 | 04281351 — [ENAPINHERODEOLIVERA [66 | 04814751 |ESTERPERERADOSANIOS [708 | 04795014 |FRANCISCODEQUEIROZPERERA || [09 | 04874491 | JEANE EBERTDEOLIVEIRA O [10 | — 04906101 |LAURAMIGUELDELMA [11 | 04046241 — |MANOELATOLEDOGUSMÃO [12 | 031648271 — [MARIA AUXILIADORA CAETANOPASSOS fe [16 | 04965371 — |MARIASLEUDADASLVAN [17 | 64082041 |MARY VONE VECHEESLYADMA [is | 04288761 — |NEUDESCAMPOSLIMA / | 03

ve : GOVERNADORIA ANEXO I [5105661 [NILSONGONÇALVESDOSSANTOS [50 [04575681 [ORLANDO FERREIRA ROLIMNETO [1 05335481 [PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES [59 [704886071 [TANIA REGINA ALVES DOS SANTOS [354 [704623811 [SILVINHA ALVES DES.ANACLETO [36 [7 0531075-1 MARCIA MENDONÇAS. DESOUZA (o CARGO: AUXILIAR OPER. SERV. DIVERSOS FORDEM| MATRICULA E TIN Ms [01 | 0384585-1 — [ANIONIOLISBOADASLVA CARGO: AUXILIAR OF. DE MANUNTENÇÃO [ORDEM] MATRICULA | NM [01 | || 04865911 | [ASTORRUFNOLESSNG | CARGO: AUXILIAR SERVIÇOS SAÚDE [ORDEM] MATRICULA | NOME TT [01 | 04828031 — |JULIOGUSMANDANTAS | CARGO: AUXILIAR SERVIÇOS TÉCNICOS [ÓRDEM] MATRICULA | O NM TT [01 | 04688601 — |JOSÉROCHADOSSANTOS [02 | 04295891 [JOÃOBATISTADASLVA (e [003 | 05021901 [FRANCISCODEF.FRERE [ 04 | 03308921 |TANIAMARIADOSS.MACHADO CARGO: BIOLOGO [01 | 0326071-1 |DULIOJOSEFERNANDES CARGO: CONTADOR [ 01 | 0592587-1 [JOSE WELLINGTONAMORM CARGO: DIGITADOR [ORDEM:|HEMATRIGULAS E RE ES NOMe SJ 04

Paio dios RIP + GOVERNADORIA ANEXO I CARGO: SOCIOLOGO ORDEM| MATRICULA [NOME | [o | 03331341 [MARIA DIONE DAS. SANDRES CARGO: TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS MR e, ERES 0530204-1 ANA KATIA DOS SANTOS MELO 0406708-1 GILBERTO GOMES BALTAZAR CARGO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA ÓRDEM |. MATRICULA | NOME [o 0473863-1 SUELI MONTEIRO DA SILVA MATHE 0474100-1 ELEILDON MENDES RAMOS [705] | 05673021 | IBALDECI DOS SANTOS FERREIRA [| 04 | 0399044-1 MARCELO BRANDÃO DE ANDRADE CARGO: TÉCNICO EM COM. SOCIAL ED EO E 7 po 0483303-1 JOSÉ BOSCO GOUVEIA CARGO: TÉCNICO EM INFORMATICA (uy [ORDEM] MATRICULA EEE EU EEE [01 | 0429163-1 NILTON GONÇALVES DE L. JUNIOR CARGO: TÉCNICO EM LABORATORIO [ORDEM[ MATRICULA | NOME [o | 0500208-1 RAIMUNDO CARLOS VIEIRA CARGO: TÉCNICO EM PROG. E SISTEMA [ÓRDEM| MATRICULA | NOME [01 | 04317021 [ANTONIO ADEMILSON B. PANTOJA CARGO: TÉCNICO EM SERV. DE SAÚDE FORDEM [=== MATRICULAS [E NOMES ERUES 0606375-1 MARIA COQUEIRO A. MENDONÇA 0458147-1 THEODOMIRO DE O. PINTO CARGO: TECNICO EM CONTABILIDADE [ÓRDEM] MATRICULA | O NOME [01 | 0340898-1 CLEIDE MARIA PEREIRA DOS SANTOS [02 | 03327211 | CLEVELAND SEYMOUR DAVY luar 0340073-1 HELENA PINHEIRO VIRGULINO GUIMARÃES [| 04 | 0543560-1 LEONOR FERNANDES DE AMORIM | 05 | 0331261-1 MARIA AURIMAR LIMA GADELHA | 06 | 0334880-1 MARLENE MACHADO MELO 0463850-1 NEYRE LUCIA BASSALO BATISTA VERAS | 08 |) 0584134-1 SEBASTIÃO RAIMUNDO C. DO CARMO [09 | 0329169-1 SOLANGE NOGUEIRA PASSOS [0 | 0460575-1 AVANIISMENIA DACOSTACRÚZ NC [ii TT 0638971 JRAMUNDADOSSANTOSARES 7 ) | a (> 07

Publicado no Diário Oficial

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RETIFICAÇÃO:

O Decreto nº 9044, de 30 de março de 2000, que exonerou servidores não estáveis do Quadro de Pessoal Civil Permanente do Estado de Rondônia,

ONDE SE LÊ:

Agente Atividades Administrativa, Matrícula 0428663-1, JAILSON RAMALHO SOBRINHO,

LEIA-SE:

Agente em Atividades Administrativas, Matrícula 0466638-1, JAILSON RAMALHO FERREIRA,

Palácio do Jovem doa novembro de 2000, 112º da República.

de Rondônia, em 17 de

JOSE Na BIANCO ) Governador

JOSÉ BATISTA DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos

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Normas do acervo que mencionam esta.

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Decreto Estadual de Rondônia nº 9044, de 30 de março de 2000

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