Decreto Estadual de Rondônia nº 3570, de 28 de dezembro de 1987

Trinta e Seis Mil Cruzados), e fixa a despesa em igual importância.

art. 2º - A receita será arrecadada na forma preceituada pela Lei nº 93, de 7 de janeiro de 1986, bem como

o Decreto nº 3.365, de 17 de janeiro de 1987, observando a seguinte

classificação: RECEITA €zs 319.736.000,00 RECEITAS CORRENTES czs 239.906.000,00 Receitas Tributárias Czs 1.556,000,00 Receitas de Serviços Czs 5.000,00 Transferências Correntes czs 238.175.000,00 Outras Receitas Correntes €zs 155.000,00 Receitas Diversas Cas 5.000,00

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RECEITAS DE CAPITAL Czs 79.830.000,00 Transferência de Capital cz$ 79.830.000,00

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a E GOVERNADORIA -2

tegorias econômicas a seguir especificado:

DESPESA Ezs 319.736.000,00 DESPESAS CORRENTES Ezs 238.206.000,00 Depesas de Custeio cas 237.056.000,00 Transferências Correntes czs 1.150.000,00

DESPESAS DE CAPITAL CZS 81.530.000,00 Investimentos Ez 81.530.000,00

Rodagem de Rondônia - DER - RO, autorizado:

objetivos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondô nia-DER-RO.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 28 de dezembro de 1987, 99º da República.

e JERÔNIMO GARCÍA DE SANTANA overnador

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QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA | p 00 | 26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RO 26.01 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RO - Cota - Parte do Imposto Único sobre Lubrificantes, Combustíveis, e Líquido e Gasosos (F.R.N) 04 226.000.000 —- Cota - Parte do Imposto sobre Servi ços Transporte Rodoviário In termunicipais Interestaduais de Pessoas/Cargas (ISTR) 03 22.000.000 - Cota - Parte do Adicional de Imposto sobre Lubrificantes, Combusti veis Líquidos Gasosos ( IULCLG) 05 27.000.000 e - Recursos Proprios ON 1.736.000 JA N N NIX - Convênios / Subvenções RPA N 3.000.000 N N N MN - Transferência Correntes (TransferênN cia intra-governamentais) 88 N 40.000.000 ! A |

QUADRO DE TALHAMENTO DA DESPESA + . o SRD Da e UR 2600- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RO 26.01 “DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RO « 1,00 APLICAÇÃO PROGRAMADA pos E vermos | STS DESPESA APLICAÇÃO - Administração Geral do DER |260116070212001 3111-01 04 117.000.000 * 3111-02 04 5.850.000 - 3113-00 04 30.420.000- 3120-00 04 6.300.000» 3131-00 04 1.000.000 - 3132-00 04 16.400.000º 3191-00 04 40.000 + 3192-00 04 10.000 3231-00 04 30.000 º € 3253-00 | 04 20.000 * 3259-00 04 100.000º 3280-00 04 1.000.000» 4120-00 04 8.700.000" 186.870.000 - Conservação/Adaptação de Pró prios do DER-RO 260116880251002 4110-00 04 2.274.000" 2.274.000 - Estudos/Projetos de Engenharia 260116885311003 4110-00 03 12.000.000- 12.000.000 - Manutenção/Conservação/Res — tauração da Malha Rodoviária |260116885311004 4110-00 04 36.856.000 - 36.856.000 - Construção de Rodovias 260116885311005 4110-00 03 10.000.000: 10.000.000 + - Conservação da Rede Rodoviaa ria Federal Delegada 260116885311006 4110-00 99 3.000.000 3.000.000 - Assistência aos Municipios |260116885341007 3132-00 | 00 36.000 A 4110-00 00 1.000.000 » a N 4120-00 00 700.000 + 1.736.000 - Apoio Operacional das Residen N N cias Regionais 2601160702121008 + |3120-00 88 40.000.000* NA ats200 |os 20.000.000- No , 4120-00 05 7.000.000 + 67.000.000 - NE O TO TA U 319.736.000 319.736.000

