Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7425, de 15 de abril de 1996
Decreto nº 7425
Dispõe sobre a composição do Conselho de Recursos Fiscais, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso V do artigo 65 da e Constituição Estadual, e considerando o disposto no Decreto nº 7385/96,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam nomeados para a composição do Conselho de Recursos Fiscais, seguintes membros:
| - Conselheiros Representantes da Fazenda Estadual:
a)Titulares da 1º Câmara - Carlos Alberto Reis Bueno - Guido Esmério da Silva
b)Suplentes: - Sueli Ribeiro C. do Nascimento - Raimundo Nonato Medeiros Neto
c)Titulares da 22 Camara - Humberto Viana Nonato - Elias Pereira dos Santos
d)Suplentes: - Malvina Eduardo D. Corrêa - Maria do Socorro B. Pereira
Il - Conselheiros Representantes dos Contribuintes
a)Titulares da 1º Câmara - Carlos Napoleão - José Maria Aguiar
Pubtêdo no Diário Oficial w2lpo do da 151 04h96
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b)Suplentes: - Júlio Augusto M. Filho - Carlos Veloso Paranhos Tourinho
c)Titulares da 22 Câmara - Cláudio Ramalhães Feitosa - Antônio Rocha Guedes |
d)Suplentes: - Luiz Malheiros Tourinho e” - Nahim José Aguiar
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação.
Art. 3.
- Fica revogado o Decreto nº 6730, de 22 de fevereiro de 1995.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de abril de 1996, 108º da República.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.