Decreto Estadual de Rondônia nº 6150, de 3 de novembro de 1993

Decreto nº 6150

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Gabinete do Governador

DISPÕE SOBRE O DECRETO Nº 6003, DE 09 DE JULHO DE 1993.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65, incisoV, da Constituição Es tadual,

Art. 1.

-— Fica incluido no Art. 3º do Decreto nº 6003, de 09 de Julho de 1993, a Empresa de Navegação de Rondô nia - S/A - ENARO, como Órgão Executor do Plano Agropecuário e Flo restal de Rondônia - PLANAFLORO.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros, a partir de 01 de Outubro de 1993.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 03

de novembro de 1993, 105º da República. H = go | v NAVA

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Decreto Estadual de Rondônia nº 6150, de 3 de novembro de 1993

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