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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7137, de 28 de setembro de 1995

Decreto nº 7137

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Gabinete do Governador

DECRETO Nº 7137 DE 28 DE setembro DE 1.995.

ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANU AL DO ITERON-INSTITUTO DE TER RAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CIN COENTA MIL REAIS), PARA REFOR SO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,. no uso das

atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso V, da Constitui ção do Estado, e tendo em vista a autorização contida na lei 600, de 21 de dezembro de 1.994,

DE CRETÃA”

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento Programa Anual do ITERON-INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL RE AIS), para reforço de Dotações Orçamentárias, indicadas no Anexo

I, deste Decreto.

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto: no artigo anterior, decorrerão de excesso de arrecada

ção indicada no Decreto nº 6874, de 08 de junho de 1.995.

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Gabinete do Governador

Art. 3.
- Fica alterada a Programação das quotas Trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 7136 de 28 de setembro

de 1.995, conforme Anexo IIT deste Decreto.

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 08 de

junho de 1995, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de 1995, 107º Re

pública.

cs R UE JOSÉ DE OLIVEIRA ) pi ii

PRESIDENTE-ITERON

e eo ta SAM Prado go ESG] BETA VE Ú Gabinete do Governador . ANEXO T ANEXO DO DEC.Nº 7137 de 28 de setembro/95 CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO ] | CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DES F » PESA | R VALOR e | | IMANUTENÇÃO E FUN 3490.39 “1 | 50.000,00 04.07.0721 2.611 |CIONAMNETO DO - | [E ' | ) N TOBIDio er e aja dieiaio ado aajEta ELR/SATIVO dj Ajersumuara tese asa CUT uia ato 2 aísio 0/0:5:4,656) 1902000500 j | E z A ã y O, ] 1

SOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Gabinete do Governador

ANEXO TIL CRÉDITO ANEXO DO DECRETO Nº 7137 de 28.09.95 quoras SUPLEMENTAR TRIMESTRAIS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 II III 1V TOTAL | ITERON | 122.225,31 |3.231.278,69 0,00 [4.383.756,00] 7.737.260,00 IDOTALERE irgeados rayasáfia esta a SR IR RR OR 0 ER 7.737.260,00

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