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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5103, de 17 de maio de 1991

Decreto nº 5103

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Art. 10. Art. 20. Art. 3.
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Bm 6 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA A EnZad GOVERNADORI A Os SEE DECRETO Nº 5103 DE 17; DE MAIO DE 1991.

Altera a redação do art. 20 do Decreto nº 5034,de 09 de abril de 1991.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições, PS DECRETA:

Art. 10.
- Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 5034 de 09 de abril de 1991, que passa a figurar com a seguinte redação: "Art. 2º - O Presidente fará juz a função gratificada de 4 vezes o NS-25".
Art. 20.
- Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em cono - : l trario. Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 17 de maio de 1.991, 103º da República f (12 NA OSWALDO P A A FILHO Governador (ET e ss

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