Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32037, de 14 de setembro de 2026
Decreto nº 32037
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 178
Disponibilização: 16/09/2026 Publicação: 15/09/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.037, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Transforma Cargos de Direção Superior da Casa Civil e revoga o Decreto n° 31.392, de 8 de abril de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do art. 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no art. 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,
D E C R E T A:
Decreto N° 32.037, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. (76540939) SEI 0005.004372/2026-11 / pg. 1
vedada a transferência de despesa da Casa Civil para a entidade ou órgão destinatário como forma de caracterização da neutralidade financeira.
Rondônia, 14 de setembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E
INDIRETA
..................................................................................................................................
Cargo Quant. Simbologia Secretário-Chefe da Casa Civil 1 SUBSÍDIO II Secretário Adjunto da Casa Civil 1 CDS-17 Diretor-Executivo 1 CDS-16 Diretor de Ações Municipalistas 1 CDS-16 Diretor de Atos de Nomeação e Exoneração 1 CDS-16 Diretor do Gestão de Municípios 1 CDS-16 Diretor de Gestão de Relacionamento 1 CDS-16 Diretor do Diário Oficial 1 CDS-16 Diretor Técnico e de Gestão de Recursos
1 CDS-16 Humanos Diretor Técnico-Legislativo 1 CDS-16 Chefe de Gabinete 1 CDS-16
Decreto N° 32.037, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. (76540939) SEI 0005.004372/2026-11 / pg. 2
Cargo Quant. Simbologia Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto 1 CDS-12 Coordenador XIV 4 CDS-14 Coordenador XII 11 CDS-12 Coordenador X 2 CDS-10 Coordenador IX 1 CDS-09 Gerente VII 2 CDS-07 Gerente V 1 CDS-05 Chefe de Núcleo da Diretoria 1 CDS-02 Chefe de Equipe da Diretoria de Imprensa
1 CDS-01 Oficial Assessor XV 26 CDS-15 Assessor XIV 13 CDS-14 Assessor XIII 13 CDS-13 Assessor XII 10 CDS-12 Assessor XI 12 CDS-11 Assessor X 21 CDS-10 Assessor IX 54 CDS-09 Assessor VIII 36 CDS-08 Assessor VII 9 CDS-07 Assessor VI 47 CDS-06 Assessor V 86 CDS-05 Assessor IV 60 CDS-04 Assessor III 59 CDS-03 Assessor II 101 CDS-02 Assessor I 22 CDS-01 TOTAL 604
...................................................................................................................................... "(NR)
Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Secretário(a) Chefe, em 14/09/2026, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 15/09/2026, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 32.037, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. (76540939) SEI 0005.004372/2026-11 / pg. 3
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.004372/2026-11 SEI nº 76540939
Decreto N° 32.037, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. (76540939) SEI 0005.004372/2026-11 / pg. 4