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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6101, de 23 de setembro de 1993

Decreto nº 6101

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DECRETO GIUL,DE 22 DE SCCM RRDE 1993.

Altera o valor da hora-atividade do Decreto nº 6090,de 09 de se tembro de 1993.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constitui ção Estadual e com fundamento no artigo 38 da Lei Complementar nº 67.de O9 de dezembro de 1992, alterado pela Lei Complemen tar nº 78 de 28 de maio de 1998,

DECRETA:

Art. 1.
— A hora-atividade de que trata o Decre to nº 6090, de 09 de setembro de 1993,passa a vigorar a partir de 1º de agosto de 1993, com o valor de CR$ 58,50 (cingiienta e

oito cruzeiros reais e cinquenta centavos).

Art. 2.
—- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de agosto de 1993.
Art. 3.
—- Revogam-se las disposições em contrario.

Palácio do Governo dol Estado de Rondônia, em 23 de setembro de 1993, 105º da Repúbli

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