Decreto Estadual de Rondônia nº 7515, de 15 de julho de 1996

"Art. 1º - A Gratificação de Produtivida de Policial Civil, instituída pela Lei Complementar nº 138, de 14 de agosto de 1995, é devida aos integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo I deste Decreto, emefetivo exer cício na Secretaria de Estado da Segurança Pública ou em ativi dade de investivação no Ministério Público do Estado, no valor correspondente ao número de pontos obtidos mensalmente, conver tido à razão de R$ 0,79 (Setenta e nove centavos de rais), por

ponto, nos seguintes termos:"

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 15 de julho de 1996, 108º da República

Ras. PRO ND, pel EE o ca gigas ? a PES EE. — Cage,

EO | ec a o pobitêado no Disrio Oftefal de

“e EO O Ok estas Ee = ass anda ) OIT a a ssa ESE Ji Rn ANAÔGMOS 3Q QUATÉI 06 OuBVOSD ts a " = AR à :

ia RiE RR , sa dos Dae E

er RE : PEGA ces Toco sente. E

DS aa 1 TUTOR 3 - O TRUTIVOE Es

Eta Ter A E

guia E $ : a + FE sa n00-snf LÊ -asbStudio e Eae RE ; teghsds 5 EE

Ra o dl ad

Pa da Erro A 284 io É

nn See k = É vi

ER E É 3 ppinsjdent Levo lato tios Pot E

Ena E : É e

- pos BE 5-5. CORl abisinupe ab d1 eo | esb E quodA ob asiastênos Ê o tUDSS 5 otstáa à txas : je! e Fa

Brtdo-zosãos sã vTamen dr ! E

' - 5% ENcE anota) OT 0 EM Sb-cBss e e : a>menovaS - BE 949 EA

= dasvoD ob ciSátso E

poram * AMA raIAv

à EPE N ao ”

Essen Et) na l z

' Ea <

ES SÊ

: . AGIA AGTAM: md POL E

: A E PRE Ena E “ESG sie se

e x dd Gu Res (o É a a O ; bs =" Ed

E — ne e E É SE UR SA gs RR tar

NE =. Es is + Rida I fast ] e o ã a no [ ás a. e oi dg E si RR o o nar ms O ES DO epa O fp é