Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9088, de 11 de maio de 2000
Decreto nº 9088
Es sy
Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 08 de março de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, Lg de conformidade com o art. 3º, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
- O Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 08 de março de 1999, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes membros:
Irepresentantes da Secretaria de Estado de Finanças:
- JOSÉ LUCIANO LEITÃO DE LAVOR JÚNIOR, Titular;
- ALEKSSANDRA PACHECO MELO -— Suplente;
HI - representantes da Superintendência da Polícia Federal:
- JOSÉ IVAN GUIMARÃES LOBATO, Titular;
- JOSÉ WASHINGTON LUIZ SANTOS, Suplente; no Conselho Estadual de
SON SALLES DAMÁZIO, ederal
Art. 2.
- Fica exclui Entorpecentes, o nome do membro representante da Superintendência da Poíó
guto Publicado no Diário Ofielal nUYGQ do dia 15,085 /S00oo a é s
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Go stadoó de dônia, em |] de maio de 2000, 112º da