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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7839, de 19 de maio de 1997

Decreto nº 7839

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Dispõe sobre a ampliação das metas do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº689, de 27 de dezembro de 1996, ampliado pelo Decreto nº 7690, de 20 de janeiro de 1997, e alterado pelo Decreto nº 7764, de 20 de março de 1997.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, com fulcro no artigo 3º, da Lei nº 689, de 27 de dezembro de 1996,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam ampliadas as metas constantes do Plano Plurianual, de conformidade com anexos a este Decreto.
Art. 2.
- Os valores orçamentários necessários à execução do disposto no artigo anterior, serão discriminados em peças orçamentárias, a fim de

compatibilizar as despesas com as receitas.

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação. - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de maio de 1997, 109º da República. VALDIR/RK JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR

Chef asa Civil

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 1998/99

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O E COORDENAÇÃO GERAL

PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 1996/99 QUADRO II - Exercício 1997

SECRETARIA/ORGÃO: 2001- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RONDÔNIA

Microrregiã

MUNICÍPIO Unidade Orçamentaria idade Programa/Subprograma Me tas de Porto [Candeias | Jamari | Nova | Campo | Cujubim Codigo - Lei 4.320 Medida | Velho do Mamoré | Novo de Total Jamari Rondônial ISTRAÇÃO 025-EDIFICAÇÕES PUBLICAS [Construção de um teatro m2 1030 - - - - - - 1030

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