Decreto Estadual de Rondônia nº 6143, de 26 de outubro de 1993

Decreto nº 6143

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Gabinete do Governador

Dispõe sobre o Decreto nº 6003, de 09 de julho de 1993.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constitui

cão Estadual,

Art. 1.

- Ficam criadas, de conformidade com o Decreto 6003, de 09 de julho de 1993, mais 02 (duas) Funções Gratificadas para atender ao Núcleo de Coordenação do PLANAFLORO , da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Reforma

Agrária, a seguir:

- 01 Assistente I. - 01 Assistente-II.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação.

Art. 30.

- Revogam-se as disposições em

contrário. N Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

Repúblicá>—— : tu

em 26 de outubro de 1993, 105º da

overnador

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Decreto Estadual de Rondônia nº 6143, de 26 de outubro de 1993

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