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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7217, de 7 de novembro de 1995

Decreto nº 7217

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Aprova a Alteração do Detalhamento da Programação Orçamentária do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON, para 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aprovada a alteração do Detalhamento da Programação Orçamentária do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON relativo ao Orçamento-Programa Anual aprovado pela Lei n.º 600, de 21 de dezembro de 1994 e estabelecido pelo Decreto n.º 7163, de 13 de outubro de 1995, em conformidade com o quadro anexo.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 1995.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de novembro de 1995, 107º da República.

VALDIR RAUPP DE MATOS

Governador

ROQUE JOSÉ DE OLIVEIRA Presidente ITERON

| |ANEXO III |QUOTAS | | |ANEXO AO DECRETO N.º 7217 |TRIMESTRAIS | |UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |I |II |III |IV |TOTAL | | |TRI |TRI |TRI |TRI | | |ITERON – Instituto de Terras e|122.225,31 |201.133,70 |3.008.545,22 |4.562.658,77 |7.894.563.00 | |Colonização de Rondônia | | | | | | |TOTAL |122.225,31 |201.133,70 |3.008.545,22 |4.562.658,77 |7.894.563.00 |

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