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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6003, de 9 de julho de 1993

Decreto nº 6003

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Art. 1. Art. 20. Art. 40. Art. 5.
4 artigos

Cria Funções Gratificadas no ambito dos órgãos executores do PLANAFLORO a nível estadual, para atender as funções de Chefia e Monitoria do Pla no Agropecuário e Florestal de Rondo nia/PLANAFLORO, e dã outras providên

cias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti

tuição Estadual E,

Considerando a aprovação do Plano Agrope cuário e Florestal de Rondônia/PLANAFLORO e, consegilentemente , a necessidade de instituir a unidade de coordenação do projeto

nas unidades executoras;

Considerando o que prevê a Seção 2.05 do

Acordo do Projeto,

Art. 1.
- Ficam criadas as funções gratifi cadas de Chefia e Monitoria, no âmbito dos órgãos executores a nivel estadual, com a finalidade de atender, a nivel institucio

nal, ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia.

Art. 20.
- As funções gratificadas criadas no artigo anterior são as constantes do anexo único a este Decre to,e reajustadas na mesma data e percentual dos demais cargos e

funções do Podex-Executivo Estadual.

dl jnrt. 30 - Os Órgãos Executores a seguir re

eia

Publicado no Diário Oficial

mAPZZ toda pJo 07 083

Casa Civil ses

lacionados deverão ser dotados com um Núcleo de Coordenação do PLANOFLORO:

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental-SEDAM;

- Polícia Florestal;

- Secretaria de Estado da Saúde-SESAU;

I

Secretaria de Estado da Educação-SEDUC;

Secretaria de Estado da Agricultura, Abas tecimento e Reforma Agrária-SEAGRI;

- Departamento de Estradas de Rodagem “do Estado de Rondônia-DER/RO;

- Associação de Assistência Técnica e Ex tensão Rural de Rondônia-EMATER;

- Companhia de Águas e Esgotos de Rondô nia-CAERD;

- Instituto de Terras e Colonização de Ron dônia-ITERON.

Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, os Decretos nºs 5911, de 28.04.93 ,

5920, de 06.05.93 e 5987, de 22.06.93.

do Estado de Rondônia,

a

O PIANA FILHO

Palácio do Gover em 09 de julho de 1993, 105º da Repúbli

osw;

Governador

Secr - ása Civil

ed EA (Sã ss Ra me q né o E E, ; NE Ao ANE xo UNICO NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE CADA ÓRGÃO EXECUTOR A NÍVEL ESTADUAL am QUANTIDADE FUNÇÃO GRATIFICADA VALOR 01 Chefe de Seção 65% do Secretário de Es tado Adjunto 01 Assistente Técnico I 50% do Secretário de Es tado Adjunto 02 Assistente Técnico II 40% do Secretário de Es tado Adjunto 01 Assistente TécnicoNIII 30% do Secretário de Es l tado Adjunto É ql

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