Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4781, de 27 de agosto de 1990
Decreto nº 4781
RE GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA > e DECRETO Nº 4781 + DE 27 DE AGOSTO DE 1990.
Institui a gratificação de Escolta de Apenados, no âm bito da Secretaria de Esta do do Interior e Justiça,
e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 65, inciso JV,
da Constituição Estadual,
DECRETA:
e fora das fronteiras do Estado. .
cia Intermediárias.
casamento;
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA A So
tamento de saúde, licença para repouso à gestante e licença em decor
rência de acidente do trabalho ou doença profissional.
cação deste Decreto correrá à conta de dotação orçamentária própria.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 27 de agosto de 1990, 102º da República.
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JERÔNIMO & RCIA DE SANTAN Governador
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.