Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8959, de 17 de janeiro de 2000
Decreto nº 8959
Altera o art. 4º, do Decreto nº 8911, de 19 de novembro de 1999, e dá outras providências. ”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em consonância com a Lei nº 801, de 20 de abril de 1999; e,
Considerando as disposições contidas no Decreto nº 8931, de 30 de dezembro de 1999,
DECRETA:
e “Art. 4º - A Superintendência de Licitações do Estado de : Rondônia — SULIRON procederá às aberturas dos procedimentos licitatórios até 31 de dezembro de 1999, excetuadas as despesas decorrentes do Parágrafo único do art. 2º,
deste Decreto.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de janeiro de 2000, 112º da República. E
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