Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6041, de 4 de agosto de 1993
Decreto nº 6041
Altera a redação do Art. 3º, do Decreto nº 5862, de 17 de março de 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constitui ção do Estado e Art. 65 da Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991,
DECRETA:
17 de março de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º — A função gratificada de que trata o presente Decreto corresponderá a 1.3 (um ponto três) vez a refe rência "F" da Classe IX, da tabela única da Lei Complementar nº
67, de 09 de dezembro de 1992 e suas alterações".
to retroagem à 1º dejulho de 1993.
ta de sua publicação.
trário.
Palácio do Governoldo Estado de Rondônia, em
Governador
Publicado no Diério Oficial
nZÃZia via CBIOSL 123 E ne
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.