Decreto Estadual de Rondônia nº 6326, de 17 de março de 1994

Decreto nº 6326

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Gabinete do Governador

Altera o anexo único do Decre to nº 6003, de 09 de julho de

1993, e à outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, nô

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

- As funções gratificadas cria das atravês do Decreto nº 6003, de 09 de julho de 1993, passam a vigorar de acordo com os valores constantes do anexo único deste

Decreto.

Art. 2.

- As funções gratificadas refe ridas no artigo anterior serão reajustadas na mesma data e com o mesmo percentual concedido aos demais cargos e funções do Poder Executivo.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor

us efeitos financeiros

na data de sua publicação, retroagindo a 1º de janeiro de 1994,

Palácio do Gdv

nia, em 17 de março ge 1994, 1060) dá Rephb

no do Estado de Rondô

OSWALDD PIANA FILHO

overnador

fa us Luar ) ALDO ALBERTO CASTANHEIRA /SILVA Secretário Chefe da Casa/Civil

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Gabinete do Governador

ANEXO ÚNICO

QUANTIDADE FUNÇÃO GRATIFICADA VALOR 01 CHEFE DE SEÇÃO 323.000,00 01 ASSISTENTE TÉCNICO I 250.000,00 02 ASSISTENTE TÉCNICO II 200.000,00 o1 ASSISTENTE TÉCNICO III 150.000,00 a T a eae

Decreto Estadual de Rondônia nº 6326, de 17 de março de 1994

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