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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3493, de 9 de novembro de 1987

Decreto nº 3493

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Nesta página

Art. 10. Art. 29. Art. 39. Art. 49.
4 artigos
Art. 10.
- Fica aberto um Credito Suplementar no valor de Cz$ 10.600.000,00 ( DEZ MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZADOS ) as seguin tes Unidades Orçamentârias: Tribunal de Justiça, Casa Civil, Casa Mili tar, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secreta ria de Estado da Administração, Secretaria de Estado do Trabalho e Pro moção Social, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, Secre taria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo, Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, Secretaria de Estado da Segurança Publica e Secretaria de Estado do Interior e Justiça, obser vando as Classificações Institucionais Econômicas e Funcional Programa tica a seguir:

SUPLEMENTA:

03.00 - TRIBUNAL DE AUSTIÇA 5.522.781,00 03.01 - TRIBUNAL DE /JUSTIRA 5.522.741,00 3120.00 - MATERIAL DÊ C InsuM 1.500.000,00 3132.00 - OUTROS SERVAÇOS E ENCARGOS 4.022.741,00 TOTAL | 5.522.741,00

| E Po R e e Bs aa BE as* fon Se OT ONHIVOD Eles ; irtiaca “e FE sai puidos E = E: p y % RE AV : És Ê ; E : | à | | + E! | | : ; é y | i | E | | | 4 | | “' | e a | SS

PROJETO/ATIVIDADE 03.01.02.04.013.2.062 Manutenção do Tribunal de Justiça

11.00 - GOVERNADORIA 11.01 - CASA CIVIL 3111.00 - PESSOAL CIVIL

TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE 11.01.03.07.021.2.064 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado

TOTAL

11.02 - CASA MILITAR 3111.00 - PESSOAL CIVIL TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE 11.02.03.07.021.2.067 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado

TOTAL

CORRENTE

5.522.741,00

CORRENTE

1.500.000,00

CORRENTE

100.000,00

13.00 - SECRETARIA D ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL

13.01 - SECRETARIA) DE ESTADO, DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL

3111.00 - PESSOAL CIVIL TOTAL

EITA

.600. .500. 500. 500

500 «500

100 100 100

100

000

«000. 2.000.

2.000

Fis,02

TOTAL

741,00

000,00 000,00 000,00

«000,00

TOTAL

.000,00 000,00

.000,00 .000,00 .000,00

TOTAL

«000,00 100.

000,00

«000,00

000,00 000,00

.000,00

ada MS RNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

a)a GOVE A CE ENSZA GOVERNADORIA , og Fis.03 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.07.021.2.075 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado 2.000.000,00 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1.000.000,00 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1.000.000,00 ç 3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 15.01.03.07.021.2.014 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 1.000.000,00 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E “ PROMOÇÃO SOCIAL 1.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18-01.15.07.0214.2.0 Pagamento de Pessoal « Encargos Sociais | do Estado 1 14.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL N a 1.000.000,00 NE À | à N NES spa lnb Edo e 1 7

- 20.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS

20.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS

PÚBLICOS

PÚBLICOS 3111.00 - PESSOAL CIVIL

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

20.01.03.07.021.2.090 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado

TOTAL

CORRENTE

1.000.000,00

21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES

21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES

E TURISMO

E TURISMO 3111.00 - PESSOAL CIVIL

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

21,01 08.04.0211 .2:091 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado

TOTAL

22.00 - SEÓRE RIA DE ESTADO DE INDUSTRIA,COMÉRCIO, E TECNOLOGIA a ESTADO DE INDUSTRIA,COMÉRCIO,

| 22.01 - SECRETA CIENCIA

3111.00 - PESSOAL [CIVIL

CORRENTE

500.000,00

E TECNOLOGIA

000.

000. 000. 000.

.000. .000.

500.

500.

500. 500.

500. 500.

«000.

«000.

«000. «000.

