Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4459, de 15 de dezembro de 1989

Decreto nº 4459

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE Go

VERNADOR DO ESTADO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 58, da Constituição do Estado, e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de 1988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1989, Lei nº 233 de 21 de julho de 1989, Lei nº 246 de 09 de novembro de' 1989, Lei nº 249 de 29 de novembro de 1989 e Lei nº 250 de 29 de novembro de 1989,

é)

DECRETA:

Art. 1.
— fica aberto um Crédito Suplementar no Orçamento Vigente no valor de NCz$ 13.623.608,76 (treze milhões, seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e oito cruzados novos e setenta e seis centavos), as seguintes Unidades Orçamentárias: TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECI & MENTO, SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNO LOGIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO, ENCAR GOS GERAIS DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURNAÇA PÚBLICA, PO LÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, observando as

Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programatica a

seguir: e. SUPLEMENTA: 03.00 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19.308,76 03.01 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19.308,76 3131.00 — REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS 19.308, 76 TOTA 19.308,76

AY Ro 8 e Eye

SS

q 2” E) 2

8B É Ni covERNO DO ESTA Ô apa gs GOVERNADORIA : 1 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 03.01.02.04.013.2.062 Manutenção do Tribunal de Justiça. 19.308,76 19.308,76 TOTAL 19.308,76 16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 300.000, 00 16.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 300.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 300.000,00 TOTAL 300.000,00 . PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.021.2.016 Manutenção dos Serviços Administrativos da Se cretaria de Estado da Administração. 300.000,00 300.000,00 TOTAL 300.000,00 18.00 — SECRETARIA DE “ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 227.300,00 18.01 -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 227.300,00 & 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 197.300,00 3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 TOTAL 227.300,00 .. PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL * 48.01.15.07.021.2.024 Atividades da Secretaria de Estado do Trabalho e : Promoção social. id (Ne TOTAL ud 227.300,00

ô JR Ga o); NO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENG GOVERNADORIA 13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1.600.000,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1.600.000,00 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 1.600.000,00 TOTAL 1.600.000,00 g PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.0107391831.001 Implantação da Infra-Estru tura de Rondônia 1.600.000,00 TOTAL 1.600.000,00 1.600.000,00 14.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.000.000,00 14.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.000.000,00 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 1.000.000,00 a TOTAL 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADES CAPITAL TOTAL 14.0103070212.011 Atividades da Secretaria de - - Estado da Fazenda + 000.060,00 1.000.000,00 TOTAL nfTo 7 | 1.000.000,00

4 ia sé NS | GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA fai GOVERNADORIA A ONDÓN ie 19.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.500.000,00 19.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.500.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00 TOTAL 1.500.000,00 am PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 19.01.04.07.021.2.026 Ativiades da Secretaria de Estado da Agricultura 500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 21.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 55.000,00 21.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 55.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 55.000,00 TOTAL 55.000,00 e PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.48.224.1.050 Desenvolvimento do Esporte e Recreação 55.000,00 55.000,00 | TOTAL 55.000,00 E 22.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, di CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.000.000,00 22.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, É IO, J CIÊNCIA E TECNOLOGI A Pe 1.000.000,00 b 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E FNCARGOS E y / 1.000.000,00 TOTAL j 1.000.000,00 /

9 Ip Era GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA VAZA REAR SSIS RNADORIA SS g ed ad s j PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 22.01.11.07.021.2.131 Manutenção da Secretaria de Estado da Indústria , Comércio, Ciência e Tec nologia. 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 23.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 5.082.000,00 23.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1.282.000,00 e 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.282.000,00 E TOTAL 1.282.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 23.01.06.30.021.2.035 Atividades da Secretaria de Estado da Segurança Pu blica. 1.282.000,00 1.282.000,00 TOTAL 1.282.000,00 23.02 — POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 3.800.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.800.000,00 TOTAL 3.800.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 23.02.06.30.177.1.021 Construir e Equipar Unida “. des da Polícia Militar. 3.800.000,00 3.800.000,00 TOTAL 3.800.000,00 27.00 — ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2.840.000,00 27.02 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO NY 2.840.000,00 4323.00 - TRANSFERÊNCIAS A CIPIOS NEN 2.840.000,00 TOTAL AS 2.840.000,00

GOVERNADORIA E PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27.02.07.40.181.2.010 Transferências Financeiras a Municipios. 2.840.000,00 2.840.000,00 TOTAL 2.840.000,00

REDUÇÃO:

03.00 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19.308,76 03.01 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19.308,76 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 2.572,21 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 12.915,50 TOTAL 15.487,71 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

03.01.02.04.013.2.062 Manutenção do Tribunal

de Justiça. 15.487,71 15.487,71 TOTAL 15.487,71 3120.00 —- MATERIAL DE CONSUMO 300,89 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3.204,16 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 316,00 ! TOTAL 3.821,05 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 03.01.02.07.013.2.162 Manutenção das Comarcas do Interior. 3.821,05 3.821,05 TOTAL 3.821,05

