Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7127, de 15 de setembro de 1995
Decreto nº 7127
Aprova a alteração do Detalhamento da Programação Orçamentária do Ins tituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, para q exercício de 1995. -
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a alteração do Detalhamento da Programação Orçamentária do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, relativo ao Orçamento-Programa Anual, aprovado pela Lei nº 600, de 21 de dezembro de 1994 e esta belecida pelo Decreto nº 6767, de 31 de março de 1995, com base no artigo 47, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, em
conformidade com o quadro anexo.
Art. 20.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 1995.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 15 de setembro de 1995, 107º da República.
(Vá “ JOSÉ DE IDA “JÚNIOR Chefe sa Civil
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CRÉDITO ANEXO III quoras aos SENTAR DELTRIMESTRAIS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA i II III Iv TOTAL ITERON 122.225,31 |3.112.878,69 0,00 |4.452.156,00 | 7.687.260,00
7.687.260,00