Decreto Estadual de Rondônia nº 5579, de 5 de junho de 1992

de dotações orçamentárias nos seguintes programas:

06305732.624 - Manutenção do Departamento Estadual de Transito

3490.30 - Material de Consumo 200.000.000,00 3490.36 - Outros Serviços Pessoa Fisica 220.000.000,00 3490.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica 500.000.000,00

06305732.625 - Manutenção das Atividades das Ciretrans

3490.30 - Material de Consumo 30.000.000,00

3490.36 - Outros Serviços Pessoa Fisica 60.000.000,00

3490.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica 20.000.000,00 06300212.627 - Pagamento de Pessoal e Encargos ciais /

3190.09 - Salário Família A 3.000.000,00

3190.11 -— Vencimentos e Vantagens Fixas x 700.000.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais 220.000.000,00

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E ER N 3190.14 - Diárias/Pessoal Civil 220.000.000,00 06305731.611 - Desenvolvimento do Departamento Estadual de

Transito

4590.51 - Obras e Instalações 700.000.000,00

4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 500.000.000,00

PONTA, o! jose 3.373.000.000,00

e. posto no artigo anterior decorrerao a conta do excesso de arrecadação, demons

trado no anexo I deste Decreto.

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de

junho de 1992, 1049 da República.