13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO PLANE. COORDENAÇÃO GERAL 3132.00 —- OUTROS SEI E GOS TOTAL

300.000,00

“ 300.000,00 300.000,00 300.000,00

GOVERNADORIA E PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordenação do Planejamento Governa— mental. 300.000,00 300.000,00 TOTAL 300.000,00 18.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 197.300,00 18.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO

SOCIAL 197.300,00 3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.500,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 78.000,00 4250.00 — AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE

CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 15.700,00

TOTAL 99.200,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 18.01.15.07.021.2.024 Atividades da Secreta ria de Estado do Tra balho e Promoção Soci al. 5.500,00 93.700,00 99.200,00 TOTAL 99.200,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.500,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 87.000,00

TOTAL 93.500,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 18.01.03.07.025.1.172 Construção, Reforma , Ampliação e Equipamen tos de Prédios Públicos. 93.500,00 53.500,00 TOTAL 93.500,00

9 , a EVAN Ê E d; “4 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Né SRTA GOVERNADORIA CURRIS .8 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3.300,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 1.300,00 TOTAL 4.600,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.168 Manutenção das Atividades das Delegacias de Trabalho e Promoção Social. 4.600,00 4.600,00 TOTAL 4.600,00 21.00 — SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 55.000,00 21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 55.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 TOTAL 55.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 21.01.08.48.224.1.050 Desenvolvimento do Es porte e Recreação. 55.000,00 55.000,00 e TOTAL 55.000,00

Art. 2.
—- O valor do presente crédito será coberto com recursos que trata o inciso II do S 1º, Artigo 43 da Lei nº 4320 de | 17 de março de 1964. RECEITA: 4000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 1110.00.00 — IMPOSTOS 4113.00.00 — IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO . 4113.02.00 — IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELA TIVAS A CIRCUI O DE MERCAE 13.052.000,00 T 13.052.000.00

GOVERNADORIA |

Art. 3.
— Ficam alteradas as Programações das Quotas Tri mestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabeleci das pelos Decretos nºs 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989, e nº 4265 de 28 de julho de 1989.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

I TRIMESTRE 19.478.514,17 II TRIMESTRE 31.411.548,26 III TRIMESTRE 73.520.113,53 IV TRIMESTRE 269.148.071,04 TOTAL 393.258.247,00

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

I TRIMESTRE 1.086.424,36 II TRIMESTRE 1.996.364,31 III TRIMESTRE 4.969.114,46 IV TRIMESTRE 14.467.321,87 TOTAL 22.519.225,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

E I TRIMESTRE 1.313.185,66 II TRIMESTRE 1.905.052,53

III TRIMESTRE 6.272.907,49 IV TRIMESTRE 16.677.850,32 TOTAL 26.168.996,00

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

I TRIMESTRE 662.765,29 II TRIMESTRE 603.004,30 1.504.305,86 6.753.482,19 9.523.557,64

III TRIMESTRE IV TRIMESTRE TOoT,

«10

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA I TRIMESTRE 343.860,35 II TRIMESTRE 556.023,20 III TRIMESTRE 1.403.972,03 IV TRIMESTRE 5.810.619,42 TOTAL 8.114.475,00

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I TRIMESTRE 3.234.813,61 II TRIMESTRE 4.757.262,70 III TRIMESTRE 9.699.436,57 IV TRIMESTRE 35.689.622,35 TOTAL 53.381.135,23

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

I TRIMESTRE 4.058.318,22 II TRIMESTRE 5.569.134,51 III TRIMESTRE 13.089.995,42 IV TRIMESTRE 104.119.350,85 TOTAL 126.836.799,00

Re POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA É I TRIMESTRE 5.140.835,38 II TRIMESTRE 7.962.266,59 III TRIMESTRE 17.549.132,61 IV TRIMESTRE 72.175.573,20 TOTAL 102.827.807,78

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN

I TRIMESTRE 5.314.795,35 II TRIMESTRE l 25.944.614,00 III TRIMESTRE * 99.645.092,62

26.245.970,35 557.150.472,32

IV TRIMESTRE

GOVERNADORIA na

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

GERAL I TRIMESTE 3.774.679,78 II TRIMESTRE 30.016.472,88 III TRIMESTRE 16.483.410,01 IV TRIMESTRE 53.256.939,33 TOTAL 103.531.502,00

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

I TRIMESTRE 1.939.631,22 II TRIMESTRE 3.732.898,01 III TRIMESTRE 6.405.546,73 IV TRIMESTRE 45.512.191,04 TOTAL 57.590.267,00

publicação,

«12

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua

revogadas as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia 3

em 15 de dezembro de 1989, 101º da República.

Ep piLÃo De SILVIO RODRIGUES PERSIVO CUNHA SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDE

NAÇÃO GERAL

TON a als

SECRETÁRIO DE ESTADO FAZENDA

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo