Decreto Estadual de Rondônia nº 3487, de 6 de novembro de 1987

Decreto nº 3487

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Art. 10. Art. 20. Art. 39. Art. 40.

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DECRETO N9 3487 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no item 1, Artigo 40 da Lei nº 136 de 01 de dezembro de 1986, com nova redação dada pela Lei nº 166 de 09 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 10.

- Fica aberto um credito suplementar no valor de Cz$ 82.200.000,00 ( Oitenta e dois milhões e duzen tos mil cruzados ) a seguinte Unidade Orçamentaria: Secretaria de Estado da Saude, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENTA: 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 82.200.000,00 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 82.200.000,00 “4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 82.200.000,00 TOTAL 82.200.000,00 PROJETO/ATIVÍDADE CAPITAL TOTAL 17.01.13.75.025.1.091

Expansão | ca de Saú 82.200.000,00 82.200.000,00 TOTAL 82.200.000,00

Ao É F + Ny E ] | 49 | | Me. | AS | EP AV RO | | | | | | | + | | | | | | i | | | | | | | | ha | |

GOVERNADORIA - REDUÇÃO: 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 82.200.000,00 27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 82.200.000,00 4140.00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DO CAPITAL DE EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRICO LAS. 82.200.000,00 TOTAL 82.200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 21.01.09.51.269.1.168 Implantação do Sistema de Energia Rural de Ron dônia. 82.200.000,00 82.200.000,00 TOTAL 82.200.000,00

Art. 20.

- O valor do presente credito sera coberto com recursos que trata o inciso III, do 8 19, Artigo 43 da Lei nO 4320 de 17 de março de 1964.

Art. 39.

- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentarias, esta belecidas pelo Decreto nº 3149, de 22 de dezembro de 1986.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

1 TRIMESTRE 144.740.806,70 II TRIMESTRE 211.642.193,28 III TRIMESTRE 165.461.043,87 IV TRIMESTR À 211.023.320,15 TOTAL 732.867.364,00 À a No À

GOVERNADORIA 3

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

1 TRIMESTRE 321.857.388,77 11 TRIMESTRE 259.016.197,73 III TRIMESTRE 353.183.679,18 IV TRIMESTRE 916.951.734,32 TOTAL 1.851.009.000,00

Art. 40.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de outubro de 1987, 990 da República.

Wi esaecta E =,

JERÔNIMO GARCIA DE

ENAP

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM EXERCÍCIO

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 3781, de 13 de junho de 1988

Decreto Estadual de Rondônia nº 3487, de 6 de novembro de 1987

Citada por 1 norma

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