Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5708, de 21 de outubro de 1992
Decreto nº 5708
Abre ao Orçamento-Programa do Departa mento Estadual de Trânsito - DETRAN, Credito Adicional Suplementar no va Tor de Cr$ 4.319.000.000,00, e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 65, Inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista a autoriza ção contida na Lei nº 380 de 12 de março de 1992.
DECRETA:
06300212.627 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2.400.000.000,00 3190.13 - Obrigações Patronais 600.000.000,00 3190.14 - Diárias/Pessoal Civil 70.000.000,00
06305732.624 - Manutenção do Departamento Estadual de Transito
3490.30 - Material de Consumo - 90.000.000,00 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 70.000.000,00 3490.39 - Out. Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica 549.000.000,00
06305732.625 - Manutenção das Atividades das Ciretrans 3490.36 - Out. Serviços de Terceiros - Pessoa Física 105.000.000,00
06305731.611 - Desenvolvimento do Departamento Estadual de Transito 4590.51 - Obras e Instalações É 430.000.000,00
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fot GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENG GOVERNADORIA 15844922.626 - Cont. para Formação do Pat. do Servidor Público 3490.41 - PASEP 5.000.000,00 TOTAL... 4.319.000.000,00
“ ipa | Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA AN 2408 ENO fas GOVERNADORIA ANEXO 1 DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Iv - MENOS: Decreto nº 5506 de 02/04/92........... 1.725.625.000,00 Decreto nº 5579 de 05/06/92........... 3.373.000.000,00