Fis.04

000,00

000,00 000,00 000,00

TOTAL

000,00 000,00

000,00

000,00

000,00 000,00

TOTAL

000,00 000,00

000,00

000,00

000,00 000,00

6)ju GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA AR GOVERNADORIA o Fis.05 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 22.01.11.07.021.2.095 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2.000.000,00 23.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00 dá TOTAL 2.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.01.06.30.021.2.099 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado 2.000.000,00 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 24.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 500.000,00 24.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 500.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 500.000,00 ' TOTAL 500.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.102 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado 500.000,00 500.000,00 TOTAL fi 500.000,00 REES DEU Grao: 03.00 - TRIBUNAL |DE JUSTIÇA 5.522.741,00 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5.522.741,00 4110.00 - OBRAS [E INSTALAÇÕES 4.000.000,00 4120.00 - EQUIPA ENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.522.741,00 TOTAL 5.522.741,00 o j A

E Ea, a fes GOVERNO DO ESTADO DE RONDON End GOVERNADORIA IE Fls.06 PROJETO/ATIV IDADE CAPITAL TOTAL 03.01.02.07.025.1.109 Construções Reformas e Equipamentos dos Pre dios Publicos 5.522.741,00 5.522.741,00 TOTAL 5.522.741,00

DECRETO NO 3493 DE O9 DE NOVEMBRO DE 1.987.

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais com fundamento no Item I, II, Artigo 40 da Lei no 136 de 01 de dezembro de 1986, Lei nº 166 de 09 de Outubro de 1987.

DESE SG RUE Top:

Art. 29.
- O valor do presente Credito sera coberto com re à cursos que trata o inciso Il e III do $ 19, Artigo 43 da Lei Federal n9 4320 de 17 de março de 1964. RECEITA: 1000.00.00 - RECEITA CORRENTES 1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00 - IMPOSTOS 1113.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.02.00 - IMPOSTO SOBRE A OPERAÇÃO RELATIVA À CIR CULAÇÃO DE MERCADORIAS 10.600.000,00 TOTAL 10.600.000,00 hn
Art. 39.
- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimes trais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelo Decreto nº 31, 9 de 22 de dezembro de 1.986. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1 - TRIMESTRE 52.860.614,45
IITRIMESTRE 86.865.886 ,06
IIITRIMESTRE | 125.074.990,20
IVTRIMESTRE | | 63.054.009,29 TOTAL | | K 327.855.500,00 N esa O ad EC a pi À

ES E - 4X GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a BSS Ft GOVERNADORIA | od F1s.07 1 - TRIMESTRE 29,242.867,00

IITRIMESTRE 32,751.424,00
IIITRIMESTRE 57.421.950,00
IVTRIMESTRE 25.417.562,00 TOTAL 144.833.803,00 CASA MILITAR
ITRIMESTRE 2.686.587,84 ç II - TRIMESTRE 5.226.882,84
IIITRIMESTRE 15.868.679,16
IVTRIMESTRE 7.589.001,16 TOTAL 31.371.151,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
ITRIMESTRE 99.489.338,94
IITRIMESTRE 146.876.742,75
IIITRIMESTRE 359.640.603,96
IVTRIMESTRE 467.812.639,35 TOTAL 1.073.819.325,00 De SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO TÁ
ITRIMESTRE 136.597 .712,50
IITRIMESTRE 177.062.469,31
IIITRIMESTRE 216.217.940,46
IVTRIMESTRE 147.669.824,73 TOTAL | 677.547.947,00 | | fl | / NT es ted RA O A E |

1 II IV

tl Fai IV

11 II IV

Fis.08

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

- TRIMESTRE

- TRIMESTRE

- TRIMESTRE

- TRIMESTRE TOTAL

23.467.251,05

32.031.747,17 40.324.906,90 53.644.694,88 149.468.600,00

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

- TRIMESTRE - TRIMESTRE - TRIMESTRE - TRIMESTRE TOTAL

12.966.383,53 32.165.405,56 91.027.194,35 31.748.356,56 167.507.340,00

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

SECRETARIA DE

I aii Iv

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

13.653.406,60 22.456.358,22 24.719.596,10 35.761.709,08 96.651.070,00

TADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

6.547.043,11 13.562.879,15 15.687.710,36 17.554.717,38 | 53.352.350,00

RiisE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

1 TRIMESTRE 58.624.667,49 II TRIMESTRE 105.374.762,51 III TRIMESTRE 118.336.963,00 IV TRIMESTRE 127.886.220,00 TOTAL 410.222.613,00

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA I TRIMESTRE 16.449.469,15 II TRIMESTRE 25.535.587,89 III TRIMESTRE 33.748.481,16 Iv TRIMESTRE 51.826.971,80 TOTAL 127.560.510,00

Art. 49.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em o9 de novembro de 1987, 990 da República.

Et

JERÔNIMO GARGTA DE SANTANA Governador

09

|

Citada por 1 norma

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