26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RECURSOS DE TODAS 26.01 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM . o CONSOLIDACÃO DA DESPESA POR SUA NATUREZA CZ8 1.00 3.0.0.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 238.206.000, 3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio 237.056.000, 3.1.1.0.0.0 Pessoal 122.850.000, 3.1.1.1.-00 Pessoal Civil 122.850.000, 3.1.1.3-00 Obrigações Patronais 30.420.000, 3.1.2.0-00 Material de Consumo 46.300.000, 3.1.3.0-00 Serviços de Terceiros e Encargos 37.436.000, 3.1.3.1-00 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000, : e 3.1.3.2-00 Outros Serviços e Encargos 36.436.000, 3.1.9.0.0.0 Diversas Despesas de Custeio 50.000, 3.1.9.1.-00 Sentenças Judiciárias 40.000, 3.1.9.2-00 Despesas Exercícios Anteriores 10.000, 3.2.0.0.0.0 Transferências Correntes 1.150.000, 3.2.3.0-00 Transferências à Instituições Privadas 3.2.3.1-00 Subvenções Sociais 30.000, 3.2.5.0.0.0 Transferências à Pessoas 20.000, 3.2.5.3-00 Salâário-Familia 20.000, | 3.2.5.9-00 Outras Transferências a Pessoas 100.000, 3.2.8.0-00 Contribuições para formação do Patrimoe nio do Servidor Publico-PASEP 1.000.000, 4.0.0.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 81.530.000, 4.1.0.0.0.0 Investimentos 81.530.000, 4.1.1.0-00 Obras e Instalações 65.130.000, 4.1.2.0-00 Equipamentos e Material Pé ent 16.400.000, N [== ts

FONTES E USOS

26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RO 26.0! - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER: RO

Cz$ 1,00

usos

CORRENTES

c

A P

1 T

FONTES

PESSOAL

OUTROS CUSTEIOS

ESTUDOS. E PROJETOS

CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS

MANUTENÇÃO

CONSERVAÇÃO REST

TESOURO RECURSOS ORDINÁRIOS RECURSOS VINCULADOS

Participação em Tributos Federais

- Cota - Parte do Imposto Único so bre Lubrificantes, Combustíveis, Líquidos Gasosos (FRN)

- Cota -— Parte do Imposto sobre Ser viços Transportes Rodoviários Intermunicipais, Interestaduais de Pessoas e Cargas (ISTR)

- Cota - Parte do Adicional Imposto Único sobre Lubrificantes, Combus

tíveis, Líquidos Gasosos (IULCLG)

RECURSOS PRÓPRIOS DE ENTIDADES SUPER - VISTONADAS

- Convênios com Ministério dos Trang portes/Departamento Nacional de

à Estradas de Rodagem (DNER)

E RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

40.005 .000

« 880.000

20.000 .000

: 31.000

12.000 .000

10.000.000

36.856.000

A L

CONSERVAÇÃO DA REDE FED. DELEGADA

OUTROS

TOTAL

3.000.000

10.974.000

7.000.000

1.700.000

40.005.000

226.000.000

Rm

22.000.000

27 .000.000

3.000.000 1.731.000

Á.

TOTAL ..ceccrsere

(16)

154.290.000

83.916.000

12.000.000

+ 000.000

36.856.000

3.000.000

19.674.000

319.736.000

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA, POR FONTE DE RECURSOS

70,68%

Cissa

12,52%

844% 6,88%

01 mpostó Único sobre Lubrificantes e Combustíveis

Ligáidos e Gososos' .......... Cerro r rece reco...» CZ$ 226.000.000,00 OZ ISTRA cen ecc cao ceccr cor... CZ$ 22.000.000,00 03 - cenerera rose ce correa cada RR 2000000. Cz$ 27.000.000,00

04 - Covênios ....cccccccrerrercrerco cc oren cora ce rc ose seo se sta aan cz$ 3.000.000,00

05 - Recursos do Estado .......ccccercrcerereseos cce cer... C2$ -40.005.000,00 06 - Recursos Diretamente Arrecadados ....... cccrrr cerco coro. 088... 1.731.000,00 . 1 o a , v “

PARTICIPAÇÃO NA DESPESA, POR CATEGORIA ECONÔMICA

03%

14,48%

20,36%

H,7O %

01 - Pessoal e Encargos - Cz$ 154.290.000,00 02 - Subvenções Sociais - cos 130.000,00 03 - Material de Con - Cz$ 46.300.000,00 04 - Serviços de Térdeirds - Cz$ 37.436.000,00 05 —- Material Pe - Cz$ 16.400.000,00 06 —- Obras e Ingtálacges - Cz$ 65.130.000,00

07 - Qutros Cysteios - Cz$ 30.000,00

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